Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 1ª companhia da Cavalaria da Brigada de Voluntários Reais de São Paulo, Francisco Bernardes da Silva, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente, D. João) pedindo que lhe seja confirmado o posto de tenente que lhe fora dado por ser tempo de guerra pela promoção de 14 de Setembro de 1801, pois, tendo ele já requerido essa confirmação, não lhe foi confirmado o posto de alferes que lhe tinha sido dado por ter servido por comissão. E, como a todos os seus camaradas em idênticas circunstâncias tem sido confirmadas as patentes, por Resolução da Consulta do Conselho Ultramarino, pede que o seu pedida seja também deferido e este documento junte aos outros. -- Anexo(s): 3 requerimentos, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante supra das Ordenanças da capitania de São Paulo, Filipe Neri de Campos (Leite) por seu procurador Antônio Pereira de Almeida ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta-patente pela qual foi nomeado para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Veríssimo Fernandes, mestre do navio Indiano de que é proprietário o (sargento-mor) , João Rodrigues Pereira de Almeida, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande passar passaporte, a fim da referida embarcação poder seguir viagem da cidade de (Lisboa) para Santos, e dali para o Rio de Janeiro. O requerente pede também que seja passada portaria pela qual se autorize a referida embarcação a passar as torres da mesma cidade. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de D. Rosa Maria da Trindade, viúva do tenente João Antônio Fernandes Guimarães, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja passada provisão pela qual se lhe conceda a tutela dos seus filhos menores, visto conservar-se no estado de viuvez e ter todos os requisitos necessários para a dita tutela. -- Anexo(s): instrumento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Roberto de Carvalho e Macedo, filho legitimo do coronel José Vaz de Carvalho, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual diz que seu tio o sargento-mor de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José de Macedo Leite, lhe doara os serviços que durante trinta anos tinha prestado, e entre eles o ter estabelecido à sua custa numa Companhia de Cavalaria com a qual marchou para a campanha da Guerra do Sul. Pede que, como é hábito, lhe seja reconhecido a direito de remuneração e lhe seja concedido o hábito da Ordem de Cristo com a correspondente tença e o ofício das execuções da Real Fazenda da capitania de São Paulo, "que he insignificante". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do 1º ajudante do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da capitania de São Paulo, Antônio José Burdim, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e (Mendonça) o nomeara para aquele posto e onde serviu em comissão até que àquela capitania chegou o governador Antônio José da Franca e Horta, o qual deu baixa a todos os oficiais que serviam em comissão. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente do Regimento de Milícias da vila de Curitiba, (Curativa) , José Carneiro Lobo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a patente pela qual o ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Itapetininga, Salvador de Oliveira Pires, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente, D. João) no qual diz que, tendo sido nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) para o posto de capitão-mor da vila de Itapetininga, vago por reforma concedida a Salvador de Oliveira Leme, não requereu a confirmação da sua patente dentro do prazo, legal por descuido dos seus procuradores. Pede que lhe seja permitido apresentar a sua patente ao Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): carta patente, requerimento,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 8ª companhia do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo José Luís Pereira, por seu procurador João Luís Pereira Cunha ao (Príncipe Regente, D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual (o governador e capitão-general, da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Companhia de Caçadores do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Antônio da Cunha Lobo, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) que lhe confirme a patente. Como procurador, João Luís Pereira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Paula Vieira por seu procurador João Luís Pereira, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da patente do posto de alferes da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria Miliciana de Sorocaba da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Silveira Franco, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo a confirmação da patente que o provera no posto de alferes da 8ª companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo. Assinou, como procurador do requerente, João Luís Pereira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 7ª Companhia de Regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba, Miguel da Rocha Carvalhais, por seu procurador João Luís Pereira, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada passar patente de confirmação daquele posto. Sobre este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino mandando que o governador e capitãogeneral (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , informe com o seu parecer, dizendo por que motivo vagou aquele posto e como é que o requerente nele foi provido contra a expressa determinação do Alvará de 19 de Dezembro de 1802, que só permite o acesso gradual, e que reduziu à classe de soldado todos os oficiais a quem se desse baixa por não terem apresentado, dentro do prazo prescrito pela lei, as suas patentes a fim de serem confirmadas. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente Antônio da Cunha Lobo e alferes José da Cunha Lobo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhes confirme uma carta de sesmaria concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, João Luís Pereira. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Joaquim Vieira de Brito, por seu procurador João Luís Pereira, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual foi nomeado para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do número das Ordenanças da vila de Taubaté, Fabrício da Guerra Marzagão, por seu procurador Manuel Chiappe, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) que o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Rodrigues Branco, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , carta patente de confirmação do posto de capitão da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana, da vila de Paranaguá (Pernaguá) para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá, Joaquim Antônio Munhões, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme a patente conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de São Paulo, destacado, na praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda a mercê do Hábito de São Bento de Aviz, como remuneração dos serviços por ele prestados. Como procurador, João Esteves Caldas. -- Anexo(s): certidão, alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 3ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Milícias da cidade de São Paulo, Bernardino Antônio Vieira Barbosa, por seu procurador Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente, D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual a governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].