Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) a conservação do religioso beneditino, Frei Vicente do Rosário Ferrer, na presidência do mosteiro sito na mesma vila, por ter sido mandado, como presidente para outro mosteiro. Assinaram esta representação os seguintes oficiais: o juiz presidente, João de Arruda Leite; o juiz com portaria Antônio Vieira da Maia; o 1º vereador Antônio Gomes de Carvalho; o 2º vereador Manuel de Almeida Arruda; e 3º vereador Gaspar Rodrigues de Macedo; e o procurador Francisco de Paula Penteado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Itu, ao (Príncipe Regente D. João) , expondo a crise que atravessavam os senhores de engenho, devido à usura que sobre eles exerciam os negociantes da vila, todos conjurados em não emprestarem dinheiro a juros, nem esperarem pelas safras para receberem os seus dinheiros. Esta atitude tinha levado à falência muitos senhores de engenhos. Lembrados dos privilégios concedidos aos proprietários das fábricas de açúcar da Bahia e Rio de Janeiro, procuravam valer-se deles, fundamentando-se em que tinham sido concedidos no tempo em que a capitania de São Paulo estivera unida à da Rio de Janeiro, mas os ministros (da justiça) recusavam-se a aceitar a sua validade e muitos senhores de engenhos foram executados pelo ouvidor da comarca, que, residindo muito longe, exigia avultadas custas, fazendo observar o Regimento das Minas em vez do da Beiramar. Por tudo o exposto, pediam que fosse concedido aos fabricantes de açúcar e lavradores de cana o privilégio de não serem executados nos pertences de duas Fábricas, e escravos, sendo as suas dívidas pagas pelos rendimentos das mesmas. -- Anexo(s): portaria, certidão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado ao (Príncipe Regente D. João) , na qual expõe o Alvará que regula as superintendências das Alfândegas, explicando e determinando as jurisdições dos superintendentes e juizes. Este alvará, assim como outros anteriores, visam a boa arrecadação e administração das Alfândegas. Acontece que a Alfândega da vila de Santos está desligada do que foi determinado. Nestas circunstâncias fez uma representação à Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real dizendo ser muito conveniente ao serviço do Rei a correção da Alfândega desta vila. Então o governador e capitão-general presidente determinou que os deputados deliberassem sobre dois pontos: primeiro, se a Junta era autoridade legítima para decidir de jurisdições de ministros, tendo eles deliberado que aquela era incompetente; segundo, se os anteriores ouvidores era jurisdição sobre o juiz da Alfândega e se era de tradição na capitania a jurisdição dos superintendentes e sobre este assunto disseram os deputados que os antecessores nenhuma jurisdição exerceram, ao que dizia respeito ao juiz ou qualquer artigo pertencente à Alfândega. Assim, diz o governador e capitãogeneral que o representante deve conter-se nos limites da sua jurisdição, ficando indeferida a representação. O referido ouvidor pede, pois, ao Príncipe Regente que resolva se ele, como ouvidor-geral da capitania de São Paulo, deve ou não fazer cumprir na Alfândega da vila de Santos as ordens expressas aos referidos alvarás. -- Anexo(s): representação, 4 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Itapetininga, ao (Príncipe Regente D. João) , louvando o governador da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, e pedindo para o conservar no Governo. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá ao (Príncipe Regente D. João) , expondo as dificuldades que tinham para desenvolver o seu comércio. Dizem que no tempo do morgado de Mateus este mandou lançar a contribuição de 200 réis, em cada alqueire de sal, 2400 réis em cada pipa de vinho, azeite doce, aguardente do Reino, vinagre, aguardente. Destas contribuições se tiraram alguns soldos militares, e o que restasse era remetido aos cofres reais de São Paulo. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila Nova de Castro, da capitania de São Paulo, agradecendo ao (Príncipe Regente D. João) a nomeação do Dr. Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira, para o cargo de ouvidor e corregedor da dita comarca, e pedindo a conservação do mesmo, durante outro triênio, confiados na tranqüilidade e paz, que o dito corregedor lhes proporcionará. -- Anexo(s): requerimento, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos ofícios da Câmara da vila de (Nossa Senhora da) Conceição de Itanhaém ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que mantenha no Governo da capitania o governador e capitão-general Antônio José da Franca e Horta, que tem ocupado este posto inteligentemente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Guaratuba, ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que o povo dessa vila se lamentava com medo de perder o ouvidor e corregedor da mesma, Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira, por verem as contínuas oposições que o Governo da capitania de São Paulo lhe fazia. Esse ministro era prudente e fiel executor das ordens reais pelo que devia conservar-se nesse lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo ao (Príncipe Regente D. João) , expondo as medidas tomadas para fazer face às despesas da conservação das estradas e edifícios da cidade. Assim dizem que as chuvas fizeram grandes estragos, na principal estrada da cidade, junte ao palácio da residência do Bispo Diocesano e Convento das Carmelitas, havendo muitos outros edifícios que correm o perigo de ruírem. Por esta razão tornaram a deliberação para ajudarem a reconstruir o que ameaça de ruína. Como as zonas adquiridas não fossem suficientes para satisfazer as despesas, acordaram em que se lançasse uma pequena contribuição sobre todos os animais de serventia pública na cidade e dos que entram para a circulação do comércio pelas pontes, e ainda sobre os carros que causam grande dano nas pontes. Não sendo da alçada da Câmara lançar estas contribuições, submeteram-nas à apreciação do ouvidor-geral e corregedor (Joaquim Procópio Picão Salgado) que aprovou tal plano e ordenou que fizessem uma representação ao Príncipe Regente. -- Anexo(s): 2 pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara (da vila de Antonina) pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) , a conservação do ouvidor (geral) e corregedor daquela comarca Dr. Antônio de Carvalho Pontes Henriques Pereira no mesmo cargo, e a liberdade de exportação dos produtos agrícolas para os portos que mais lhes convenha pois muitos destes estão vedados pelo governo de São Paulo, e os produtos agrícolas só podem seguir para Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Iguape, ao (Príncipe Regente, D. João) , dizendo que o ouvidor da comarca de Paranaguá , Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira tinha exercido a administração da justiça com grande acolhimento do povo que desejava conservá-lo. Expõem, também, que a igreja matriz, o único templo dessa vila, se achava em ruínas e o dito ministro, pelo bom desempenho das suas funções, e virtude, conseguiu facilidades para se continuar outra igreja que havia anos começara e cuja construção parara por falta de protetor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficias da Câmara da vila de Itapeva de Faxina para a (Príncipe Regente D. João) , pedindo que o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, continue no governo da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Paranaguá, ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que o povo estava muito satisfeito com o novo (ouvidor dessa comarca) , Antônio de Carvalho Fontes Henrique Pereira, que fizera voltar ao antigo esplendor aquela terra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Santos, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que (o governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, continue a desempenhar aquele cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Carlos ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que estavam muito satisfeitos com o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, e pedem que continue, para concluir os importantes melhoramentos que começara a fazer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Itu ao (Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , pedindo que interceda junto do Príncipe Regente (D. João) a seu favor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Luís do Paraitinga (Piratiaga) para o (Príncipe Regente D. João) , pedindo que a referida vila seja isenta da contribuição de quatrocentos réis por cada alqueire de sal, com que a sobrecarregou, o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, dizendo que só a vila de Santos devia pagar aquela contribuição porque foi aí que ela foi estabelecida, devendo, por conseguinte, ficar isentos todos os outros portos da referida capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Sebastião da capitania de São Paulo, em que pedem ao (Príncipe Regente D. João) que crie na dita vila uma cadeira das primeiras letras, com o competente ordenado, e que a confirme a Lourenço Antônio Braga, que tem mostrado grande aptidão para o ensino. Assinaram esta representação os seguintes oficiais: Manuel de Santana Freitas, Prudente Aires Graça, Francisco Ribeiro da Fonseca, Manuel Fernandes de Oliveira e Antônio Alvares da Cruz. Sobre esta representação recaiu um parecer do procurador da Fazenda e dois despachos do Conselho Ultramarino, o último dos quais manda requerer imediatamente ao (Príncipe Regente D. João) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais das Câmaras das vilas de Sorocaba, de São Carlos e de (Santa Ana de) Parnaíba, por seu procurador, o coronel Policarpo Joaquim de Oliveira, ao (Príncipe Regente, D. João) na qual alude ao estabelecimento em 1772, do Subsídio Literário nas vilas da capitania para se fazerem os pagamentos aos professores públicos, expondo que estas vilas não têm conseguido obter professor para a sua população tão numerosa, embora já tivessem apresentado ao ex-(governador e capitão-general, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , esta situação. Porém este governador, em virtude de outra real ordem, aplicou aquele produto para a construção da fábrica de ferro que, afinal, não se realizou. Pedem estas vilas agora (ao Príncipe) que nomeie professores das primeiras letras e de Gramática Latina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].