Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, a (D. José I) , expondo que, tendo falecido o ouvidor-geral e corregedor da comarca de São Paulo, o bacharel José Gomes Pinto de Morais, a 20 de Fevereiro de 1777, fora substituído pelo juiz de fora da vila de Santos, conforme determinava uma provisão régia, que desde então exercia o dito cargo, com grande satisfação de todos. Pelo exposto pediam que o Rei o conservasse no dito lugar para bem do povo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaRepresentação
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Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santa Ana de Moji das Cruzes, pedindo a (D. Maria I) que fossem eleitos os moradores mais distintos e importantes, para ocupar os lugares dela, e os de juizes ordinários, em virtude dos que desempenhavam esses cargos serem pobres e de não se apresentarem convenientemente, o que diminuía a sua autoridade. E isto, porque em lugar de serem os principais executores das leis reais, eram os "motores das desordens", visto que os auxiliares recrutados pelo governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , entre os moradores da marinha e serra acima, incluindo Moji, não acatarem as suas ordens, como deviam, por causa dos privilégios de que gozavam -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Santa Ana de Moji das Cruzes expondo a (D. Maria I) o estado miserável em que se encontravam os habitantes desta vila, da capitania de São Paulo, por não poderem semear nem colher, visto a maior parte dos seus habitantes estarem como soldados Auxiliares, no continente do Rio Grande de São Pedro do Sul e fortalezas da praça de Santos, para atacar os espanhóis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de (Santa Ana de) Parnaíba a (D. Maria I) , expondo os relevantes serviços prestados pelo (governador e capitão) general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, naquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São João de Atibaia a (D. Maria I) , pedindo que conserve no Governo da capitania de São Paulo (o governador e capitão) general Martim Lopes Lobo de Saldanha, que tem governado a capitania excelentemente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Moji das Cruzes a (D. Maria I) , louvando o governador da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, pela sua conduta e sábia administração. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, apresentando pêsames, a (D. Maria I) , pelo falecimento de D. José (I) . Assinam esta representação: o juiz presidente Domingos Francisco Andrade, Francisco Xavier Pedroso, João da Silva Sousa e Inácio Borges da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Sorocaba a (D. Maria I) apresentando-lhe pêsames, em virtude de ter falecido seu pai, D. José (I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba pedindo a (D. Maria I) , que conserve, por mais alguns anos, o fidalgo Martim Lopes Lobo de Saldanha, na capitania de São Paulo, para onde tinha sido nomeado por D. José (I) , governador (e capitão)-general da mesma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de (São Paulo) expondo a (D. Maria I) o descontentamento do povo de São Paulo, em virtude de ter de pagar quatrocentos mil réis, todos os anos, ao mestre de Gramática, Pedro e pedindo que o alivie deste "Literário tributo", ou, pelo menos, que arranjasse outra pessoa que ensinasse por menos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo pedindo a (D. Maria I) auxílio monetário para se construir uma nova cadeia e casa da Câmara, em virtude de as existentes não terem as condições higiênicas indispensáveis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. Maria I) pedindo a confirmação das honras, privilégios e graças que a referida Câmara sempre teve e que, naquela altura, não possuía, em virtude de os ouvidores e oficiais auxiliares não reconhecerem os seus privilégios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. Maria I) expondo o descontentamento do povo desta cidade, desde que D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) se tornou governador e capitão-general da capitania de São Paulo, o qual formou novas tropas de auxiliares. Todos acorreram prontamente, mas isto provocou a indigência dos moradores da capitania, que não podiam dedicarse às suas herdades, visto a maior parte deles serem lavradores. Pedem a (D. Maria I) que os atenda e melhore este estado de coisas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos Oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. Maria I) expondo o descontentamento dos povos da comarca desta cidade, devido ao novo imposto, criado por D. José (I) em 16 de Dezembro de 1755, por dez anos. No entanto, passado este tempo, continuou a vigorar o dito imposto porque o novo (governador) e capitão-general da capitania de (São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) , não permitiu que se levantasse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara a (D. Maria I) expondo o estado de pobreza em que se encontravam os moradores da vila da comarca de Paranaguá, que apenas se alimentavam de frutos, e se vestiam de peles de animais cavalares e estavam impedidos de trabalhar na mineração e plantação, o que lhes acarretava graves apreensões. Além disto, viram-se obrigados a vender as vacas e éguas que possuíam e a dar os mantimentos de que dispunham. Em face desta miséria, pediam ajuda monetária para se construir uma nova igreja, em virtude da que existia, estar velha, e não ser suficiente o auxílio com que o corregedor da comarca, Dr. Antônio Barbosa de Matos Coutinho concorreu. Pediam, também, que (D. Maria I) os aliviasse dos impostos que tinham que pagar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Guaratinguetá, pedindo a (D. Maria I) que aliviasse o povo desta vila da opressão em que se encontra, devido à falta de comércio e pesados tributos que pagam, como por exemplo: emolumentos e conhecenças aos vigários e reais dízimos, sem proveito dos seus moradores; reais da carne e aguardente, para o subsídio literário, de que o referido povo também se não aproveita, em virtude de esta vila ficar distante da capital, onde há somente mestre régio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo a (D. Maria I) , contando que, no seqüestro feito aos extintos jesuítas da capitania, se compreendeu a Fazenda do Cubatão Geral, na margem do rio "Caniû", onde aquela companhia estabelecera umas passagens para os que viajavam entre São Paulo e Santos. Da ordem régia vê-se que (D. Maria I) mandava ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro que se incorporassem na Coroa as passagens por não existir qualquer particular que pudesse cobrar rendimentos delas. Essas passagens foram postas em leilão, mas não apareceu arrematante por os Jesuítas terem embargado. Foram fixados novos editais para a arrematação, sendo, finalmente, arrematadas as passagens pelo coronel, de Auxiliares, Joaquim Manuel da Silva e Castro, por três anos, começando em Janeiro de (1778) , por oitocentos mil réis. A Junta alugou alguns escravos, ao arrematante, a Fazenda de Cubatão e a de Sant'Ana da cidade (de São Paulo) , para o "Corteyo" à razão de seiscentos réis por mês, além da alimentação e do vestir. Nota que aquele arrendamento ainda não deixou de render duzentos mil réis, líquidos para a Fazenda desde que é administrado pela Junta. No entanto, espera ainda a aprovação régia para as resoluções que tomou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara (da vila) de Paranaguá a (D. Maria I) , expondo os prejuízos que o povo da vila tem tido, que anteriormente contara ao governador, sem que este os tivesse resolvido. Quando o (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo, morgado de Mateus) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , tomou posse do Governo da capitania, lançou novo tributo sobre o sal, para pagamento dos vencimentos do sargento-mor de Auxiliares, Francisco José Monteiro e seu ajudante, Manuel da Cunha Gamito. Como se trata dum condimento essencial, e prejudica muito, não só os moradores da vila como os de Curitiba e de Campos Gerais, pedem que o imposto seja lançado sobre outros viveres e não o sal, pois duzentos mil reis de tributo em cada alqueire de sal representa um pesado encargo. Já anteriormente a Câmara tinha dirigido um apelo a D. José I, no sentido de diminuir aquele imposto, porém não fora atendido. 0 mesmo governador mandou construir na barra, desta vila, uma fortaleza cuja inutilidade demonstra, pedindo avultada contribuição aos habitantes e exigindo da Câmara o pagamento de cem mil réis anuais. Com o governo do sucessor daquele governador Martins Lopes Lobo de Saldanha agravou-se a situação da vila. Queixa-se ele que alistou todos os indivíduos, mesmo incapazes, expedindo o exército ali formado para o Rio Grande, no que foi contra a ordem expressa na provisão de D. João V de 1725, que proíbia a emigração. A Câmara vê-se sem possibilidade de realizar determinadas obras urgentes por ter que desviar os seus rendimentos para os pôr à disposição do sargento-mor, por exemplo ter que manter um exército. Lembra à Rainha que, enquanto o governador e o sargento mor se conservarem na capitania não haverá paz. Esta conseguir-se-ia se voltasse o ouvidor bacharel Antônio Barbosa de Matos Coutinho, que sempre foi “ministro reto Pai da pobreza". Pede autorização para o exército da vila ser desmobilizado, visto ser provada a sua necessidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo pedindo a (D. Maria I) a conservação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, pelo zelo e fidelidade que tem mostrado na administração da referida capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Curitiba a (D. Maria I) expondo o estado de pobreza em que se encontram os habitantes da dita vila. Acrescentam que a construção da capela-mor da Matriz se acha concluída exteriormente, faltando-lhe os ornatos e as alfaias necessárias para o culto para compra dos quais pediam uma esmola. Pedem também proteção para os habitantes da freguesia de Santo Antônio da Lapa, que estão sendo explorados pelos arrematadores do contrato de passagem do Registro de Curitiba, os quais obrigam a pagar direitos não só pelos animais que vêm de São Pedro do Sul, mas também pelos que nascem e se criam na dita freguesia, e ainda pelas pessoas, animais mansos e de carga, que até então tinham passagem livre. Salientaram em seguida a necessidade da existência de um mestre régio na Vila de Paranaguá . -- Anexo(s): rrepresentação. -- Observações: [dado não informado].
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