Resumo: REPRESENTAÇÃO dos negociantes da praça da Bahia ao príncipe regente[D. João] solicitando que se ordene ao arrendatário do sitio do Lenhão, onde existe uma fonte, que permita o uso público e gratuito da água da referida fonte, como antes se praticava. -- Anexo(s): 3 documentos. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REPRESENTAÇÃO dos negociantes de Lisboa ao príncipe regente [D. João] solicitando condições para mandar suas carregações para o porto da Bahia, uma vez que lhes faltam embarcações para fazê-lo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos produtores de farinha de mandioca das vilas de São Mateus e Caravelas da Bahia ao príncipe regente [D. João] solicitando permissão para comercializar o produto a bordo dos navios de transporte, visto ser elevado o valor das taxas a pagar pelo uso do Celeiro Público. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos capitães e mais oficiais subalternos do 4º Regimento de Milícias da cidade da Bahia ao príncipe regente [D. João] solicitando que os postos de coronel, tenente-coronel e ajudante, abolidos desde 1799, sejam novamente instituídos. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Valença ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo] solicitando sejam ampliados os limites consignados à referida vila de Valença, concedendo-lhes jurisdição sobre as povoações de Jequiriça e suas vertentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos credores de Francisco de Paula Guerra, negociante na Bahia ao príncipe regente [D. João] expondo a maneira pela qual um negociante de Lisboa, de acordo como o administrador da casa do referido Francisco Paula, têm-se arrogado a preferência na cobrança da quantia de que é credor, servindolhe de pretexto as várias ordens régias sobre o assunto, e pedem providências. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos coronéis, oficiais e soldados dos Regimentos de Milícia da Bahia ao príncipe regente [D. João] solicitando que, em conformidade com os diferentes privilégios concedidos, sejão julgados os seus crimes de forma semelhante aos da Tropa de Linha. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Itapicurú ao príncipe regente [D. João] sobre a indicação de nomes para o posto de capitão das Ordenanças da referida vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do povo da vila de Itapicurú de Cima ao príncipe regente [D. João] em que se queixa das injustiças cometidas pelo capitão-mor da referida vila e implora providências. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos irmãos da Confraria de Santo António da Mouraria da cidade da Bahia ao príncipe regente [D. João] solicitando que Santo António seja confirmado no posto de alferes da Casa do Trem dos Fogos Artificiais, Casa da Pólvora e Trincheiras da referida cidade, com a manutenção do soldo correspondente. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO de Ana Joaquina de São José ao príncipe regente [D. João] solicitando juiz privativo para julgamento das causas e dependências da herança deixada por sua mãe. -- Anexo(s): 17 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do povo da capitania da Bahia à rainha [D. Maria I] queixando-se dos magistrados da Relação da capitania, por não fazerem cumprir a justiça, desrespeitando as Leis régias. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos comerciantes da praça da Bahia à rainha [D. Maria I] em que se queixão dos prejuízos que têm tido na condução das caixas de açucar e pedem providências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos homens de negócio da praça da Bahia, os envolvidos no comércio de escravos à rainha [D. Maria I] em que se queixam da decadência do referido comércio e pedem providências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Porto Seguro à rainha [D. Maria I] em que se queixam da falta de segurança do porto da referida vila, o que favorece as incursões estrangeiras, e pedem se mande construir fortalezas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da vila de Cachoeira, na capitania da Bahia, em que se queixam dos crescentes desmandos do juiz de fora, Joaquim de Amorim Castro, e pedem providências. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da vila de Cachoeira à rainha [D. Maria I] solicitando que a continuação do funcionamento do Hospital São João de Deus na mesma vila. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO de António Pinto de Brito, Joaquim da Silva e José Joaquim de Santa Ana e os demais habitantes do recôncavo e sertões da Bahia à rainha [D. Maria I] solicitando providências contra as desobediências à lei e abusos contra os pobres por parte dos sesmeiros. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos contadores dos Agravos, Apelações e Auditórios Cíveis e Crimes da Relação da Bahia à rainha [D. Maria I] solicitando seja devidamente observado o Regimento da referida relação especialmente no que concerne aos salários de seus servidores. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos homens de negócios da cidade da Bahia Antônio José de Araújo Mendes, José da Silva e outros, à rainha [D. Maria I] solicitando livre negociação e navegação, assim como isenção no pagamento de direitos na Alfândega do Rio de Janeiro e de fazerem escala na capital, uma vez que os gêneros que comercializam são do próprio Brasil para dentro do mesmo Estado, e não faz sentido, nem a lei que obrigue ao pagamento de direitos alfândegários, como quer obrigar o vice-rei, para gêneros comercializados diretamente entre o Rio Grande de São Pedro e a Bahia. -- Anexo(s): certidões, instrumento em pública forma. -- Observações: ver ofício em AHU_ACL_CU_017, Cx. 153, D. 11600.
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