Resumo: REPRESENTAÇÃO do frei José de Santa Catarina em nome dos habitantes da Comarca de Sergipe, queixando-se das graves irregularidades cometidas pelo ouvidor doutor Domingos João Vieira e seu escrivão António de Távora da Silveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do juiz de fora e oficiais da Câmara da Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, queixando-se dos excessos de jurisdição dos ouvidores, e solicitando providências para prevenir os constantes conflitos que por este motivo se davam entre as diversas autoridades. REPRESENTAÇÃO do juiz de fora e oficiais da Câmara da Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, solicitando autorização para que os credores do contratador dos diamantes, Felisberto Caldeira Brant, fossem pagos pelos bens que lhe estavam sequestrados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do juiz de fora e oficiais da Câmara da Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, reclamando contra os excessivos emolumentos que cobravam os ouvidores e corregedores, cujos abusos causavam frequentemente queixas gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do juiz de fora e dos órfãos, Domingos Joaquim Pote, na qual pretende justificar o seu procedimento sobre o cumprimento das disposições testamentarias de Jacinto Barbosa. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Casa da Moeda da Bahia, Francisco Xavier Vaz Pinto, expondo os motivos determinantes pelos quais recusou receber na Casa da Moeda, o ouro proveniente de tomadias ou da cobrança do imposto do quinto a Fazenda. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do intendente geral do ouro, desembargador Venceslau Pereira da Silva, ao vice-rei [?] conde [?] queixando-se do provedor da Casa da Moeda se negar a receber em depósito o ouro confiscado para a Real Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, a respeito dos incidentes que se davam com o ouro que entrava na Casa da Moeda, e censurando o procedimento do provedor da Casa da Moeda, Francisco Xavier Vaz Pinto, sobre o qual pesava a dúvida de não tinha pago o respectivo quinto nas casas de fundição por onde tinha passado, além de ter negado receber o ouro proveniente das tomadias a favor da Fazenda Real. REPRESENTAÇÃO do provedor da Casa da Moeda, Francisco Xavier Vaz Pinto, respectiva resposta dada pelo intendente geral do ouro, desembargador [?] e resolução do Conselho da Fazenda da Bahia, sobre as dúvidas que se suscitavam sobre o pagamento do quinto do ouro, que dava entrada na Casa da Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO de Mateus Dias Ladeira ao rei D. José, expondo várias queixas contra o capitão Inácio da Luz, por este ter praticado fatos em detrimento da Fazenda Real, indicando as testemunhas que poderiam depor na devassa a que se procedesse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do Conselho da Fazenda do Estado do Brasil, informando que da Casa da Fundição de Serro Frio, tinham ido para Casa da Moeda da Bahia, barras de ouro sem que tivessem pago o quinto ou o imposto de capitação, e solicitando instruções que regulassem o procedimento do conselho da Fazenda e do provedor da Casa da Moeda nestes casos. -- Anexo(s): documentos (traslados). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ARBÍTRIO para se evitarem os descaminhos dos direitos dos 10% que se pagam nas alfândegas do Brasil. REPRESENTAÇÃO de Venceslau Pereira da Silva solicitando para se mandar por em execução o seguinte projeto sobre o novo estabelecimento da renda das terças do Estado do Brasil. PROJETO para no Estado do Brasil se estabelecer e reduzir a boa forma e arrecadação das terças das rendas públicas das cidades, vilas e conselhos do mesmo Estado, assim como se pratica no Reino, e para se cobrar o importante cabedal, que se esta devendo pertencente a esta consignação, aplicada para as fortificações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÕES (2) a primeira, do vigário de Nossa Senhora da Piedade do Lagarto, Afonso da França Corte Real, sobre diversos assuntos religiosos, solicitando também um subsídio para a conclusão da igreja matriz de sua freguesia, a segunda, da Câmara de Nossa Senhora da Piedade do Lagarto, solicitando um subsídio para as obras da igreja matriz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do arcebispo da Bahia, D. José Botelho de Matos, ao rei, expondo as dúvidas que tinha em deferir o pedido das recolhidas do Coração de Jesus da Bahia, que pretendiam professar e transformar o recolhimento num instituto ursulino. -- Anexo(s): representação (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do desembargador da Relação da Bahia, João Luiz Cardoso Pinheiro, suplicando a nomeação do lugar de ouvidor do cível, por ter perdido o de superintendente dos Tabacos com a nomeação dos novos inspetores da Alfândega. -- Anexo(s): 3 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos Emigrados do Recôncavo da cidade da Bahia e os negociantes da praça da mesma cidade solicitando indenização dos seus bens apropriados. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da Vila da Valença aos oficiais da Câmara da Vila de Camamu, aclamando o príncipe regente D. Pedro, como protector e defensor do reino do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO de várias pessoas presas na Bahia pelo Governo Provisório e conduzidas a bordo da fragata D. Pedro, ao rei [D. João VI] solicitando sejam soltas em virtude de não terem cometido crime algum contra as bases da Constituição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos comerciantes da Bahia ao rei [D. João VI] em que se queixam das violências ocorridas na Bahia e pedem a instalação do governo Constitucional da Província, bem como a permanência das tropas Lusitanas na cidade até o estabelecido do sistema constitucional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos habitantes da Província da Bahia ao rei [D. João VI] sobre a nomeação de um juiz da Alçada para julgar as sentenças dos presos detidos pelo crime de rebelião de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos habitantes da Província da Bahia ao rei [D. João VI] mostrando a sua fidelidade à causa monárquica portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos proprietários dos navios convocados para o transporte do Corpo de tropas de Sua Majestade ao Brasil, ao rei [D. João VI] solicitando providências em relação às disposições sobre o valor do fretamento dos referidos navios. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].