Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , dizendo que, logo que entravam, a servir o lugar de juizes ordinários as pessoas eleitas, procuravam "acessores", pagando-lhes o estipêndio em que se ajustassem. Por isso pediam que fosse servido conceder aos ditos juizes, que lançassem eles as sentenças tanto "cíveis como crimes" sem que fosse preciso que os ditos "acessores" o fizessem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaRepresentação
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Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo a (D. João V) pedindo que ordenasse que o mestre da capela não ganhasse estipêndio algum, e fosse obrigado a assistir a festas anuais com todos os instrumentos, costumados, músicos e meninos de coro, pois costumava receber quarenta mil réis pelas três festas anuais, feitas na Sé Catedral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo a (D. João V) , dizendo que, procurando o reparo do vexame a que os submetera o ouvidor geral, Dr. Domingos Luís da Rocha impedindo-os de atuar segundo seu regimento, e procedendo por informações falsas e ódio que tinha aquele Senado, pediam que desse providências. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , pedindo que concedesse, ao almotacé, poder levar amostras de tudo o quanto cobrasse imposto, como costumavam fazem em outras terras, principalmente, no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do Senado da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , pedindo que fossem aumentadas as propinas dos postos reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , pedindo que concedesse, ao Senado, um escrivão para o alcaide, para que se expedissem melhor as "continuas ocupações". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. João V) informando acerca do clamor dos pobres órfãos nas legítimas de suas heranças sonegadas pelos juizes e escrivães, especialmente o que fazia o sargento-mor, Fernando José Leal, cobrando várias parcelas, sem recolher aos cofres, dando consumo delas. Sabendo isto, o ouvidor-geral, Dr. Luís da Rocha, nunca lhe dera a devida providência, e não atendera aos danos causados como acontecera com o requerimento de Bento do Amaral da Silva. -- Anexo(s): carta, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo a (D. João V) , dizendo-lhe que lhe agradeciam a criação da nova Sé, com seu Bispo, e que maior bem espiritual seria se reunissem as Minas de Cuiabá e Goiás, assim como já estavam reunidas, no poder temporal, aos generais da capitania da dita cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo, a (D. João V) pedindo que se dignasse conceder o oficio de escrivão da mesma Câmara, ao mesmo Senado, sem a intervenção do ouvidor geral e sem ser preciso provisão do governador da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo a (D. João V) , pedindo que lhes conceda uma légua de terras em redor daquela cidade para o seu "rocio" e que se houver dentro delas senhorios por foros ou sesmarias, conceda aos foreiros e sesmeiros igual quantidade de terra, para que possam estabelecer patrimônio certo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara da cidade de São Paulo a (D. João V) , na qual expõem que o ouvidor-geral (de Santos) , Domingos Luís da Rocha, mandava para fora pessoas inocentes, sem as sentenciar sequer; e pedem, por isso, que seja dada ordem ao referido ouvidor para se deixar de tais procedimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo a (D. João V) pedindo que lhe mandasse dizer como se devia despender a cera nas reais festas de São Sebastião, de Corpus Cristi e Anjo Custódio, na nova Sé. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , dizendo que o ouvidor, Dr. Domingos Luís da Rocha, mandara lavrar os capítulos da correição, sem atender aos requerimentos expostos por eles, nem aos dos republicanos, quando anteriormente sempre se perguntava a seus antecessores o que faziam. Dizem mais, que ele os queria oprimir com assessor, e que os mandara a fazer as pontes todas do rocio, já arruinadas, pondo limite de tempo, sem que houvesse dinheiro para tanto. Restringira o salário do escrivão, indo contra as ordens estabelecidas, e queria tirar-lhes os seus privilégios de cavaleiros paulistas, sufocando-os para não fazerem nada sem que ele fosse sabedor. Por tudo isto, pediam que ordenasse ao dito ministro, se abstivesse de tal procedimento, os deixasse de oprimir e pudessem representar livremente o que achassem necessário. -- Anexo(s): capítulos de correição (cópia) , 2 cartas (cópias) , provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo a (D. João V) , dizendo que os moradores da dita cidade se achavam consternados com a saída dos carijós, pois que eles voltando às suas aldeias, perdiam toda a boa educação e doutrina; por isso, pediam que eles fossem conservados nas companhias e casas de seus administradores, e que, os que fugissem fossem entregues logo que fossem achados, ao pior administrador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo a (D. João V) , pedindo-lhe que ordenasse a forma como deviam proceder nas festividades com a Sé Catedral daquela cidade, se eles haviam de tirar provisão ao vigário ou continuar sem a tirar, como era costume. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Curitiba, comarca de Paranaguá (Pernagua) a (D. João V) , pedindo licença para aí se poder fazer um hospício e capela para a Ordem Terceira de São Francisco, edificandose de novo ou dando-se-lhe a capela de Nossa Senhora do Terço, que, provisoriamente, tem servido e tinha como administrador Manuel Rodrigues da Mota, que não estava na comarca nem cuidava da mesma capela. -- Anexo(s): apontamentos, provisão, provisão (traslado). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Paranaguá a (D. João V) , pedindo que conceda àquela Câmara os privilégios que tem a cidade de São Paulo, visto que aquela vila, cabeça da comarca, não tem foral nem privilégio algum, nem "propina" a quem nela serve. Dizem, também, que receberam a carta do Rei sobre o escrivão da Câmara, que exerce o seu cargo desde 9 de Maio de (1747) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá (Pernagoa) , a (D. João V) , pedindo mande estipular os preços dos salários que devem cobrar os ouvidores-gerais pela feitura dos pelouros, pelas eleições que fazem de três em três anos para os oficiais que hão de servir na Câmara e juizes ordinárias, pelos registos das licenças e aferições. Até aqui têm variado os preços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do Cabido eclesiástico de São Paulo, a (D. João V) , dizendo que tinha falecido, em 7 de Novembro de 1748, a Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira, e participando a eleição do reverendo cônego penitenciário, Lourenço Leite Penteado, mestre de Artes, no cargo de vigário capitular. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , pedindo que mandasse, aos ouvidores e mais justiças, que fizessem observar as leis do Reino, não deixando usurpá-las nem destruí-las, em virtude do ouvidor ter deixado usurpar a real jurisdição, pelo eclesiástico, pois sendo o recolhimento de Santa Teresa de jurisdição real, o Bispo punha e dispunha como lhe apetecia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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