Resumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da Vila da Vitória, capitania do Espírito Santo, protestando contra o recrutamento de soldados naquela capitania para reforço dos contingentes da Bahia, pois ficava desprovido de homens para sua guarnição e defesa de ataques de gentios. OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes à Câmara da Vila da Vitória, em resposta a uma representação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaRepresentação
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Resumo: OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a remessa de uma representação do juiz e procurador da Coroa contra os desembargadores eclesiásticos. REPRESENTAÇÃO do juiz e procurador da Coroa, José da Rocha Dantas e Estanislau José dos Santos Brandão, protestando da maneira como os desembargadores da Relação Eclesiástica dirigiam-se a si, em alguns processos, em especial no da interdição do padre Manuel Gonçalves Souto. PETIÇÕES DE RECURSO (2) a 1ª, do arcediago da Sé da Bahia, padre Manuel Gonçalves Souto, através do seu procurador, Francisco Xavier de Oliveira Teles, no processo de interdição instaurado contra si, a 2ª, do padre Zacarias de Aragão Bettencourt, no processo instaurado contra si, pelo vigário da Vila de Jacobina, José de Souza Monteiro. ACORDÃOS (2) da Relação, o 1º, mandando que os desembargadores eclesiásticos sejam ouvidos sobre uma petição, o 2º, mandando passar segunda carta rogatória no processo de interdição do padre Manuel Gonçalves Souto. CARTAS com respostas dos desembargadores eclesiásticos e do procurador da Coroa, relativas a um recurso, dos desembargadores da Relação Eclesiástica à carta rogatória expedida em virtude de um acórdão, mais acórdãos da Relação Civil e embargos, relativos a um processo. REQUERIMENTO do arcebispo da Bahia, D. José, solicitando licença para apresentar suas respostas no recurso eclesiástico escritas por outra pessoa, porque não podia redigi-las. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]declarando que os bispos deveriam responde nos recursos eclesiásticos e que os vigários gerais nao poderiam substitui-los nessa função. DUPLICATAS dos documentos números 8989 a 9005 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre recrutamento militar e dificuldades para organizá-lo, por causa dos privilégios e isenções invocados, que eram prejudiciais a defesa e segurança do Brasil, o 2º, do desembargador Miguel Serrão Diniz ao governador Manuel da Cunha Menezes, sobre privilégios. INSTRUMENTOS EM PÚBLICA FORMA (3) o 1º, passado pelo requerimento do guardião do Convento de São Francisco da Bahia, padre frei José de Jesus Maria Passos, com teor da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 4 de outubro de 1709, sobre privilégios concedidos aos síndicos e cirurgiões dos Conventos da Província de Santo António do Brasil, o 2º, passado pelo requerimento do capitão Teodósio Gonçalves Silva, com teor de petição e despacho, sobre os privilégios da Companhia dos Familiares do Santo Ofício, o 3º, com teor de petições do vice comissário e procurador-geral da Casa Santa de Jerusalém, frei Francisco da Conceição e do síndico dos Stos. Lugares, Manuel Ribeiro Leitão, e das provisões de 4 de outubro de 1709 e de 12 de fevereiro de 1722, relativo a privilégios. REPRESENTAÇÃO do comissário do Santo Ofício, António da Costa Andrada, sobre privilégios dos familiares. CARTA PATENTE de Teodósio Gonçalves Silva confirmando-o no posto de capitão da Companhia dos Familiares da capitania da Bahia, vago pela baixa de Manuel Fernandes da Costa. REQUERIMENTOS (2) do capitão Teodósio Gonçalves Silva, no 1º, solicitando certidão da provisão de 18 de junho de 1743, sobre os privilégios dos familiares do Santo Ofício, no 2º, certidão da ordem régia de 9 de setembro de 1704, sobre os privilégios dos moedeiros e familiares do Santo Ofício. ATESTADO do sargento-mor e comandante do Regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia, Caetano de Oliveira Borges, expondo que a Companhia dos Familiares do Santo Ofício daquela Praça, estava pronta, fardada e armada, as suas custas. ORDEM do general da Praça da Bahia à Companhia dos Familiares do Santo Ofício, determinando que tomasse parte na formatura das tropas por ocasião do desembarque do bispo de Pernambuco. AVISO RÉGIO de Daniel Correia de Melo ao capitão Teodósio Gonçalves Silva, comunicando uma ordem do general da Praça da Bahia. LISTAS (5) a 1ª, de Familiares do Santo Ofício e de comerciantes existentes na Cidade da Bahia, a 2ª, dos oficiais gerais e particulares da Bula da Santa Cruzada do Arcebispado da Bahia, seus estados e freguesias de exercício, a 3ª, dos irmãos síndicos dos Stos. Lugares de Jerusalém da capitania da Bahia, a 4ª, dos 40 moedeiros e 2 procuradores do cabido da Casa da Moeda da Cidade da Bahia, a 5ª, das pessoas que serviam na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. REGIMENTOS (4) o 1º, sobre privilégios concedidos pelos reis e senhorios de Portugal aos oficiais e familiares do Santo Ofício da Inquisição, impressos pela comissão e mandado dos senhores do Supremo Conselho da Santa e Geral Inquisição, o 2º, dos ministros, oficiais, tesoureiros mores e menores da Bula da Santa Cruzada, dos privilégios que gozavam, o 3º, sobre privilégios concedidos pelos reis aos mamposteiros e pedidores da Real Casa e Igreja do Glorioso Santo António de Lisboa, sua proteção, isenta de jurisdição ordinária e imediata à Santa Sé Apostólica, o 4º, cap. 8, dos Armazéns Reais sobre os privilégios dos seus oficiais. PROVISÕES (3) a 1ª, ao definidor da Província de Portugal da Ordem de São Francisco e Comissário Geral da Terra Santa de Jerusalém no Reino, seus Estados e conquistas, frei Francisco de São Tiago, concedendo o privilégio de cobrar executivamente as dívidas documentadas, que por título pertenciam aos Stos. Lugares de Jerusalém, a 2ª, confirmando a anterior, mas restringindo sua execução apenas contra as pessoas que por documento legítimo fossem originariamente [...] [emenda possivelmente incompleta] -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da Bahia ao rei, protestando contra o descontentamento dos cónegos e vigários na procissão do Corpo de Deus, com as tochas de libra que a Câmara tinha mandado que distribuissem. CARTAS RÉGIAS e PROVISÃO, as 1ªs de 26 de dezembro de 1695 e 10 de janeiro de 1697, a última de 18 de julho de 1772, sobre a cera que a Câmara da Bahia deveria dar aos cónegos da Sé e aos cavalheiros da Ordem de Cristo, por ocasião das procissões. CERTIDÕES (2) a 1ª, do escrivão da Vara do Alcaide da Câmara, José da Costa Rosa, expondo que os cónegos sempre tinham recebido nas procissões, tochas de libra, e que na última, do Corpo de Deus, tinham exigido de 3 libras, a 2ª, do porteiro do Conselho, José Neto Nogueira, expondo o mesmo. REQUERIMENTO do procurador da Câmara da Bahia, solicitando certidão da provisão de 28 de junho de 1759, sobre a distribuição de cera, que a Câmara da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira deveria fazer na festividade do Corpo de Deus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da Bahia ao rei, solicitando abono de dinheiro para a construção de uma muralha que suportasse as terras do monte onde tinha sido construído o Castelo das Portas de São Bento, para evitar seu desmoronamento. OFÍCIOS (2) o 1º, da Câmara da Bahia ao governador Manuel da Cunha Menezes, sobre a construção de uma muralha que suportasse as terras do monte onde tinha sido construído o Castelo das Portas de São Bento, o 2º, desse governador a essa Câmara, autorizando a continuação da construção dessa muralha. TERMO DE DELIBERAÇÃO da Câmara da Bahia, sobre a obra da ladeira da Conceição. DUPLICATAS dos documentos números 8764 a 8767 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do coronel do Regimento de Artilharia Auxiliar, João Batista da Costa, requisitando 300 armas para esse regimento. INFORMAÇÃO do escrivão da Vedoria, José Goularte da Silveira, sobre a requisição de 300 armas. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]criando na capitania da Bahia, os Terços Auxiliares e Ordenanças de Cavalaria e Infantaria. OFÍCIO do vedor geral do Exército, Rodrigo da Costa de Almeida, ao governo Interino, sobre a requisição de armas para um regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do pároco da Freguesia de Nossa Senhora do Desterro do Outeiro do Redondo, padre José Nunes Cabral, ao arcebispo, sobre uma petição. REPRESENTAÇÃO dos moradores de Moquem Maracazes, Andarai, Rio das Contas e Paraguaçu, solicitando o envio de um padre que ministrasse sacramentos, dada a distância da sede da Freguesia de Nossa Senhora do Desterro do Outeiro do Redondo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do arcebispo eleito ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação dos meios cónegos da Sé da Bahia, censurando sua falsidade e ousadia. REPRESENTAÇÃO dos meios cónegos da Sé da Bahia protestando contra o provimento do padre António da Costa de Andrade, na vaga do falecido cónego, José Pereira de Albuquerque. Provisão fixando o ordenado anual da Relação Eclesiástica, e dando-lhe preferência no provimento de benefícios. OFÍCIO do arcebispo eleito ao marquês do Lavradio, informando uma representação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a demissão do fundidor ajudante Pedro Teixeira Dória. PORTARIAS (2) a 1ª, do provedor da Casa da Moeda, exonerando o fundidor ajudante Pedro Teixeira Dória, a 2ª, do governador, conde de Azambuja, mandando restitui-lo. TERMOS (2) o 1º, da recusa do mestre fundidor da Casa da Moeda da Bahia, Manuel de Moura Negrão, para executar trabalhos mandados pelo provedor, o 2º, e certidão relativos a serviços de fundição da Casa da Moeda. OFÍCIOS (2) do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao conde, governador, o 1º, sobre a demissão de Pedro Teixeira Dória, o 2º, sobre os serviços da Casa da Moeda, em especial, as queixas apresentadas por esse. ATESTADO do ajudante de infantaria, José Álvaro Pereira Sodré, declarando que tinha prendido Pedro Teixeira Dória por tê-lo encontrado embriagado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre duas representações de religiosos da Ordem do Carmo, uma do frei Manuel de Santa Rosa e Souza e a outra do frei Félix de São João, o 2º, do desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, ao conde, governador, sobre dissidências num convento Carmelita e a eleição de um provincial. REPRESENTAÇÕES (2) a 1ª, do religioso Carmelita, padre frei Manuel de Santa Rosa e Souza, sobre dissidências no seu convento e irregularidades na eleição do provincial, a 2ª, do religioso da Ordem de Nossa Senhora do Carmo, padre frei Féliz de São João, sobre o mesmo assunto. REQUERIMENTO do padre frei Féliz de São João, solicitando uma certidão de fatos ocorridos na eleição do padre mestre provincial da sua Ordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação do cabido, o 2º, desse aquele, sobre sua passagem ao Colégio dos Jesuítas. REPRESENTAÇÕES (2) do cabido da Bahia solicitando autorização para fazer despesas com a instalação provisória na Igreja do Colégio dos Jesuítas, onde exerceria suas funções enquanto durasse a restauração da Catedral. SENTENÇA da anexação da capela do extinto Colégio dos Jesuítas à Catedral da Sé, para celebrarem-se os ofícios divinos, enquanto durasse a reedificação da Sé. REQUERIMENTO do cónego Luiz António Borges de Barros, solicitando certidão dos requerimentos que tinha feito, como procurador do cabido, sobre os consertos das cadeiras do coro e mais preparativos para a mudança da Sé para a igreja que tinha sido dos Jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação de Manuel da Silva Ferreira. REPRESENTAÇÃO do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, queixando-se da má vontade do governador contra si, e informando que pretendia provar a correção do seu comportamento no cargo que exercia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a ordem que tinha recebido do governador, conde de Azambuja, para não mais nomear oficiais da Casa da Moeda, seu sua autorização. PORTARIA do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, ordenando que não nomeasse oficial sem sua autorização. BANDO do governador, conde de Azambuja, mandando executar a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 30 de julho de 1766, que extinguia os oficiais de ourives de prata e ouro na capitania da Bahia. OFÍCIOS (2) o 1º, do provedor da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao conde, governador, apresentando objeções ao cumprimento de uma portaria, “fundando-se” nas ordens régias de 29 de abril de 1727 e 21 de julho de 1752, o 2º, do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, apresentando essas mesmas objeções. CERTIDÃO de ouro velho e lavrado que entrou na Casa da Moeda e de ouro vendido a ourives. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÕES (2) a 1ª, do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a declaração das ferramentas e instrumentos apreendidos dos ourives, a 2ª, do provedor da Casa da Moeda, sobre reposição de vencimentos pagos indevidamente. CARTA do desembargador João Ferreira Bettencourt e Sá ao provedor da Casa da Moeda, sobre a arrecadação e avaliação das ferramentas do ourives Domingos de Souza Marques. REPRESENTAÇÃO do tesoureiro da Casa da Moeda, José Lopes Saraiva, sobre a reposição de vencimentos indevidamente pagos. DESPACHO do Conselho Ultramarino ao provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, autorizando-o a nomear seus subordinados e a arbitrar-lhes seus vencimentos. RECIBO da reposição do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, da importância de um pagamento que indevidamente tinha mandado abonar a João Luiz de Abreu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo uma representação sobre a qual dá parecer. REPRESENTAÇÃO dos oficiais e soldados dos Regimentos Pagos da Guarnição da Bahia, que solicitava que fossem nomeados auditores para cada regimento ou auditor geral militar, escolhidos entre os desembargadores da Relação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (5) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação do tesoureiro José Lopes Saraiva, que denunciava fraudes na Casa da Moeda, atribuindo sua responsabilidade ao provedor Manuel da Silva Ferreira e ao escrivão Matias Moreira de Sampaio, o 2º, do desembargador, juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda, Manuel Sarmento, ao conde, governador, informando o resultado das averiguações que tinha procedido sobre fraudes na Casa da Moeda, o 3º, do desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, ao conde, governador, sobre férias dos operários dessa mesma Casa, o 4º, dos desembargadores José Gomes Ribeiro e Rodrigo Machado Torres, ao conde, governador, emitindo seus pareceres sobre como proceder contrariamente ao provedor e oficiais da Casa da Moeda, implicados em irregularidades praticadas em prejuízo da Fazenda Real, o 5º, do ex-tesoureiro da Casa da Moeda, José Vaz de Carvalho, ao desembargador, juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda, prestando informações sobre como no seu tempo, eram executados os serviços. REPRESENTAÇÃO do tesoureiro da Casa da Moeda, José Lopes Saraiva, sobre irregularidades atribuidas ao provedor Manuel da Silva Ferreira e ao escrivão Matias Moreira de Sampaio, e solicitando providências para os abusos e descaminhos do dinheiro da Fazenda Real. FOLHAS (3) as duas 1ªs. de férias dos operários da Casa da Moeda, a 3ª, dos dias de trabalho desses mesmos operários, do mês de julho último. TERMOS (2) de declarações prestadas, o 1º, pelos operários da Casa da Moeda sobre a denúncia feita numa representação do tesoureiro José Lopes Saraiva, o 2º, por esse tesoureiro, diante do juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda, Manuel Sarmento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (5) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, solicitando instruções sobre a jurisdição que o Conselho da Fazenda exercia sobre a Mesa da Inspeção, por causa de um incidente, o 2º, do capitão-mor e oficiais da Câmara da Vila do Itapicuru de Cima, informando sobre a cobrança de dízimos do tabaco feita pelo tenente António Correia de Souza, e a respectiva remessa para a Bahia, o 3º (extrato) do ministro da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, declarando que o vice-rei não exercia nenhuma jurisdição sobre a Mesa da Inspeção, o 4º, da Mesa da Inspeção aos governadores interinos, queixando-se de lhe dirigirem portarias e do tratamento usado na correspondência oficial, o 5º (extrato) da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, sobre o mesmo assunto. PORTARIA do Conselho da Fazenda à Mesa da Inspeção, determinando que mandasse recolher o tabaco cuja cobrança dos dízimos tinha sido feita pelo tenente António C. de Souza. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao rei, protestando contra a forma como o Conselho da Fazenda tinha dirigido-se a si numa portaria, e afirmando que a Mesa não lhe estava subordinada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre como efetuar pagamentos em moeda corrente de ouro e prata. REGIMENTO (cópia do cap. 18) da Casa da Moeda, determinando que os pagamentos fossem feitos com dinheiro novo. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, ordenando que o tesoureiro da Casa da Moeda, fizesse os pagamentos com moedas de ouro e prata em partes iguais. OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, sobre como efetuar pagamentos, o 2º, do provedor da Casa da Moeda ao governador, conde de Azambuja, sobre a troca de dinheiro provincial. CERTIDÃO do dinheiro trocado na Casa da Moeda para o pagamento de despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÕES (2) a 1ª, do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, sobre o pagamento de propinas pelos espanhóis, da princesa do Brasil com o infante D. Pedro, pelo nascimento do príncipe da Beira, e celebração da paz com Castela, queixando-se do prejuízo que teve com as reposições que fez, a 2ª, do tesoureiro da Casa da Moeda, capitão António Leitão de Souza, ao Conselho da Fazenda, sobre as dúvidas relativas ao pagamento de salários dos mestres de oficinas. CONHECIMENTOS (2) das reposições pagas indevidamento pelo provedor da Casa da Moeda. OFÍCIO do provedor da Casa da Moeda ao governador, conde de Azambuja, reclamando da reposição de propinas que lhe foi exigida. REGIMENTO (cópias dos caps. 19 e 20) da Casa da Moeda, relativos aos pagamentos feitos pelo tesoureiro. ORDENS (3) régias, a 1ª, censurando o tesoureiro da Casa da Moeda, Tomás Pinto Camelo, por ter pago despesas, com o despacho do provedor, quando só podia tê-lo feito, por ordem do Conselho da Fazenda, a 2ª, aprovando a despesa feita com o luto dos oficiais da Casa da Moeda da Bahia, por ocasião da morte do rei D. João V, a 3ª, mandando abonar ao provedor da Casa da Moeda da Bahia, propinas de moedas, como tinha sido determinado ao provedor da Casa do Rio de Janeiro. CERTIDÃO das propinas recebidas pelo provedor da Casa da Moeda, e das quantias [pagas] por excesso de pagamento. REQUERIMENTOS (2) o 1º, do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, solicitando certidão das propinas recebidas pelo provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, por ocasião das festividades reais, o 2º, do escrivão da Casa da Moeda, Matias Moreira Sampaio, solicitando certidão da provisão de 23 de junho de 1763, sobre o abono de propinas por ocasião dos desposórios da princesa do Brasil com o infante D. Pedro. PORTARIA do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, ordenando que fizesse entrar nos cofres da Fazenda, as importâncias das propinas indevidamente pagas. LISTAS das propinas que se mandaram repor, que o provedor e mais oficiais da Casa da Moeda, tinham recebido indevidamente, por ocasião de festividades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre capitães ajudantes de ordens do governador. REPRESENTAÇÃO dos coronéis de Infantaria dos Regimentos Pagos da Guarnição da Bahia, solicitando instrução sobre a situação, nos regimentos, dos capitães nomeados ajudantes de ordens do governador. Provisão aprovando os soldos dos oficiais arregimentados, extinguindo os postos de tenentes de mestres de campo generais, e criando os de ajudante de ordens dos governadores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria