Resumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) a (D. Maria I) , expondo que a Provisão Régia de 19 de Fevereiro de 1795 fez saber a esta Junta que a Rainha mandou arrematar a Jacinto Fernandes Bandeira e José Pinheiro Salgado, o contrato dos dízimos desta capitania, pelo triênio que teve principio no primeiro de Julho do mencionado ano, pela quantia de setenta e seis contos de réis livres para a Fazenda Real e nas mesmas condições em que foi arrematado o triênio antecedente. -- Anexo(s): cópia de auto de arrecadação. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação) da Fazenda Real (da capitania de São Paulo) , a (D. Maria I) , em que expõem que, requerendo o prioste de Cabido da Sé (de São Paulo) , execução da provisão do Real Erário, de 25 de Novembro de 1795, apresenta à Rainha o cálculo, no qual está mencionada a dívida feita em 16 anos, o qual foi deferido por despacho de 6 de Maio de 1796. -- Anexo(s): cálculo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) , a (D. Maria I) , dizendo que a Rainha decretou, em 14 de Agosto de 1795, que se aumentassem ao mestre-de-campo José Vaz de Carvalho e seus sócios, os contratos dos novos impostos de São Paulo e de todas as vilas da capitania, e o dos meios direitos, dos animais que passam pelo Registo de Curitiba, criados nas fazendas do Rio Grande de São Pedro do Sul até Serra Acima, e os direitos completos dos animais criados nas fazendas de Serro Acima, até o Registo de Curitiba. -- Anexo(s): cópia de autos de arrematação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da vila de São Luís de Guaratuba, fundada no ano de 1770, a (D. Maria I) , acerca do estado de decadência da referida vila. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) (da Junta da Administração e Arrecadação) da Fazenda Real da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) , em que apresentam a exposição das dívidas passivas da mesma capitania, que foram liquidadas no dia 31 de Dezembro de 1796, ficando esta repartição ainda em dívida, além das que estão por liquidar. -- Anexo(s): cálculo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Itu ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, pedindo que seja colocado na igreja daquela vila o padre José do Rego Castanho, digno da estima do povo. Este sacerdote, natural da mesma vila, descendente das melhores famílias de São Paulo, ao concluir os estudos, fez a Campanha do Sul. Acabada a guerra, continuou a estudar e ordenou-se, servindo, durante dois anos como coadjutor da paróquia desta vila, três anos como vigário da vara da comarca e depois como vigário encomendado da mesma igreja, sendo, pelas suas virtudes, digno de todas as mercês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, a (D. Maria I) para que lhes seja concedida licença de colocar na Câmara o retrato do governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , pois tem sido um governador excepcional, conseguindo melhorar o nível de vida dos paulistas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Santo Antônio, de Apiaí sobre o fato de, tanto os habitantes daquela vila como os de Paranapanema e Xiririca serem obrigados a pagar aos seus párocos, além dos dízimos das côngruas, quantias excessivas para as posses daquele povo. Diz que os ditos vigários não distinguem pobres de ricos, cobrando sempre preços exagerados e chegando a pôr em praça, para se pagarem dos seus serviços, as palhoças e pequenas searas dos pobres. Por tal motivo se vão despovoando aquelas minas, dado que aí se pagam dízimos, o quinto do ouro, contrato das entradas e ainda, o nova imposto, sobejando fundos para pagar tão grandes ordenados aos seus párocos. -- Anexo(s): requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÕES dos oficiais da Câmara da vila de Cunha ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Bernardo José de Lorena e Silveira , sobre o provimento do posto de capitão-mor, indicando nome.. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Junta da Fazenda Real (da capitania de São Paulo) a (D. Maria I) na qual se afirma a ilegalidade cometida pelos procuradores da casa de (Tomé Joaquim da Costa Corte-Real) , cobrando os meiosdireitos dos animais que, vindos de São Paulo, "senão tão bem os de cima da Serra, e Vacaria", passavam pelo Registro de Curitiba. -- Anexo(s): 2 representações, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do cabido de São Paulo a (D. Maria I) , participando o falecimento do Bispo daquela cidade, D. Frei Manuel da Ressurreição, em 21 de Outubro de 1789, e a sua substituição pelo cônego Antônio José de Abreu. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da Vila Real de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhangaba, a (D. Maria I) , dando-lhe os pêsames pelo falecimento de D. Pedro seu esposo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. Maria I) , pedindo que conserve, por mais três anos, o (governador e capitão-general) Francisco da Cunha e Meneses, no governo dessa capitania, sendo o pedido extensivo ao ouvidor Sebastião José Ferreira Barroso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Fazenda Real de São Paulo, de que é presidente o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Francisco da Cunha Meneses) . A Junta da Fazenda Real do Rio de Janeiro, de que é presidente o vice-rei e capitão-general de mar e terra do Estado do Brasil, Luís de Vasconcelos e Sousa, dizendo que naquela Junta se recebeu uma carta datada de 20 de Setembro de 1781 com uma conta corrente referente às consignações, de oito mil cruzados anuais, aplicadas nos rendimentos da Provedoria da Alfândega do Rio de Janeiro, para as fortificações da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da Vila de Paranaguá a (D. Maria I) , em que se referem, em primeiro lugar, a uma carta que os anteriores oficiais dessa Câmara enviaram à Rainha, pedindo o abatimento de 100 réis no imposto de sal; os 100 réis restantes serviriam para pagar o posto de sargento-mor e se, do pagamento deste soldo, algum dinheiro sobrasse, seria entregue ao tesoureiro do conselho, para suprir as eventuais necessidades daquela vila. -- Anexo(s): lembrete, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá para (D. Maria I) , pedindo se destine o rendimento do subsídio literário recolhido na comarca de Paranaguá da carne e aguardentes aí fabricados para o pagamento dos mestres que ministram o ensino nas escolas menores, visto que, até agora, a dita vila não teve vantagens desse subsídio, que se manda para São Paulo. No plano que foi para o Reino, estabelecia-se São Paulo o centro onde podiam ir instruir-se as crianças das comarcas. Mas isto tem, para Paranaguá, os inconvenientes da distância, da dificuldade de transporte e das despesas e incômodos dos pais. Por isso, José Bernardo Silva, requereu exame para ser admitido a lecionar naquela mesma vila, onde está a ensinar gramática e Latim. -- Anexo(s): 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Santos a (D. Maria I) , na qual fazem a história da capitania de São Paulo, referindo-se ao seu prestigio e à sua decadência. Os descobrimentos das minas de Cuiabá, Mato Grosso, Vila Rica, Sabará e Goiás, realizados por Paulistas, contribuíram para o desenvolvimento da mais antiga capitania do Brasil, no tempo em que era a vila de São Vicente a capital e em que passou a existir um Governo subalterno na vila de Santos, quando a capital foi transferida para São Paulo. Com o desdobramento do Brasil em várias capitanias, ordenado por D. João V, ficou reduzida a preponderância de São Paulo, tanto mais que ficava dependente da do Rio de Janeiro, D. José (I) , certamente, por temer a guerra que depois veio a rebentar na Rio Grande (de São Pedro do Sul) , repôs a capitania geral em São Paulo. -- Anexo(s): parecer, 2 requerimentos, mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba, da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) renovando o pedido que fora feito pelos camaristas de 1780, para que o provincial da ordem dos beneditinos escolhesse dois religiosos e os mandasse esmolar pelas minas de Goiás , Cuiabá , Mato Grosso e São Pedro do Sul, para com o produto das esmolas se comprar escravos a fim de se poder manter a Hospício de Religiosos Beneditinos, que fora fundado em 1661, e que tão grande assistência tem prestado ao povo da dita vila. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba para (D. Maria I) , dizendo que a 6 de Dezembro de 1780 morreu naquela vila o capitão-mor José de Almeida Leme. Tendo o governador providenciado a sua substituição, o corregedor que deveria faze-lo, não cumpriu as suas ordens. Esta situação é favorável a inúmeras desordens causadas pelo tenente-coronel auxiliar de Cavalaria ligeira Paulino Aires de Aguirre e seu sogro Salvador de Oliveira Leme, pretendente daquele posto, mas incompetente para o exercer.. Tem praticado vários crimes , continuando, no entanto, no lugar de inspetor do registro, dos direitos de animais vindos do (Rio Grande) de São Pedro do Sul e do Viamão, obrigando os comerciantes a dar-lhe animais, prejudicando-os, em nome dos direitos de Sua Majestade. Piores coisas faria, ainda, se não fosse constantemente reprimido pelo (governador e capitão)-general (Martim Lopes Lobo de Saldanha) . Por tudo isto pedem a (D. Maria I) que dê as providências necessárias para remediar este estado de coisas. Pois esta vila é muito importante pois ali passam as tropas vindas do sul, o ouro vindo das minas de Apiaí e o gado, vindo dos sertões de Curitiba e pôr tudo isso necessitando muito de um capitão mor. -- Anexo(s): cópias de 2 representações , cópia de ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Curitiba a (D. Maria I) expondo o estado de pobreza em que se encontram os habitantes da dita vila. Acrescentam que a construção da capela-mor da Matriz se acha concluída exteriormente, faltando-lhe os ornatos e as alfaias necessárias para o culto para compra dos quais pediam uma esmola. Pedem também proteção para os habitantes da freguesia de Santo Antônio da Lapa, que estão sendo explorados pelos arrematadores do contrato de passagem do Registro de Curitiba, os quais obrigam a pagar direitos não só pelos animais que vêm de São Pedro do Sul, mas também pelos que nascem e se criam na dita freguesia, e ainda pelas pessoas, animais mansos e de carga, que até então tinham passagem livre. Salientaram em seguida a necessidade da existência de um mestre régio na Vila de Paranaguá . -- Anexo(s): rrepresentação. -- Observações: [dado não informado].
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