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              OFÍCIO do governador Manuel da... Bahia, 13-22 mar. 1776.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002263_TXT_MAN · Item · Bahia, 13-22 mar. 1776
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a remessa de madeiras para Lisboa, destinadas a mastreação de navios. RELAÇÕES (2) de madeiras enviadas para a mastreação de uma fragata de 32 pés e uma nau de 60 peças, pela charrua Nossa Senhora da Purificação, do capitão Joaquim José das Mercês. DUPLICATAS dos documentos números 9051 a 9053 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do governador Manuel da... Bahia, 02 mar. 1775.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002208_TXT_MAN · Item · Bahia, 02 mar. 1775
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a remessa de 13 amostras de madeiras para construção de naus. RELAÇÃO da amostra de madeiras enviada para Lisboa pelo navio Nossa Senhora do Loreto e São José, do capitão Custódio Rodrigues Penedo. CONHECIMENTO do embarque da amostra de madeiras enviada para Lisboa pelo navio Nossa Senhora do Loreto e São José. DUPLICATAS dos documentos números 8740 e 8742 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do governador Manuel da... Bahia, 25-26 jan. 1775.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002204_TXT_MAN · Item · Bahia, 25-26 jan. 1775
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao marquês de Pombal, sobre fardamentos de tropas de guarnição, e a conveniência de se adquirir no Reino, fazendas e mais materiais para o seu preparo. RELAÇÕES (4) de panos e mais acessórios necessários para os fardamentos dos oficiais inferiores, soldados e tambores dos regimentos de infantaria, artilharia e da guarnição da Bahia, em harmonia com o alvará de 7 de abril de 1764. DUPLICATAS dos documentos números 8723 a 8727 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do governador Manuel da... Bahia, 09 nov. 1774.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002196_TXT_MAN · Item · Bahia, 09 nov. 1774
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a exportação de madeiras para o Arsenal Real de Lisboa. RELAÇÃO de madeira recolhida nas Tercenas da Ribeira das Naus da Cidade da Bahia. DUPLICATAS dos documentos números 8692 e 8693 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do governador Manuel da... Bahia, 10 set. 1774.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002190_TXT_MAN · Item · Bahia, 10 set. 1774
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a decadência de tropas auxiliares e a criação de um regimento, sob seu comando. MAPAS (3) o 1º, das companhias e seus distritos, que conpunham o Regimento Auxiliar da Bahia, do coronel Rodrigo de Argolo Vargas Cirne e Menezes, e dos oficiais providos e postos vagos, o 2º, do Regimento de Artilharia do coronel João Batista da Costa, e do comandante, tenente-coronel João da Silva Guimarães, o 3º, do Terço de Infantaria Auxiliar do mestre de campo, Jerónimo Sodré Pereira. RELAÇÃO de oficiais providos num regimento formado por pessoas escolhidas e úteis ao Estado. DUPLICATA do documento número 8667 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002185_TXT_MAN · Item · Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 09 jul. 1774
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO provendo a postos dos Regimentos de Infantaria da Guarnição da Bahia, oficias indicados numa relação. RELAÇÃO dos postos providos por Sua Majestade nos 2 Regimentos de Infantaria de Guarnição da Cidade da Bahia, em 9 de julho de 1774. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002143_TXT_MAN · Item · Arraial do Campinho, 15 out. 1768 a 02 abr. 1772
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ouvidor de Porto Seguro, José Xavier Machado Monteiro, ao rei, relatando os progressos na sua capitania. RELAÇÃO do ouvidor de Porto Seguro, José Xavier Machado Monteiro, do que estava fazendo na sua capitania. PLANTA da Vila do Prado, capitania de Porto Seguro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: encontra-se na “Coleção de Mapas e Plantas”, número 231, Enc. XV. AUTOS DE CRIAÇÃO, medição e demarcação de Vila Viçosa, capitania de Porto Seguro.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002135_TXT_MAN · Item · Bahia, 31 out. 1767 a 06 ago. 1771
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do governador, conde de Povolide, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando sobre requerimentos de José António Caldas. REQUERIMENTOS (3) do sargento-mor de infantaria com exercício de engenheiro, solicitando, nos dois primeiros, que lhe fosse abonado vencimento como lente da aula militar, cujo lugar exercia desde 26 de Agosto de 1761, sem receber remuneração, no 3º, certidão do exercício de lente da aula militar da Bahia, e de não recebimento de remuneração por esse serviço. RELAÇÃO dos discípulos que saíram da aula militar da Bahia para empregarem-se nas tropas da guarnição e tribunais. ATESTADOS (4) o 1º, do conde de Azambuja, conselheiro de Sua Majestade, marechal de campo, governador e capitão general da Bahia, D. António Rolim de Moura, expondo o zelo de José António Caldas nos serviços públicos, o 2º, do conde e senhor de Povolide, conselheiro de Sua Majestade, comendador da Ordem de Cristo, governador e capitão general da Bahia, José da Cunha Grã Ataíde de Melo, expondo o adiantamento dos estudantes da aula militar devido o zêlo do professor José A. Caldas, o 3º, do frei da Ordem dos Carmelitas Descalços, Bispo de Angola, conselheiro de Sua Majestade, arcebispo eleito e governador regente do Arcebispado da Bahia, D. Manuel de Santa Inês, expondo que aquele professor tinha desempenhado seus serviços com zelo, o 4º, do fidalgo da Casa de Sua Majestade, coronel de Infantaria e ajudante general da capitania da Bahia, Francisco António da Veiga Cabral da Câmara, expondo os bons serviços do mesmo professor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002134_TXT_MAN · Item · Bahia, 01 abr. 1722 a 03 ago. 1771
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real, sobre fardamentos militares, o 2º, do vice-rei, Vasco Fernandes César de Menezes, ao provedor mor da Fazenda, sobre a provisão do Conselho Ultramarino, de 12 de Julho de 1725, que mandava executar uma relação sobre a entrega de fardamentos. FIGURINOS DE FARDAMENTOS (12) de soldados e tambores dos 2 Regimentos de Infantaria e do Regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia. ORDEM do inspetor geral do Real Erário, conde de Oeiras, determinando que a Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da Bahia, envie informações sobre os fardamentos militares, e seu fornecimento às praças. PORTARIAS (5) a 1ª, do vice-rei, Vasco Fernandes César de Menezes, ao provedor mor da Fazenda, sobre a provisão do Conselho Ultramarino, de 12 de Julho de 1725, que mandava executar uma relação sobre a entrega de fardamentos, a 2ª, do governador, marquês do Lavradio, ao provedor mor da Fazenda, ordenando que recebesse e mandasse por em boa arrecadação, os fardamentos que tinham chegado na nau de guerra, Nossa Senhora Madre de Deus, a 3ª, do Governo da capitania da Bahia, ao provedor mor da Fazenda, determinando que mandasse assentar praça aos soldados para completar o contingente de 300 homens, que compunham o Batalhão de Artilharia, a 4ª, do governador geral, mandando proceder ao alistamento voluntário de 30 praças para a Guarnição do Presídio do Morro de São Paulo, a 5ª, do governador, marquês do Lavradio, sobre pagamento de soldos de tropas de guarnição. RELAÇÕES (3) a 1ª, do que se devia mandar observar nas provedorias do Brasil, nas entregas das fardas para a boa arrecadação da Fazenda Real, a 2ª, do uniforme de cada soldado dos Regimentos de Infantaria e Artilharia da Guarnição da Bahia, a 3ª, do fardamento nos Armazéns da Ribeira. PROVISÃO sobre o pagamento dos panos enviados de Lisboa para os fardamentos dos Regimentos de Infantaria da Guarnição da Bahia. MAPA das praças que compunham a Guarnição da capitania da Bahia, e das que recebiam fardamentos. CONTAS (2) a 1ª, do fardamento para os Regimentos da Praça da Bahia, entrando a fardetas, conforme regulamento estabelecido pelo governador Marquês do Lavradio, a 2ª, do do fardamento para os Regimentos da Praça da Bahia, entrando a fardetas, regulada[s] pelas praças existentes nos mesmos regimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              RELAÇÃO dos contratos da capitania... [s.l.], 1771.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002123_TXT_MAN · Item · [s.l.], 1771
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: RELAÇÃO dos contratos da capitania da Bahia, arrematados na Secretaria do Conselho Ultramarino, de 1724 a 1771, com datas, nomes, e preços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002117_TXT_MAN · Item · Vila de Nossa Senhora da Vitória, 1770 a 28 mar. 1771
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ouvidor da Comarca do Espírito Santo, José Ribeiro Guimarães de Ataide, ao Rei, sobre a remessa de Livros que tinham pertencido aos Jesuítas, e que estavam em poder de pessoas obrigadas a restitui-los. RELAÇÃO dos livros que na capitania do Espírito Santo foram entregues ao ouvidor José Ribeiro Guimarães de Ataide e aos juízes ordinários de algumas vilas, em virtude da sentença do Tribunal da Real Mesa Censória, de 24 de Julho de 1769. TERMOS DE MANIFESTOS (15) e entrega de livros que tinham pertencido aos Jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002107_TXT_MAN · Item · Bahia, 17 out. 1770 a 29 jan. 1771
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha e Armazéns Reais, Rodrigo da Costa de Almeida, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre obras por conta da Fazenda Real, na nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara. TERMO DE VISTORIA da nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara. TERMO DE DECLARAÇÃO e aprovação das obras na nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara. RELAÇÕES (4) de madeiras e materiais fornecidos pelos Armazéns Reais para obras de reparação da nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara. DUPLICATAS dos documentos números 8386 a 8392 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do governador, conde de... Bahia, 28 jun. 1770.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002080_TXT_MAN · Item · Bahia, 28 jun. 1770
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do governador, conde de Povolide, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre o provimento de postos e promoções militares. RELAÇÕES dos oficiais dos 3 Regimentos da Guarnição da Bahia, em exercício, sem patentes régias. DUPLICATAS dos documentos números 8280 e 8281 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do intendente da Marinha... Bahia, 28 jul. 1770.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002078_TXT_MAN · Item · Bahia, 28 jul. 1770
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha e Armazéns Reais, Rodrigo da Costa de Almeida, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre os oficiais e empregados que serviam nos Armazéns, seus materiais, e os que era necessário adquirir. RELAÇÕES (10) a 1ª, 2ª e 3ª, de materiais e munições de guerra existentes nos Armazéns Reais da Ribeira da Bahia, a 4ª e a 5ª, de materiais que era necessário adquirir, a 6ª, 7ª e 8ª, das madeiras que existiam nesses Armazéns, a 9ª, das embarcações grandes e pequenas da Fazenda Real, que haviam na Ribeira da Bahia, a 10ª, do pessoal que tinha servido na Ribeira e Arsenal da Bahia, nomeados por provisão, e provedores mores da Fazenda. DUPLICATAS dos documentos números 8254 a 8254 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do intendente da Marinha... Bahia, 22 jul. 1770.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002074_TXT_MAN · Item · Bahia, 22 jul. 1770
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha e Armazéns Reais, Rodrigo da Costa de Almeida, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre despesas com consertos de armamentos. RELAÇÕES (3) a 1ª, de peças nas fortalezas da Cidade da Bahia, que não estavam em funcionamento, a 2ª e a 3ª, de armas inutilisadas depositadas nos Armazéns Reais da Bahia. DUPLICATAS dos documentos números 8233 a 8236 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002052_TXT_MAN · Item · #REVER, 18 mar. 1605 a 26 mai. 1769
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTAS RÉGIAS (7) a 1ª, ao conde de Povolide, determinando que em relação aos navios estrangeiros que entrassem no Porto da Bahia, se observassem as leis e ordens régias indicadas numa relação anexada, a 2ª, ao governador, conde de Vimieiro, recomendando o cumprimento da lei que proibia o comércio com os navios estrangeiros, e avisando das consequências do seu descumprimento, a 3ª, ao governador, capitão general, Vasco Fernandes César de Menezes, determinando como fazer represálias aos navios holandeses para impedir roubos de negros, a 4ª, de lei, regulando a navegação dos navios de ilhas adjacentes ao Brasil, e estabelecendo penas para punir os transgressores, a 5ª, de lei, proibindo a introdução de tabaco estrangeiro no Brasil, e estabelecendo penas de descumprimento, a 6ª, aos governadores interinos do Estado do Brasil, sobre ocorrências com uma esquadra francesa que tinha arribado à Bahia, sob o comando de Mr. Marnier, a 7ª, aos mesmos, declarando que as disposições da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 28 de setembro de 1703 se referiam a todos os navios estrangeiros, de guerra ou mercantes. RELAÇÃO das leis e ordens régias que proibiram os navios estrangeiros, mercantes ou de guerra, nos portos do Brasil. ALVARÁS régios (3) o 1º, proibindo a entrada de navios estrangeiros nos portos do Brasil e outras Colónias de Portugal, e o transporte de súditos de outras nações em embarcações portuguesas, o 2º, permitindo o comércio com os espanhóis, nas Índias Ocidentais, o 3º, contendo instruções para a execução da provisão de 8 de fevereiro de 1711. ORDENS (14) régias, a 1ª, determinando a apreensão de fazendas nacionais e estrangeiras, transportadas das Ilhas para o Brasil, que não tivessem sido despachadas nas Alfândegas do Reino, a 2ª, sobre a execução da ordem de 24 de Julho de 1709, e ampliando a apreensão das fazendas às despachadas nas Alfânsegas das Ilhas, a 3ª, confirmando disposições sobre a proibição do comércio de estrangeiros nos portos do Brasil, a 4ª, ao provedor mor do Estado do Brasil, informando que a apreensão determinada por aquela ordem, não se extendia aos frutos e gêneros das Ilhas, desde que esses tivessem sido despachados nas alfânsegas, a 5ª, aos chanceleres da Relação da Bahia, ordenando que logo após a partida dos vice-reis e governadores, tirassem devassa para averiguar se esses tinham cumprido ou feito cumprir as determinações da provisão de 8 de fevereiro de 1711, que proibia o comércio aos estrangeiros, a 6ª, ao vice-rei do Brasil, marquês de Angeja, indicando o modo de examinar e fiscalizar as navios da Companhia de Macau, a 7ª, ao mesmo, confirmando a determinação daquela provisão, a 8ª, também ao mesmo, determinando que apenas fosse permitida a entrada de navios estrangeiros nos portos do Brasil, em casos urgentes e justificados, a 9ª, ao governador, capitão general do Estado do Brasil, conde de Vimieiro, determinando que os navios estrangeiros só demorassem no Porto da Bahia o necessários para os consertos, e que depois que esses tivessem sido feitos, que partissem em 24 horas, a 10ª, ao provedor da Anfândega da Bahia, Domingos da Costa de Almeida, confirmando as disposições daquela ordem relativas à necessidade de considerar perdidas, as fazendas, cujos direitos não tivessem sido pagos nas alfândegas, a 11ª, ao capitão-mor da capitania do Espírito Santo, declarando que ao juiz ordinário, competia examinar as embarcações estrangeiras, conforme alvará de 5 de outubro de 1715, e ao capitão-mor, julgar os motivos das arribadas, a 12ª, ao conde de Vimieiro, sobre a execução desse alvará, relativa ao Porto de Santos, a 13ª, ao vicerei, conde dos Arcos, também confirmando as disposições daquele alvará, relativas as arribadas dos navios estrangeiros no Porto da Bahia, a 14ª, ao governador do Reino de Angola, mandando dar conta da forma como os mestres dos navios estrangeiros pagavam os fornecimentos, se era em dinheiro, fazenda ou letras. [...] [emenda possivelmente incompleta]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIOS (3) o 1º, do... Bahia, Ajuda, 21 abr. 1769.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002032_TXT_MAN · Item · Bahia, Ajuda, 21 abr. 1769
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a confirmação da nomeação e os ordenados do administrador da Alfândega, Domingos Ribeiro Neves, o 2º, do provedor da Alfândega, Rodrigo Coelho Machado Torres, ao marquês do Lavradio, dando seu parecer sobre os ordenados do administrador da Alfândega, o 3º, um extrato, de Francisco Xavier de Mendonça Furtado ao governador, marquês do Lavradio, sobre a nomeação e ordenado de Domingos Ribeiro Neves. RELAÇÃO dos ordenados dos oficiais da Alfândega, do provedor aos feitores. PORTARIA do governador, marquês do Lavradio, ao provedor da Alfândega, ordenando que informasse quanto deveria receber, o adiministrador Domingos Ribeiro Neves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do governador, marquês do... Bahia, 02 set. 1769.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D002031_TXT_MAN · Item · Bahia, 02 set. 1769
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo a relação dos oficiais que tinha promovido, e informando que a alguns, tinha mandado abonar soldos das novas patentes independentemente da sua confirmação, pela necessidade que tinham de recebê-los. RELAÇÃO dos oficiais promovidos pelo governador, marquês do Lavradio, com o dia, mês e ano da promoção de cada um. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA do ajudante do marquês... Bahia, 02 dez. 1768.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D001986_TXT_MAN · Item · Bahia, 02 dez. 1768
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ajudante do marquês do Lavradio, Francisco António da Veiga Cabral da Câmara, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando sobre os serviços prestados por seu pai, Francisco Xavier da Veiga Cabral, e as cirscuntâncias precárias em que tinha deixado sua mãe, em Bragança, D. Rosa Ana Gabriela de Morais Pimentel, para justificar o requerimento que tinha feito, e a concessão das comendas dos seus avós e pai. RELAÇÕES (2) a 1ª, dos nomes e circunstâncias em 1768, dos filhos de D. Rosa Ana Gabriela de Morais Pimentel, a 2ª, dos serviços prestados por, e comendas e tenças de Francisco Xavier da Veiga Cabral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D001981_TXT_MAN · Item · Bahia, 25 fev. 1766 a 12 set. 1768
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIOS (5) o 1º, do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a suspensão de propinas que os contratos das baleias, do subsídio e molhados, costumavam pagar ao governador, ao secretário de Estado, ao provedor mor e ao procurador da Fazenda, o 2º, do governador da Bahia, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o mesmo assunto, o 3º, do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao governador, conde de Azambuja, sobre uma portaria, o 4º, do procurador e administrador dos contratos da pesca das baleias e do subsídio, sobre essa mesma portaria, o 5º, do provedor Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o pagamento de propinas de contratos. PORTARIAS (6) a 1ª, régia, ao provedor mor da Fazenda Real, determinando evitamento de abusos em capitanias, e que os arrematantes dos contratos pagassem apenas nas provedorias, as propinas exigidas por títulos legalizados, a 2ª, do governador, conde de Azambuja, ao provedor mor da Fazenda, ordenando que remetesse a relação dos funcionários que tinham recebido propinas dos arrematantes dos contratos, a 3ª, do governador ao provedor mor da Fazenda, mandando repor propinas indevidamente recebidas, a 4ª, do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, mandando passar certidão do tempo que José Vieira Torres tinha exercido a administração do contrato das baleias, a 5ª, desse mesmo provedor, mandando passar certidão do ordenado, propinas e emolumentos que o desembargador, procurador da Coroa, recebia em função do seu emprego, a 6ª, do provedor da Fazenda, mandando passar certidão do ordenado, propinas e emolumentos que recebia. REQUERIMENTO de Joaquim Caetano do Couto, solicitando certidão das propinas pagas pelo contratador da pesca das baleias, Francisco Peres de Souza, por intermédio dos seus procuradores. CERTIDÃO do escrivão dos Contos da provedoria Real, António Martins Capela de Miranda. INFORMAÇÃO do escrivão da Fazenda, João de Piza, ao provedor mor, sobre o pagamento de propinas. Provisões (3) de 5 de fevereiro de 1665, 24 de janeiro de 1682 e 2 de março de 1726, relativas ao pagamento de propinas. RELAÇÕES (2) a 1ª, das propinas do contrato da pesca das baleias pagas pelo arrematante Inácio Pedro Quintela, a 2ª, das propinas do contrato dos subsídios dos vinhos, azeites, doces e aguardentes do Reino, pagas pelo mesmo. REGIMENTO (capítulos) de 15 de abril de 1709, relativos à propinas de contratos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria