Resumo: REGIMENTO de que há de usar o Licenciado Balthazar de Castilho e Andrada, que vai por Ouvidor Geral do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO dado ao Secretário do Governo do Rio de Janeiro Francisco Monteiro Coelho, em que se fixam os emolumentos que deveria cobrar. -- Anexo(s) de: nº 18319. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO para o Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, em que se dá a forma para o bom governo e administração da despesa dos custeamentos das naus de comboio e Guarda Costa, que forem aquele porto. -- Anexo(s) de: nº 17075. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO de que há de usar o licenciado Balthazar de Castilho e Andrade, Ouvidor Geral do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 14984. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO dos preços porque os Boticários do Estado do Brasil hão de vender os medicamentos, feitos por resolução de 27 de maio de 1745. -- Anexo(s) de: nº 12619. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO que serve de lei que devem observar os comissários delegados do Físico mor deste Reino nos Estados do Brasil. -- Anexo(s) de: nº 12616. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO dos preços por onde os boticários das Minas do Ouro Preto hão de vender seus medicamentos, feito por..... o dr. Manuel da Costa Pereira... e dr. João Ferreira Guimarães. -- Anexo(s) de: nº 10612. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO dado ao Ouvidor geral da vila de São Paulo e suas anexas, Antonio Luiz Peleja. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO para o Escrivão do almoxarifado e recebedor da Fazenda real cobrarem as meias anatas. -- Anexo(s) de: n.º 1454. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTOS que se deram ao Capitão Simão da Silva e ao Mestre de Campo Francisco de Figueiroa, e em que se contêm as instruções que deviam observar na viagem para o Brasil. -- Anexo(s) de: n.º 546. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (cópia) do rei D. Pedro II fazendo mercê do cargo de secretário do Rio de Janeiro a Francisco Monteiro Coelho, pelo tempo de três anos, declarando que não receberá ordenado da Fazenda Real e os emolumentos que levará do seu cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: cópia posterior a 1801.