Resumo: REGIMENTO do provedor da Fazenda Real e ouvidor-geral da capitania do Grão-Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (minuta) relativo ao movimento das Tropas Militares na conquista do Pará, às actividades missionárias dos Religiosos da Ordem de Santo António e da Companhia de Jesus naquela região, as dificuldades obtidas no resgate e conversão do gentio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (capítulo/cópia) dos governadores das Armas de todas as províncias, seus auditores e assessores, emitido pelo tabelião do Público, Judicial e Notas da cidade de Belém do Pará, Francisco António de Lira Barros, sobre a chamada de soldados pagos pelos juizes letrados que servem nas correições judiciais, sem que os mesmos soldados tenham de informar o governador da praça, por ser prejudicial ao segredo de justiça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (cópia) sobre os salários e emolumentos a pagar aos oficiais de Justiça, Fazenda e Alfândega da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: datado pela data em que foi feita a cópia. O regimento data de 29 de Agosto de 1710.

Resumo: REGIMENTO (cópia) da Ouvidoria Geral da capitania de Pernambuco, passada em 22 de Setembro de 1688 ao ouvidor João de Sepúlveda e Matos para servir o seu cargo e administrar a Justiça,. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO do capitão-general da Armada Real ao capitão de Mar e Guerra e comandante da fragata Nossa Senhora de Assunção, comboio da frota de Pernambuco, Gonçalo Xavier de Barros Alvim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (cópia de capítulo) sobre a competência dos governos de Pernambuco e Rio de Janeiro e acerca do provimento de ofícios vagos na Justiça, Fazenda e Guerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (cópia) do rei D. Pedro II fazendo mercê do cargo de secretário do Rio de Janeiro a Francisco Monteiro Coelho, pelo tempo de três anos, declarando que não receberá ordenado da Fazenda Real e os emolumentos que levará do seu cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: cópia posterior a 1801.

Resumo: REGIMENTOS que se deram ao Capitão Simão da Silva e ao Mestre de Campo Francisco de Figueiroa, e em que se contêm as instruções que deviam observar na viagem para o Brasil. -- Anexo(s) de: n.º 546. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO para o Escrivão do almoxarifado e recebedor da Fazenda real cobrarem as meias anatas. -- Anexo(s) de: n.º 1454. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO dado ao Ouvidor geral da vila de São Paulo e suas anexas, Antonio Luiz Peleja. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO dos preços por onde os boticários das Minas do Ouro Preto hão de vender seus medicamentos, feito por..... o dr. Manuel da Costa Pereira... e dr. João Ferreira Guimarães. -- Anexo(s) de: nº 10612. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO que serve de lei que devem observar os comissários delegados do Físico mor deste Reino nos Estados do Brasil. -- Anexo(s) de: nº 12616. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO dos preços porque os Boticários do Estado do Brasil hão de vender os medicamentos, feitos por resolução de 27 de maio de 1745. -- Anexo(s) de: nº 12619. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO de que há de usar o licenciado Balthazar de Castilho e Andrade, Ouvidor Geral do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 14984. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO para o Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, em que se dá a forma para o bom governo e administração da despesa dos custeamentos das naus de comboio e Guarda Costa, que forem aquele porto. -- Anexo(s) de: nº 17075. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO dado ao Secretário do Governo do Rio de Janeiro Francisco Monteiro Coelho, em que se fixam os emolumentos que deveria cobrar. -- Anexo(s) de: nº 18319. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO de que há de usar o Licenciado Balthazar de Castilho e Andrada, que vai por Ouvidor Geral do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (cópia) que o comandante militar do Rio Grande de São Pedro, mestre-de-campo André Ribeiro Coutinho, manda observar na feitura, guarda e arrecadação dos couros. -- Anexo(s): cópia incompleta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (cópia) passado pelo rei D. João IV ao [superintendente-geral das Minas do Brasil], Salvador Correia de Sá e Benevides, em 14 itens. Reitera, já no primeiro, que, no tocante às minas o superintendente teria toda autonomia, não dependendo do governador geral do Estado do Brasil. Nos ítens seguintes ordena-lhe que usasse índios e degredados para a exploração das minas, concentrando-se nas buscas na capitania de São Paulo. O rendimento dos mineradores seria estipulado segundo sua especialidade. Aconselha que, no desempenho de suas funções, tenha consigo ouvidor e provedor, recomendando-se também que faça estabelecer uma Casa da Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].