Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado pelo tabelião do público e judicial da Vila de São Salvador da Paraíba do Sul, Antônio Feliciano Serpa referente a sentença crime passada a favor do procurador atual do Concelho desta Vila, o réu Manuel Rodrigues Pinto contra o ouvidor da comarca, Joaquim José Coutinho Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado pelo tabelião João de Amorim Garcia, confirmando teor de uma carta do [governador] e capitão general das Minas Gerais, visconde de Barbacena, [Luís Antônio Furtado de Mendonça], e de um atestado passado pelo capitão-mor da vila do Príncipe, apresentados pelo sargento-mor Roberto Mascarenhas de Mancelos Lobo, sobre a ajuda que prestou na segurança e condução do padre José da Silva de Oliveira Rolim e de outros presos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA sobre a queixa do administrador do contrato dos escravos no Rio de Janeiro, Domingos Ferreira da Veiga, de que estava havendo descaminhos nos direitos que lhe eram devidos, pois os navios que traziam escravos para as Minas Gerais, estavam sendo cobrados pela Fazenda Real nos portos de Pernambuco e da Bahia, onde arribavam, recusandose os negociantes a pagarem novamente ao contratador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado pelo tabelião Francisco Inácio de Aragão, do requerimento do capitão [de Granadeiros da Companhia] de Infantaria do Regimento de São Luís do Maranhão, João de Matos Amado, solicitando certidão do conteúdo da respectiva carta patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_009, Cx. 39, D. 3836; certidão em Cx. 38, D. 3714; e instrumento em pública forma em Cx. 41, D. 4002.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA (traslado) passado a Manuel da Silva, morador em São Luís do Maranhão, relativa a uma causa que o mesmo tem contra José Domingues num processo de penhora instaurado na Ouvidoria daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta AHU_CU_009, Cx. 27, D. 2755.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA da carta de confirmação da doação por sucessão de terras situadas entre o rio Tozim e o rio Caité, concedidas pelo rei Dom Filipe ao porteiro-mor José de Melo e Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Antônio Ribeiro Brandão, com o teor de um requerimento do contratador dos dízimos da capitania do Piauí, Manuel de Freitas de Araújo, solicitando o cumprimento integral da carta de arrematação do suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Antônio Ribeiro Brandão, com o teor de uma ordem dada aos moradores do Pernaguá, e procuração de Domingos Gomes para cobrar dívidas de seu contrato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Antônio Ribeiro Brandão, com o teor de um mandado executivo contra Manuel de Freitas de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Manuel Ribeiro Brandão, com o teor de uma representação dos contratadores dos dízimos reais do Piauí, capitão Manuel de Freitas e Araújo, João Lopes da Costa e Antônio Afonso Aires, reclamando o pagamento dos dízimos de algumas localidades daquela capitania em alguns dos anos do 2º triênio de seu contrato, cujo 1º triênio começou em 1713. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Manuel Ribeiro Brandão, contendo a provisão de 27 de Novembro de 1713, que determina ao provedor-mor da Bahia que os dízimos da capitania do Piauí e suas anexas pertencem à Bahia a partir de 1704, para com o seu rendimento pagar a infantaria desta praça e as demais despesas da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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