Resumo: PROVISÃO (minuta da) de (D. João V) pela qual ao provedor da Fazenda da praça de Santos, Timóteo Correia de Gois que manda remeter por intermédio do provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, Bartolomeu de Sequeira Cordovil a quantia de seiscentos mil réis, da ajuda de custo que concedeu ao ouvidor-geral da vila de Paranaguá (Pernagua) bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto. Segue-se no mesmo documento: -- Anexo(s): provisão (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador Pereira da Silva a (D. José I) , dizendo que tendo sido nomeado ouvidor da comarca de São Paulo, necessitava da provisão, para vencer os seus ordenados, desde o dia do embarque, pelo que pedia que lhe fosse passada. Sobre este requerimento, recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. Seque-se, no mesmo documento: a) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que se pague ao ouvidor geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas (antecessor do requerente) , o ordenado, desde o dia de embarque, na condição de que a viagem não exceda cinco meses. b) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que, ao ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas, fosse dada, pela Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos, a ajuda de custo, referente à viagem para a mesma cidade. Autenticadas pelo (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre. Contém: 1) BILHETE do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, mandando dar, ao bacharel Salvador Pereira da Silva, a ajuda de custo que se costumava dar a seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Minuta da) pela qual (D. José I) faz saber ao intendente geral do ouro do Rio de Janeiro, João Tavares de Abreu, que, tendo sido informado do mau procedimento do ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernaguâ) , bacharel Jerônimo Ribeiro de Magalhães, o mande prender, caso esta acusação seja verdadeira. Ordena ainda, que tire residência ao referido ouvidor e a remeta pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, bem como nomeie, para escrivão dessas diligências, uma pessoa de confiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. José I pela qual ordena ao bacharel, João de Sousa Filgueiras, nomeado ouvidor para a capitania de São Paulo e, na sua ausência, ao bacharel, Domingos Luís da Rocha, e, no impedimento de ambos, ao bacharel Jerônimo Ribeiro Magalhães, que tirem a residência ao bacharel, Antônio Pires da Silva e Melo, durante o tempo em que foi ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernagua) e dos mais cargos que ocupou simultaneamente. Ordena ainda que lhe tirem a residência durante o tempo em que foi provedor dos defuntos e ausentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) , dizendo ao provedor da Fazenda da vila de Santos que soube, pelo provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, a razão porque não arrematou a passagem do Cubatão e a arrematou aos Padres da Companhia de (Jesus) , quando o rei ordenara que esta se incorporasse na Coroa. Diz ainda que mandara logo pôr editais para se arrematar a dita passagem, e que, sabendo dito o Padre Reitor daquela Companhia começou a pôr embargo, e a dizer que a ordem recebida não era o suficiente e que nunca arrendara a passagem do Cubatão, mas só a sua Fazenda na qual está o porto do Cubatão, onde embarcam as pessoas que vão para Santos. Que as passagens que se costumam arrematar são dos rios que se atravessam de uma para outra parte. E, como este negocio está embargado e posto em juizo pelos ditos padres, deve ordenar ao procurador da Fazenda Real que veja esta causa. Ordena, assim, ao dito provedor da Fazenda da vila de Santos, que a sentencie com toda a brevidade, e, tendo a Fazenda Real sentença contra si, remeta os autos por traslado, ao Conselho Ultramarino, e tendo a dita Fazenda, sentença a seu favor não admita, apelação aos padres, senão para o Juizo da Corôa da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. José I ao bacharel Antônio da Silva e Melo, e ao escrivão Gaspar Fernandes da Silva para se tirar a residência do bacharel e ex-juiz de fora de Itu, Teotônio da Silva Gusmão. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual ordenou ao Ouvidor Geral do Rio de Janeiro que obrigasse a Irmandade da Misericórdia a cumprir o testamento do Padre João Diniz de Azevedo, falecido nas Minas, de que era testamenteira, e a satisfazer o legado por ele deixado ao Colégio de São Pedro e São Paulo dos Missionários ingleses de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pelo qual se isentaram do pagamento de qualquer tributo donativo ou subsídio os vinhos necessários para o consumo dos Padres da Companhia de Jesus do Colégio do Rio de Janeiro e das suas residências. -- Anexo(s) de: n.º 6725. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual se ordenou aos Ouvidores das comarcas do Brasil que rubricassem os livros das escrituras que lhes apresentassem es Reitores dos Colégios da Companhia. -- Anexo(s) de: n.º 5741. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. José], ordenando que o governador do Rio de Janeiro, [Minas Gerais e São Paulo, Gomes Freire de Andrade], dê seu parecer sobre a carta do ouvidor da comarca de Pernaguá, Jerônimo Ribeiro de Magalhães, acerca da proibição de se minerar no sertão de Tibagi, no termo de Curitiba, e dos procedimentos tomados pelo ex-ouvidor daquela comarca, o bacharel Antônio Pires de Sá, contra os infratores. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do Junta Governativa do Piauí, sobre o provimento de João Lobo Fróis, como professor da cadeira de gramática latina, criada na cidade de Oeiras do Piauí por ordem régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, ao ouvidor do Piauí, [José da Silva Pereira Manuel], ordenando a libertação do bacharel Miguel Marcelino Veloso e Gama, por se encontrar preso no Maranhão inocentemente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei, D. José ordenando o pagamento do soldo ao bacharel, ouvidor nomeado para o Piauí, Joaquim José Correia de Sande, bem como das ajudas de custo, a contar a partir do dia de embarque. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do ministro assistente do despacho e presidente do Real Erário, conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ordenando que a Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco pague anualmente o ordenado do administrador do colégio que foi dos Jesuítas, padre Antônio José Cavalcanti Lins. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (2ª via) do rei [D. João V] ordenando ao desembargador Manoel de Moura e Siqueira ou ao ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, [Francisco Pereira de Araújo], o envio de parecer sobre a carta dos oficiais da Câmara de Goiana, informando do procedimento do ouvidor da Paraíba, Antônio Ferreira Gil, contra o bacharel, Manoel Fernandes Campos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. José I ordenando ao desembargador Manuel da Fonseca Brandão, para tirar residência ao bacharel Francisco Ângelo Leitão, ouvidor da Comarca de Vila Rica. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João V, ordenando se pagasse ao bacharel Tomás Roby de Barros Barreto, ouvidor-geral do Rio das Mortes, o mesmo ordenado que vencera o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] dando conhecimento ao governador de Minas, D. Lourenço de Almeida e ao provedor da Fazenda Real, Antônio Berquó Del Rio da mercê concedida ao bacharel Tomé Godinho Ribeiro, ouvidor Geral do Rio das Mortes, para vencer o mesmo ordenado que o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] para o Bispo do Rio de Janeiro, D. Francisco de São Jerônimo, ordenando-lhe recomende aos párocos das freguesias das Minas nomeem pessoas para pedirem esmolas para os padres do Colégio de São Pedro e São Paulo dos missionários ingleses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] para o Bispo do Rio de Janeiro, D. Francisco de São Jerônimo, ordenando-lhe encomendasse aos párocos das freguesias das Minas nomeassem pessoas para tirarem esmolas para os padres do Colégio de São Pedro e São Paulo os missionários ingleses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].