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              PROVISÃO Régia do Rei[D.... Lisboa, 18 dez. 1700.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G022_S000_D000085_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 dez. 1700
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO Régia do Rei[D. Pedro II], em que faz mercê a Braz da Rocha Cardoso Filho a propriedade do ofício de Tabelião do Público Judicial e Notas, Escrivão da Câmara e Almotaçaria da Vila de Santo Amaro das Brotas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 22 ago. 1641.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011449_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 ago. 1641
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que os oficiais da Alfândega do Rio de Janeiro levassem os prós e percalços de seus ofícios na forma concedida aos oficiais da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 19448. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 11 mar. 1634.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D010891_TXT_MAN · Item · Lisboa, 11 mar. 1634
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que o Escrivão da Alfândega da Bahia Gonçalo Pinto de Freitas levasse os mesmos direitos que cobravam os seus antecessores. -- Anexo(s) de: n.º 18390. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO pela qual se fez... Lisboa, 26 mar. 1660.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D010080_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 mar. 1660
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Lopo Gago da Câmara, de lhe confirmar a sentença que obtivera no Rio de Janeiro, para não ser obrigado a dar passagem pelas suas terras aos gados, sem pagamento de qualquer indenização pelos prejuízos que causassem. -- Anexo(s) de: n.º 16674. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 28 nov. 1675.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D009387_TXT_MAN · Item · Lisboa, 28 nov. 1675
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Ouvidor Geral da Capitania do Rio de Janeiro que desse a execução por si ou pelo Ministro que nomeasse, as doações para se fundarem as vilas na Capitania que foi de Gil de Góes, de que se fizera mercê ao Visconde de Asseca e a seu Irmão João Corrêa de Sá, Donatários delas, com a declaração que das ditas vilas se faria medição e demarcação na forma das suas doações, sem prejuízo das pessoas que nas ditas terras tiverem as suas sesmarias. -- Anexo(s) de: n.º 15435. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 07 fev. 1697.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008665_TXT_MAN · Item · Lisboa, 07 fev. 1697
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se autorizou a nomeação de um oficial, que auxiliasse o Escrivão da Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro, com o ordenado de 57$600 rs. -- Anexo(s) de: n.º 14290. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 15 nov. 1700.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008427_TXT_MAN · Item · Lisboa, 15 nov. 1700
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se concedeu ao Médico da Câmara e Presídio do Rio de Janeiro, Francisco da Sequeira Machado o aumento de vencimento de 32$000 rs. com a obrigação de curar os soldados doentes, no hospital ou em suas casas. -- Anexo(s) de: n.º 13901. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 22 mai. 1674.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008093_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 mai. 1674
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou que os Ouvidores Gerais da Capitania do Rio de Janeiro exercessem cumulativamente as funções de Juizes da Coroa. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 22 mai. 1674.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008086_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 mai. 1674
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que os Ouvidores gerais da Capitania do Rio de Janeiro servissem também de Juizes da Coroa, para se evitarem as controvérsias de jurisdição entre os mesmos Ouvidores e os Prelados eclesiásticos. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 18 nov. 1681.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D006042_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 nov. 1681
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se fizeram os vencimentos do Bispo, cônegos e diversas dignidades do Bispado do Rio de Janeiro e a respectiva ordinária. -- Anexo(s) de: n.º 9790. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO pela qual se ordena... Bahia, 17 jul. 1619.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004831_TXT_MAN · Item · Bahia, 17 jul. 1619
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO pela qual se ordena ao Capitão mor Ruy Vaz Pinto que se não intrometesse, nem intendesse com os oficiais de justiça, escrivães e advogados. -- Anexo(s) de: n.º 7712. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO pelo qual se isentaram... Bahia, 15 abr. 1655.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004275_TXT_MAN · Item · Bahia, 15 abr. 1655
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO pelo qual se isentaram do pagamento de qualquer tributo donativo ou subsídio os vinhos necessários para o consumo dos Padres da Companhia de Jesus do Colégio do Rio de Janeiro e das suas residências. -- Anexo(s) de: n.º 6725. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 17 jan. 1620.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004137_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 jan. 1620
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se aprovaram as providências adotadas pelo Ouvidor geral Fernando Pereira de Vasconcellos na referida correição. -- Anexo(s) de: n.º 6453. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO pela qual o Governador... Rio de Janeiro, 25 jun. 1628.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004103_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 25 jun. 1628
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO pela qual o Governador do Rio de Janeiro fez mercê a Sebastião Dias da Silva e Caldas da serventia do ofício de Procurador dos Índios da mesma Capitania, por 6 meses. -- Anexo(s) de: n.º 6400. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 06 mai. 1672.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D003899_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 mai. 1672
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se mandaram aplicar as obras da canalização das águas do Rio Carioca os rendimentos do subsídio pequeno dos vinhos e metade do rendimento das custas judiciais. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 05 out. 1656.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D003898_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 out. 1656
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que o rendimento do subsídio pequeno dos vinhos fosse exclusivamente aplicado as obras da Câmara do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria