Resumo: PROVISÃO do governador de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, nomeando Francisco Vieira Goulart para a cadeira de Filosofia Racional e Moral da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Coleção de Pergaminhos, pergaminho, 427x284 m/m, b. est.; catalogado em São Paulo, Mendes Gouveia 023, cx. 49, D. 3879.

Resumo: PROVISÃO passado pelo chefe de divisão da Armada real, comandante em chefe da Esquadra da América e presidente da Junta da Fazenda da mesma Esquadra, Donald Campbell, e mais deputados, nomeando Domingos da Cunha Bastos para mestre da nau Príncipe do Brasil. -- Anexo(s): despacho, portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João], ordenando ao governador da capitania do Rio Grande do Norte, capitão-mor Joaquim de Almeida Henriques, que informe seu parecer sobre os progressos que foram feitos com os índios deste capitania, a fim de se ter conhecimento do andamento do processo de civilização dos índios do Brasil, dúvida despertada pelo requerimento do capitão Francisco José Tinoco de Almeida, no qual solicita a confirmação da compra e aforamento de uma engenhoca nas terras dos índios da vila Nova de São José d’ El Rei, da capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], passada ao governador do Ceará, Bernardo Manuel de Vasconcelos, determinando que se remeta ao Conselho Ultramarino uma relação ou mapa de todas as companhias de ordenanças que foram criadas de novo, desde 1795 até o presente, com especificação da sua composição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ao ouvidor-geral do Crime da Relação da Bahia, [Cláudio José Pereira da Costa] sobre devassa ao contrabando de pau-brasil, ouro e diamantes na vila de Porto Seguro, ordenando que prenda e pronuncie ao ouvidor da Comarca, José Dantas Coelho implicado na devassa como um dos principais culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 227, D. 15775.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ao vice-rei do Estado do Brasil [D. Fernando José de Portugal] e demais governadores, clarificando a ordem de 5 de Fevereiro de 1805 sobre o provimento para os postos de Milícias e Ordenanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ao ouvidor da comarca do Sabará [Antônio Luís Pereira da Cunha], ordenando novas avaliações de todos os lugares, ofícios, empregos, bens da coroa e capelas das Minas Gerais cujas avaliações excederem a antiguidade de 20 anos. -- Anexo(s): cartas (cópias). -- Observações: ver AHU-Minas Gerais, cx. 186, docs. 63, 64.

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ao governador da Bahia [D. Fernando José de Portugal] sobre a criação da vila de Inhambupe de Cima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ao ouvidor da Comarca da Bahia sobre os emolumentos do seu ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ao vice-rei do Brasil, D. Fernando José de Portugal relativo ao regulamento do Regimento dos Homens Pardos da cidade de Salvador da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ao governador da capitania da Bahia [Francisco da Cunha e Menezes] sobre a serventia vitalícia do ofício de Escrivão da Conservatória dos Moedeiros da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João] ao vice-rei e capitão-general de Mar e Guerra do Estado do Brasil sobre as denúncias de usurpação realizadas por alguns homens contra os possuidores das fazendas contíguas às praias da cidade da Bahia, onde pescavam e lançavam as suas redes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ao governador da Bahia [conde da Ponte, João de Saldanha da Gama] sobre o requerimento de Ludovico de Santana, no qual solicitava confirmação da patente de alferes da Companhia dos Homens Pardos da freguesia da Penha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ao governador da Bahia, [conde da Ponte, João de Saldanha da Gama] sobre as queixas dos donos de embarcações em relação à contribuição pedidos pelos oficiais do Celeiro das Farinhas. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ao chanceler da Relação da Bahia, ordenando que se proceda a novas avaliações de todos os lugares e ofícios da Relação, todos os bens da Coroa e Capelas da cidade e de seu distrito, bem como do governo da capitania e dos empregos da sua secretaria, informando sobre o rendimento de cada um. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João], ao governador e capitão general da Bahia, Francisco da Cunha Meneses, ordenando informação sobre requerimento de António Dias de Castro Mascarenhas, solicitando providências para evitar a ruína da casa de seu tio o mestre de campo Teodósio Gonçalves Silva. -- Anexo(s): ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João ordenando ao governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal, informação sobre requerimento de Filipe Liberato Dias relativo às funções dos Escrivães de Agravos e Apelações da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO ordenando que o governador da Bahia mandasse dar baixa ao tenente do Segundo Regimento de Milícias, Joaquim de Almeida e Vasconcelos. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO ordenando ao governador da Bahia que desse baixa ao capitão de entradas e assaltos, Manuel José Gularte. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do [príncipe regente, D. João] ao governador do Ceará, Bernardo Manuel de Vasconcelos, ordenando que informe sobre os progressos da civilização dos índios da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].