Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Francisco Telles Barreto de Menezes da serventia do ofício de Juiz dos Órfãos do Rio de Janeiro, de que era proprietário seu pai Antonio Telles de Menezes. -- Anexo(s) de: n.º 20486. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia em que se advertem os oficiais da Câmara da Bahia que não deverão lançar os seus despachos no alto das petições, porque essa distinção só competia aos tribunais que despachavam no Real nome. -- Anexo(s) de: o n. 19939. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou ser da competência do Ouvidor o escusar os vereadores eleitos para o Senado da Câmara do Rio de Janeiro e que se não fizesse a eleição de outros sem a sua aprovação. -- Anexo(s) de: n.º 19939. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia em que se determina que o Escrivão do Senado da Câmara do Rio de Janeiro assista a todas as diligências a que tenha de proceder qualquer Ministro nos livros da receita e despesa da mesma câmara. -- Anexo(s) de: n.º 19939. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se comunicou aos oficiais do Senado da Câmara do Rio de Janeiro que ocupariam nas solenidade o lugar imediato ao Governador. -- Anexo(s) de: n.º 19939. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou que aos oficiais do Senado da Câmara do Rio de Janeiro gozassem invidavelmente dos privilégios que lhe tinham sido concedidos. -- Anexo(s) de: n.º 19939. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se mandou pagar ao Bispo D. Vicente da Gama Leal a côngrua de um ano na importância de 1:400$000 réis. -- Anexo(s) de: n.º 19929. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Governador do Rio de Janeiro que informasse se a concessão da sesmaria a Domingos Fernandes de Oliveira prejudicaria ou não os novos povoadores que se estabelecessem na paragem de Viamão. -- Anexo(s) de: n.º 19819. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia, pela qual se ordenou que, tendo em consideração os prejuízos causados pelo terramoto, todas as madeiras do Brasil, transportados em navios das Praças de Lisboa e Porto, tivessem a redução de direitos de entrada e saída, concedida a Companhia do Pará. -- Anexo(s) de: n.º 19728. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou que o Governador do Rio de Janeiro, e na sua falta o Chanceler, nomeasse interinamente os indivíduos que deveriam exercer os diversos cargos do Tribunal da Relação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual o Governador do Rio de Janeiro houve por bem prover Manuel Rodrigues de Araujo no cargo de Escrivão da Fazenda Real e Matrícula da Ilha de Santa Catarina, com o ordenado de 240$000 rs. -- Anexo(s) de: n.º 19456. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia em que se ordenam diversas providências relativas a Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s) de: n.º 19456. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que os oficiais da Alfândega do Rio de Janeiro levassem os prós e percalços de seus ofícios na forma concedida aos oficiais da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 19448. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia dirigida ao Governador do Rio de Janeiro, acerca da execução do decreto de 29 de novembro de 1755, pelo qual eram isentas de direitos as madeiras do Estado do Brasil transportadas para o Reino em navios das Praças de Lisboa e Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual se ordenou que os pretos e mulatos do Estado do Brasil que usassem armas proibidas fossem castigados com 100 açoutes, em lugar da pena anteriormente estabelecida de 10 anos de galés. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino, dirigida ao Governador do Rio de Janeiro, sobre a administração do contrato da dízima da Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual se recomendou ao Governador do Rio de Janeiro que sem demora se pagassem aos moradores da Vila de Santo Antônio de Sá os gêneros que lhe eram tomados por ordem do Provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se mandou suspender a cobrança dos impostos que a Mesa do Comércio do Rio de Janeiro havia estabelecido para as suas despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que fossem punidas as pessoas, que andavam pedindo esmolas sem a necessária licença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se criou um novo ofício de tabelião na vila de São Salvador, da Capitania do Espirito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].