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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011833_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 13 fev. 1756
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Francisco Telles Barreto de Menezes da serventia do ofício de Juiz dos Órfãos do Rio de Janeiro, de que era proprietário seu pai Antonio Telles de Menezes. -- Anexo(s) de: n.º 20486. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011634_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 03 set. 1747
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia em que se advertem os oficiais da Câmara da Bahia que não deverão lançar os seus despachos no alto das petições, porque essa distinção só competia aos tribunais que despachavam no Real nome. -- Anexo(s) de: o n. 19939. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011633_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 12 nov. 1729
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou ser da competência do Ouvidor o escusar os vereadores eleitos para o Senado da Câmara do Rio de Janeiro e que se não fizesse a eleição de outros sem a sua aprovação. -- Anexo(s) de: n.º 19939. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011632_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 21 abr. 1745
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia em que se determina que o Escrivão do Senado da Câmara do Rio de Janeiro assista a todas as diligências a que tenha de proceder qualquer Ministro nos livros da receita e despesa da mesma câmara. -- Anexo(s) de: n.º 19939. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011630_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 15 nov. 1720
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou que aos oficiais do Senado da Câmara do Rio de Janeiro gozassem invidavelmente dos privilégios que lhe tinham sido concedidos. -- Anexo(s) de: n.º 19939. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011566_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 04 nov. 1749
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Governador do Rio de Janeiro que informasse se a concessão da sesmaria a Domingos Fernandes de Oliveira prejudicaria ou não os novos povoadores que se estabelecessem na paragem de Viamão. -- Anexo(s) de: n.º 19819. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011553_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 24 dez. 1755
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia, pela qual se ordenou que, tendo em consideração os prejuízos causados pelo terramoto, todas as madeiras do Brasil, transportados em navios das Praças de Lisboa e Porto, tivessem a redução de direitos de entrada e saída, concedida a Companhia do Pará. -- Anexo(s) de: n.º 19728. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011546_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 05 abr. 1752
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou que o Governador do Rio de Janeiro, e na sua falta o Chanceler, nomeasse interinamente os indivíduos que deveriam exercer os diversos cargos do Tribunal da Relação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011453_TXT_MAN · Unidad documental simple · Ilha de Santa Catarina, 09 mar. 1752
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO pela qual o Governador do Rio de Janeiro houve por bem prover Manuel Rodrigues de Araujo no cargo de Escrivão da Fazenda Real e Matrícula da Ilha de Santa Catarina, com o ordenado de 240$000 rs. -- Anexo(s) de: n.º 19456. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011449_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 22 ago. 1641
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que os oficiais da Alfândega do Rio de Janeiro levassem os prós e percalços de seus ofícios na forma concedida aos oficiais da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 19448. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011431_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 20 abr. 1756
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia dirigida ao Governador do Rio de Janeiro, acerca da execução do decreto de 29 de novembro de 1755, pelo qual eram isentas de direitos as madeiras do Estado do Brasil transportadas para o Reino em navios das Praças de Lisboa e Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011424_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 12 mar. 1756
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual se ordenou que os pretos e mulatos do Estado do Brasil que usassem armas proibidas fossem castigados com 100 açoutes, em lugar da pena anteriormente estabelecida de 10 anos de galés. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011422_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 04 mar. 1756
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual se recomendou ao Governador do Rio de Janeiro que sem demora se pagassem aos moradores da Vila de Santo Antônio de Sá os gêneros que lhe eram tomados por ordem do Provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título