Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. José] ao governador da Ilha de Santa Catarina, [D. José de Melo Manuel], ordenando o pagamento dos soldos ao demarcador das sesmarias que foram concedidas aos casais que tinham ido povoar aquela ilha; expedindo também outras ordens sobre a regularização daquelas terras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. José], autorizando ao padre Jerônimo José de Oliveira, que foi vigário encomendado na freguesia de São Bartolomeu de 1747 a 1749, no Bispado de Mariana, a cobrar a côngrua que venceu nos dois anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 66, Doc. 71.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. José] ao governador da Ilha de Santa Catarina, [D. José de Melo Manuel], ordenando que se recebam no hospital os pobres oriundos das famílias que foram das ilhas inúteis e decrépitas, ainda que tenham passado os três anos previstos; e aprovando a despesa do alqueire de farinha por mês às pessoas inábeis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx.2, D.98.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. José] ao intendente da Casa de Fundição do arraial de São Félix [de Goiás], Antônio Luís Lisboa, confirmando que agiu bem o dito intendente por ter levado apenas 50 reis pela rubrica dos livros; e ordenando que informe o intendente de Vila Boa que o mesmo deve repor o que de mais dos ditos 50 tem levado contra a provisão de 18 de Janeiro de 1730. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_009, Cx. 9, D. 599. Inserida provisão ao intendente da Casa de Fundição da Vila Boa de Goiás.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do [rei D. José] aos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão, concedendo licença aos moradores e aos homens de negócios das capitanias do Maranhão e Pará para enviarem embarcações de resgate de escravos na costa da Guiné, levando para troca os gêneros que não estejam proibidos para se levarem do Brasil para a costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Cartas do Maranhão, Cód. 271, fls. 218v e 219; inserida provisão com o mesmo teor para o governador Luís de Vasconcelos Lobo.

Resumo: PROVISÃO do rei D. José ao ouvidor geral da comarca do Sabará, ordenando parecer sobre requerimento do contratador dos diamantes João Fernandes de Oliveira, em que solicita possa só ele dispor do gado de corte que tem na vila de Pitangui e seus distritos, conservando-o na posse em que tem estado, sem prejuízo do público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 58, doc. 4 e provisão, cx. 59, doc. 18.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D José] ordenando ao provedor-mor do Estado do Brasil, [Manuel Antônio da Cunha de Souto Maior] que cumpra o seu regimento e proceda executivamente contra os devedores da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] ao juiz de fora de Olinda, [Antônio Teixeira da Mata], concedendo-lhe as mesmas assinaturas entregues aos ministros de sua graduação no Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: minuta de provisão no verso sobre o transporte de casais para o Brasil.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ao provedor da Casa da Moeda, Francisco Xavier Vaz Pinto acerca da dúvida que possui de alguns capítulos do Regimento da Casa da Moeda da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ao [vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Atouguia, D. Luís Peregrino de Ataíde], ordenando que cumpra a portaria do ex-[vice rei e governador-geral do estado do Brasil, conde das Galveias], André de Melo e Castro, determinando a guarda e reserva da terça e quarta parte referente ao navios que correm pela Costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] ao vice-rei do Brasil [conde de Atouguia, D. Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde], ordenando que repasse as leis impressas enviadas a Bahia aos Governos do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Santos, Nova Colônia do Sacramento e Mato Grosso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V], ordenando ao [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], conde de Atouguia, [Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde] e aos governadores do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, que em todas as comarcas do Brasil em que hajam intendentes da capitação letrados estes possam substituir os ouvidores em suas faltas, caso não haja juízes de fora nas comarcas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) de [D. João V], para o capitão-mor da capitania do Ceará, [Francisco da Costa], determinando que as novas cartas de sesmaria e de patentes sejam dadas sem que as partes tenham de pagar novos emolumentos pelos erros cometidos nas primeiras, por não terem sido ouvidas as Câmaras do distrito e os provedores da Fazenda Real no caso das sesmarias, e devido à concessão de patentes pelos governadores sem declarar o capitão do Regimento ou ordem que lhe permitiu o provimento, uma vez que a cobrança dos mesmos emolumentos resultaria em prejuízo das partes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V], ordenando ao chanceler da Relação da Bahia, Manoel Antônio da Cunha Souto Maior, que tenha atenção na arrematação do contrato das baleias, do qual é devedor André Marques, entendendo que não proceda execução sem a inteira certeza das dividas, fazendo sempre na forma que se atenda ao pagamento da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João] ao governador e capitão-general do Rio de Janeiro [e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade], ordenando que informe o seu parecer sobre o número de religiosos que deve ter cada uma das províncias dos religiosos da Companhia de Jesus, São Bento e Nossa Senhora do Carmo do [Brasil]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (traslado) do rei [D. Pedro II] de 23 de Setembro de 1699, fazendo mercê aos desembargadores da Relação da Bahia para que possam levar emolumentos pelas assinaturas como os desembargadores da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ao intendente dos diamantes do Serro do Frio, [Plácido de Almeida Montoso], ordenando parecer sobre carta dos oficiais da Câmara da vila do Príncipe dessa comarca acerca da opressão que fazem aos seus povos os escravos que trabalham no contrato dos diamantes; e o grande dano que sofrem por terem sido proibidos de tirar ouro nos seus serviços e lavras. -- Anexo(s): carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, estabelecendo novas disposições para as despesas das propinas das câmaras de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, cx. 44, doc. 38 e carta em cx. 44, doc. 113.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando ao provedor da Fazenda Real do Rio Grande [do Norte], Teotônio Fernandes Temudo, que execute a ordem e ponha os dízimos das ribeiras do Norte do sul do Assú, do Apodi e do Seridó em arrematação na cidade de Natal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Galveias, [André de Melo e Castro], ordenando a elaboração de um plano de uma companhia para fornecer escravos da Costa da Mina para o Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].