Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ao governador da Bahia [D. Fernando José de Portugal] sobre a criação da vila de Inhambupe de Cima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: PROVISÃO (minuta) do principe regente [D. João] ao conselheiro chanceler da Relação da Bahia sobre o requerimento de José Joaquim Monteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ao governador da Bahia [D. Fernando José de Portugal] relativa ao requerimento de Francisco Ricardo de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha, [D. Maria I] ao chanceler da Relação da Bahia ordenando parecer sobre o requerimento de João Luís Ferreira, em que se queixa de Luis Tavares dos Santos e da forma como este vem exercendo a advocacia nos Auditórios da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): 1 documento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I] ao governador-geral da capitania da Bahia [D. Fernando José de Portugal] sobre as queixas que os moradores da vila de Cachoeira fizeram do juiz de for a Joaquim de Amorim e Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I] ordenando que o chanceler da Relação da Bahia apresente parecer acerca da representação do bispo de Pernambuco frei Diogo queixando-se dos mal tratos recebidos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) da rainha D. Maria I, abolindo as duas Capelas que José Cardoso Pissaro recebeu de herança do seu avô, Rui Gomes [….] -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha [D. Maria I] ao ouvidor Geral da Comarca da Bahia sobre a petição dos juízes dos ofícios de carpinteiro e pedreiro e mais agregados à bandeira de São José e sua confraria, referente à confirmação do compromisso da referida confraria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (fragmento) da rainha [D. Maria I] ao ouvidor-geral da comarca de Porto Seguro sobre o envio para o Conselho Ultramarino dos exemplares da Convenção celebrada entre a Corte de Lisboa e a de Versailles, relativamente à abolição do direito d’Ambaine. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José] ao provedor dos Capitulos da cidade da Bahia, referente à notificação que mandou fazer a todas as irmandades e confrarias do distrito da sua jurisdição, para que fossem na primeira monção, confirmar seus compromissos, pelo Tribunal da Mesa da Consciência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. José], ao chanceler da Relação da Bahia, [Miguel Serrão Dinis] ordenando que lhe dê o seu parecer sobre o requerimento dos Irmãos confrades da Irmandande do Santíssimo Sacramento da freguesia de Itapagipe. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. José] ao ouvidor da Comarca de Porto Seguro, José Xavier Machado, ordenando que lhe informe com o seu parecer acerca do requerimento do padre Silvestre de Brito, em que pede carta de legitimação de duas. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO DE NOMEAÇÃO do Arcebispo eleito da Bahia, Frei Emanuel a Lourenço da Silva Magalhães a nomeá-lo Presbítero ordinário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) ao rei [D. José] do Arcebispo eleito da Bahia, Frei Manuel de Santa Inês, a solicitar parecer sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da vila de São António do Orubú, em que solicitam a concessão das passagens do rio São Francisco para a criação de uma nova cadeia, um segundo coadjutor para melhor administração dos sacramentos e o envio de Religiosos de São João de Deus para se continuar o hospital. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. José] ao ouvidor da Comarca de Porto Seguro a remeter o alvará com força de Lei de 08 de Janeiro de 1765, no qual se ordena que em toda a parte dos Estados do Brasil onde houver ouvidor se formem Juntas de Justiça para deferir os recursos. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José] ao provedor-mor da Fazenda Real, Fazenda do Estado do Brasil, Bernardo de Sousa Estrela, ordenando que se cobrem as propinas, do contrato dos donativos das caixas de açúcar e rolos de tabaco, arrematado por António Marques Gomes, conforme se ordena no alvará, por onde foram mandados arbitrar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José] ao provedor da Casa da Moeda da Bahia [Manuel da Silva Pereira], ordenando que se dê, ao tesoureiro da Casa da Moeda da Bahia, José Vaz de Carvalho, a certidão dos papéis, em como o suplicante remeteu ao cofre da nau Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferreira, a quantia de vinte contos, setecentos e vinte e oito mil réis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. José] aos governadores da Bahia, [José Carvalho de Andrade e Gonçalo Xavier de Barros e Alvim] referente à desaprovação manifestada, quanto ao excesso de despesas feitas pelos oficiais da Câmara da Bahia, pela ocasião do casamento da Infanta D. Maria, com o Infante D. Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José] ao provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil [Manuel de Matos Pegado Serpa] ordenando que não se dêem côngruas aos coadjutores, os quais não foram compreendidos no aviso, nem sejam necessários em pequenas paróquias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do Arcebispo eleito da Bahia, D. Frei Manuel de Santa Inês concedendo licença ao Padre Inácio Rodrigues de Oliveira, Sacerdote do Cabido de São Pedro, para servir de Vigário encomendado da Aldeia de São Fidelis, do Arcebispado da Bahia, por tempo de um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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