Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, ordenando dê parecer sobre proposta de Manuel dos Santos Nogueira ao posto de alferes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, ordenando dê parecer sobre requerimento de Manuel Rodrigues Pereira solicitando licença para erigir uma capela num dos engenhos que possui distante da freguesia. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal dê parecer sobre requerimento do alferes das Ordenanças Manuel da Mota Azevedo, solicitando o referido posto de alferes da companhia da freguesia de Santa Ana do Camisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: este documento pertence ao anterior 22.199-22.201.

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ordenando ao governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal, dê parecer sobre requerimento de José Pires de Carvalho e Albuquerque, solicitando licença para reconstruir uma capela no seu engenho do Rosário, na vila da Cachoeira. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ao governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ordenando dê parecer sobre requerimento do Ouvidor da Comarca da Bahia, Joaquim António Gonzaga, queixando-se de António Luís Pereira que tinha pendente um litígio com João Pedro Fiuza Barreto sobre a posse do engenho denominado Paramerim, que comprou a Maria Felícia Bezerra a qual o entregou por arrendamento ao referido António Luís Pereira. -- Anexo(s): requerimento, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ao governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ordenando dê parecer sobre requerimento de João dos Santos Machado, solicitando emolumentos. -- Anexo(s): ofício, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, ordenando parecer sobre requerimento de João Pedro Fiuza Moniz Barreto, solicitando confirmação da patente de capitão-mor das Ordenanças da vila de São João de Água Fria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, dê parecer sobre requerimento do bacharel João Crisóstomo da Silva Vale Lobo solicitando a serventia do ofício de Escrivão da Chancelaria da Bahia. -- Anexo(s): CARTA RÉGIA do rei [D. João V] (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, ordenando dê parecer sobre requerimento do sargento-mor reformado João de Abreu de Carvalho e Contreiras, solicitando o pagamento de seus soldos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, dê parecer sobre requerimento de Jerónimo Carvalho Duarte, solicitando licença para agravar duas sentenças proferidas contra ele na acção movida por Manuel Álvares de São Boaventura. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, dê informação sobre requerimento de Inocêncio José da Costa solicitando confirmação da sua carta patente de tenente-coronel do Regimento de Infantaria Auxiliar dos Úteis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, dê parecer sobre requerimento do patrão mor da Ilha do Príncipe Gregório Lucas de Matos, solicitando a entrega dos bens e dinheiro sequestrados por ordem do desembargador José Joaquim Borges da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal que dê parecer sobre requerimento de soror Bernardina de Santa Ana, religiosa do Convento de Santa Clara do Desterro, solicitando resolução judicial pendente com seu cunhado José pinheiro de Queirós, para receber o legado deixado por sua mãe Paula de Oliveira. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, ordenando ao governador da capitania da Bahia que dê parecer sobre requerimento do capitão do Regimento Auxiliar de São Tomé, Domingos Coelho Rodrigues, solicitando a entrega dos bens sequestrados pelo desembargador José Joaquim Borges da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, ordenando ao governador e capitão general da Bahia D. Fernando José de Portugal, parecer sobre requerimento de Brites Francisca Cavalcante, solicitando licença para construir uma nova capela no seu engenho Nossa Senhora da Piedade, no termo da vila de Santo Amaro da Purificação. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ao governador e capitão general da Bahia D. Fernando José de Portugal, para informar o requerimento do padre António Álvares de Araújo solicitando licença para erigir uma capela sob a invocação de Santo António no engenho da Boa Vista. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO ordenando que o governador da Bahia informasse com parecer o requerimento de João Luiz Ferreira e outros, que apresentavam queixas contra o juiz de fora da Cachoeira, Joaquim de Amorim Castro. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO ordenando ao governador da Bahia que informasse com parecer o requerimento de Manuel Vieira da Fonseca, que solicitava confirmação da serventia vitalícia do lugar de guarda-mor da Relação da Bahia. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO ordenando que o governador da Bahia informasse com parecer o requerimento do capitão do Terço das Ordenanças da Vila da Cachoeira, José Pereira de Jesus, que solicitava a confirmação régia da sua patente. -- Anexo(s): carta. -- Observações: a data da provisão é 1778, Outubro, 26.

Resumo: PROVISÃO (cópia) tornando o vice-rei e governadores das capitanias do Estado do Brasil responsáveis pelos danos e perdas causados aos magistrados que suspendessem e remetessem presos ao Reino, sem prévia ordem régia. -- Anexo(s): carta, ofício. -- Observações: a data da provisão é 1798, Julho, 23.