Resumo: PROVISÃO Conselho Ultramarino, pela qual se concedeu licença ao Bispo do Maranhão D. Fr. Francisco de São Thiago, para o Meirinho geral do seu Bispado poder usar vara branca. -- Anexo(s) de: n.º 13131. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se mandou abonar ao Bispo de São Paulo D. Bernardo Rodrigues Nogueira a quantia de 2.000 cruzados, por ano, além da côngrua que lhe fora arbitrada. -- Anexo(s) de: n.º 13131. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Custodio da Costa Gouvêa da serventia do ofício de tabelião de notas do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 13190. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se mandaram abonar ao Ouvidor geral do Rio de Janeiro Amaro Pena de Mesquita Pinto o ordenado anual de 400$000 rs. -- Anexo(s) de: n.º 13215. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se autorizou o Ouvidor geral do Rio de Janeiro a residir em umas casas pertencentes a Fazenda Real. -- Anexo(s) de: n.º 13215. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia dirigida ao Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, pela qual se aprovou a sua iniciativa de haver procedido a arrematação dos couros pertencentes aos quintos reais. -- Anexo(s) de: n.º 13326. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia dirigida ao Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, sobre as côngruas dos párocos e os ornamentos das igrejas. -- Anexo(s) de: n.º 13268. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia dirigida ao Senado da Câmara do Rio de Janeiro, sobre os aforamentos das terras, pertencentes ao Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO Conselho Ultramarino pela qual ordenou que o Ouvidor geral do Rio de Janeiro informasse sobre a petição de André Martins de Sequeira e outros chacareiros do Catete a Carioca. -- Anexo(s) de: n.º 13278. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se ordenou ao Ouvidor Geral de Sabará, da Capitania das Minas Gerais, que informasse sobre o que se praticava nos recursos da Coroa, que havia na sua comarca. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia dirigida ao Governador de Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, em que se lhe comunica a ordem enviada ao Ouvidor Geral de Vila Rica, de não sentenciar nos recursos da Coroa, sem os adjuntos respectivos. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que os Ouvidores gerais da Capitania do Rio de Janeiro servissem também de Juizes da Coroa, para se evitarem as controvérsias de jurisdição entre os mesmos Ouvidores e os Prelados eclesiásticos. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se ordenou ao Ouvidor do Rio de Janeiro que informasse sobre a representação do Bispo, a que se refere a consulta anterior. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou que os Ouvidores Gerais da Capitania do Rio de Janeiro exercessem cumulativamente as funções de Juizes da Coroa. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Ouvidor Geral da Comarca do Rio das Mortes, que dentro de 15 dias deferisse aos recursos que para ele se interpusessem das justiças eclesiásticas. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se comunicou ao Governador do Rio de Janeiro a ordem enviada ao Ouvidor de Vila Rica para ao julgarem os recursos da Coroa, sem a assistência dos respectivos adjuntos. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia sobre a execução das ordens emanadas do Conselho Ultramarino, da Mesa da Consciência e da Junta do Tabaco. -- Anexo(s) de: n.º 13397. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia dirigida ao Vice-Rei do Brasil, sobre a execução das ordens da Mesa da Consciência e da Junta do Tabaco. -- Anexo(s) de: n.º 13397. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia relativa ao transporte e isenção de direitos das ferramentas destinadas aos colonos da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s) de: n.º 13420. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Custodio da Costa Gouvêa da serventia por um ano, do ofício de Tabelião de Notas do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 13479. -- Observações: [dado não informado].