Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que os soldados, que voluntariamente assentassem praça para servirem no Estado do Brasil, pudessem regressar ao Reino depois de terem completado 10 anos de serviço. -- Anexo(s) de: n.º 12562. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se ordenou ao Juiz de fora da Vila de Amarante que informasse sobre a ascendência e limpeza de sangue de Bento Pinto da Fonseca. -- Anexo(s) de: n.º 12572. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia em que se declara que os militares não estão isentos das licenças da Câmara para o exercício do comércio. -- Anexo(s) de: n.º 12597. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO Conselho Ultramarino pela qual mandou pôr em execução no Estado do Brasil o regimento dos comissários delegados do Físico mor do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO Conselho Ultramarino, pela, qual mandou por em exercício no Estado do Brasil o regimento dos preços dos medicamentos, organizado pelo Físico mor dr. Cypriano de Pina Pestana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual o Governador do Rio de Janeiro houve por bem prover Jeronymo Moreira de Carvalho na serventia do lugar de Procurador da Coroa e fazenda. -- Anexo(s) de: n.º 12658. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO Conselho Ultramarino pela qual ordenou que o Ouvidor Geral do Rio de Janeiro informasse sobre a petição antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 12672. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO Conselho Ultramarino pela qual se ordenou a criação de companhias de granadeiros na guarnição do Rio de Janeiro e que fosse adotada a nova forma de pagamento dos soldados, proposta pelo Governador. -- Anexo(s) de: n.º 12714. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se comunicou aos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro o indeferimento da petição de Nicolao Lopes da Silva Guimarães sobre a adjudicação das passagens dos Rios Inhumerim e Couto. -- Anexo(s) de: n.º 12724. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO Conselho Ultramarino pela qual se ordenou que fossem castigados severamente os referidos religiosos e que o Governador do Rio de Janeiro prestasse todo o seu auxílio para as diligências necessárias para a prisão e punição dos delinqüentes. -- Anexo(s) de: n.º 12747. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se mandou abonar anualmente ao Secretário do Governo do Rio de Janeiro José Ferreira da Fonte a quantia de 30$000 rs. para renda da casa do Secretário. -- Anexo(s) de: n.º 12811. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Custodio da Costa Gouvêa da serventia do ofício de Tabelião de notas da cidade do Rio de Janeiro, por mais um ano. -- Anexo(s) de: n.º 12821. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino e as informações da Câmara e do Governador do Rio de Janeiro, relativos a confirmação da referida sesmaria. -- Anexo(s) de: n.º 12931. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se mandou abonar o soldo de 12:000 rs. ao Alferes de cavalos da Praça da Nova Colônia do Sacramento Domingos da Luz e Sousa. -- Anexo(s) de: n.º 12952. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se autorizou a transferência da Catedral do Rio de Janeiro, da Igreja de São Sebastião para a de Santa Cruz e se estabeleceram diversas providências, relativas a essa transferência. -- Anexo(s) de: nº 13044. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou que a Sé do Rio de Janeiro continuasse temporariamente na Igreja de Nossa Senhora do Rosário e se recomendou insistentemente ao Cabido que não motivasse novas queixas da Irmandade e que lhe não impedisse de forma alguma o livre exercício de todas as funções do culto. -- Anexo(s) de: n.º 13044. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se mandou abonar anualmente um conto de reis ao Bispo do Rio de Janeiro D. Fr. João da Cruz, sendo 800$000 rs. do seu ordenado, 80$000 rs. para esmolas e 120$000 rs. para a côngrua dos seu oficiais. -- Anexo(s) de: n.º 13131. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordena que os presos sujeitos a jurisdição eclesiástica no Bispado do Rio de Janeiro, fossem recolhidos nas cadeias públicas e os carcereiros obrigados a dar conta deles. -- Anexo(s) de: n.º 13131. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se mandou abonar anualmente ao Bispado do Rio de Janeiro D. Fr. João da Cruz, a ajuda de custo de 120$000 rs. para pagamento da renda da sua moradia. -- Anexo(s) de: n.º 13131. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se mandou pagar ao Bispado do Rio de Janeiro D. Fr. João da Cruz, certa quantia para as obras de sua casa e da Sé. -- Anexo(s) de: n.º 13131. -- Observações: [dado não informado].