Resumo: PROVISÃO régia (minuta) designando José Portal de Carvalho para proceder à execução de sentença contra Diogo Fróis de Brito e sua mulher, Maria de Melo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente D. João para o governador do Maranhão D. Diogo de Sousa, sobre a inocência provada na devassa imposta ao coronel Anacleto Henriques Franco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente D. João para o governador do Maranhão, D. Diogo de Sousa, relativa ao requerimento do brigadeiro Anacleto Henriques Franco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I para o desembargador Joaquim António de Araújo, ordenando que examine e dê o seu parecer sobre o conteúdo das cópias inclusas para que se possa pôr fim às intrigas existentes entre os habitantes do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) da rainha D. Maria I, dando referências a alguém provido no posto de coronel comandante do Regimento de Cavalaria Auxiliar, e a uma devassa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Doc. Incomp. (fragmento).

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João para o desembargador Joaquim António de Araújo, sobre sua nomeação para realização de devassa ao governador e capitão-general D. Fernando António de Noronha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I para o desembargador Joaquim António de Araújo, nomeando-o para ir ao Maranhão proceder à devassa sobre os comportamentos do governador e capitão-general, D. Fernando António de Noronha, do ouvidor João Pedro de Abreu e do juiz de fora José de Araújo Noronha. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I para o ouvidor do Maranhão, Henrique de Melo Coutinho de Vilhena e Alvelos, sobre as queixas apresentadas pelos moradores da cidade de São Luís do Maranhão contra o juiz de fora, José de Araújo Noronha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, para o ouvidor do Maranhão, Henrique de Melo Coutinho de Vilhena e Alvelos, sobre as queixas que lhe foram apresentadas pelos moradores da cidade de São Luís do Maranhão contra o seu antecessor, João Pedro de Abreu. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO E PROVISÃO do secretário de Governo do Maranhão, Tomás de Aquino Osório, sobre o provimento de postos militares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Doc. incompl.

Resumo: PROVISÃO (minuta) da rainha D. Maria I, sobre a realização de inventário dos bens pertencentes a Úrsula Maria, a pedido de seu marido João Bento de Brito, de forma a tomar posse de uma casa existente na vila de Alcântara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, mandando aumentar o ordenado do professor substituto da cadeira de Filosofia Racional e Moral, da cidade de São Luís do Maranhão, Dionísio Rodrigues Franco, como este havia requerido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I para o ouvidor-geral do Maranhão, João Francisco Leal, a solicitar o seu parecer sobre o requerimento de Sérgio Justiano da Silva, em que pede provisão para poder apelar de duas sentenças de partilhas. -- Anexo(s): 1 requerimento e 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I para o ouvidor-geral do Maranhão, João Francisco Leal, sobre a representação dos capitães Ricardo Nunes Leal e Feliciano dos Santos, solicitando que se ordenasse ao dito ouvidor que revolvesse o problema de sesmaria de Inácio da Costa. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) da rainha D. Maria I para o juiz da Alfândega da capitania do Maranhão, sobre o meirinho da Alfândega do Maranhão, Manuel José Esteves, numa inspecção que fez aos navios, ter encontrado tapioca e goma que se embarcou ocultamente. O capitão foi preso e alega estar inocente, pelo que a Rainha solicita que se averigue o caso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) da rainha D. Maria I, ao juiz de fora da cidade de São Luís do Maranhão, José Tomás da Silva Quintanilha, sobre a nomeação de Julião Francisco Xavier da Silva Sequeira Monclaro para o cargo de juiz da Alfândega da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do governador D. António de Sales e Noronha para João Gervásio de Carvalho, concedendo-lhe o ofício de escrivão da câmara da cidade de São Luís do Maranhão pelo tempo de um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (2ª via) da rainha D. Maria I para o ouvidor João Pedro de Abreu, ordenando a restituição do cargo de almoxarife da Fazenda Real a Francisco Xavier de Carvalho. Por outro lado, ordena ao governador Joaquim de Melo e Póvoas, que não interfira nos assuntos forenses. -- Anexo(s): n. 3. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. José, para o governador da capitania do Maranhão, [Joaquim de Melo e Póvoas], para que informe se Domingos Fernandes Lima possui mais alguma sesmaria para além da que lhe foi concedida no sítio chamado Jenipapeiro. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. José, para o governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o provimento do posto de capitão-mor das ordenanças da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].