Resumo: PROVISÃO (minuta) dirigida ao ouvidor geral da Comarca de Vila Rica, Francisco Ângelo Leitão, acerca de uma carta, enviada por este, sobre a eleição de juizes e oficiais para servirem na Câmara da referida vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: PROVISÃO de D. José I, ordenando ao bispo de Mariana que faça conter os excessos praticados pelos visitadores do referido Bispado e que, pelo que toca a visita das capelas, faça observar a lei do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) de D. José I, instruindo o provedor da Fazenda de Minas sobre a forma como o contratador das Entradas, José Pereira da Veiga, deveria satisfazer as suas dívidas para com a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) de D. José I, determinando ao intendente da Comarca do Rio das Mortes que, sempre que haja falta de ouvidores, faça preencher os seus lugares com os intendentes letrados, não havendo juizes de fora na Comarca. -- Anexo(s): provisões, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. José I, ordenando ao provedor da Fazenda Real de Mariana que pagasse o aluguel da casa ocupada por D. fr. Manuel da Cruz, bispo de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. José I, ordenando ao ouvidor da Comarca do Sabará que informe, com o seu parecer, sobre um pedido formulado por João Fernandes de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de Gomes Freire de Andrade, governador de Minas Gerais, nomeando Manuel Francisco da Costa Barros para o cargo de oficial ajuramentado da Secretaria do governo de Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) de D. José I, para o Conde de Atouguia, vice-rei do Brasil, ordenando suspendesse a sua decisão respeitante a uma passagem no rio Peroassú, na Vila da Cachoeira, que havia incorporado nos bens da Coroa. -- Anexo(s): vários documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. José I, para o governador de Minas Gerais, remetendolhe uma cópia do parecer do provedor-geral da Corte, a respeito das normas que se deveria observar ao tirar-se fé do tempo de serviço dos oficiais régios, desde o início das suas funções até a sua morte, para procedimento na Vedoria de Minas. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) de D. José I, para o bispo da cidade de Mariana, ordenando que no seu Bispado de praticasse o mesmo que no do Rio de Janeiro, relativamente ao provimento dos ofícios de sineiro e de guardamor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. José I, para o bispo da cidade de Mariana, informando-o que não teria que pagar direitos das mercadorias que importasse de Lisboa ou do Rio de Janeiro, desde que seguissem em seu nome e se destinassem a seu uso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. José I, para o juiz da culpa de Francisco Gomes da Cruz, preso na cadeia de Vila Rica, ordenando desse o seu parecer sobre a petição por este efetuada, na qual solicitava permissão para se livrar da culpa sob fiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. João V, para o ouvidor-geral do Serro do Frio, informando-o que decidira que, em todas as Comarcas do Brasil onde houvesse intendentes da Capitação letrados, estes substituíssem os ouvidores nas suas faltas, não havendo juizes de fora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. João V, para Gomes Freire de Andrade, governador e capitão-geral de Minas Gerais, ordenando que desse o seu parecer sobre a petição de João Vieira Carneiro, tenente de Dragões, na qual solicitava reforma com o soldo por inteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. João V, para o ouvidor-geral da Comarca do Ouro Preto, ordenando mandasse avaliar todos os rendimentos do cargo de escrivão dos Defuntos e Ausentes da cidade de Mariana. -- Anexo(s): provisões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia de D. João V, para o Ouvidor Geral da Comarca do Rio das Mortes, para que dê o seu parecer sobre a CARTA dos oficiais da Câmara da Vila de São João Del Rei, acerca da discórdia que causara o juiz ordinário Francisco Mendonça e Sá. -- Anexo(s): representação, carta, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) de D. João V, ordenando que se desse cumprimento ao decreto de nomeação de Constantino da Mota Silva, para o cargo de escrivão da Fazenda Real de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) de D. João V, informando que, por decisão sua, havia concedido ao bispo de Mariana a mercê de um conto de réis de côngrua anual, no qual se incluíam as esmolas e as côngruas dos oficiais da sua cúria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) de D. João V, para o bispo de Mariana, ordenando que desse o seu parecer sobre o estado da igreja da dita cidade, tendo em vista a sua utilização como Sé, bem como sobre o local para edificação do Palácio Episcopal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) de D. João V, para Gomes Freire de Andrade, governador e capitão-geral de Minas Gerais, ordenando que desse seu parecer sobre a petição do bispo de Mariana, que pedia se construísse uma nova Sé e um Palácio Episcopal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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