Resumo: PROVISÃO pela qual se ordenou ao Ouvidor geral do Rio de Janeiro, que procedesse as diligências necessárias para Sebastião de Macedo e Vasconcellos se poder encartar no ofício de Guarda mor dos navios. -- Anexo(s) de: n.º 5509. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se ordenou ao Governador do Rio de Janeiro, que fizesse prontamente concluir as obras da Carioca, tendo em consideração o que os oficiais da Câmara tinham exposto numa representação sobre as mesmas obras. -- Anexo(s) de: n.º 5521. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino acerca da extração da pedra da Ilha das Cobras, pertencente aos Religiosos da Ordem de São Bento, para as obras de fortificação da mesma Ilha e para as do seu convento. -- Anexo(s) de: n.º 5526. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se concedeu o prazo de um ano aos contratadores dos impostos, para pagarem a Fazenda os seus débitos. -- Anexo(s) de: n.º 5534. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO regia pela qual se ordenou ao Juiz de fora do Rio de Janeiro que fizesse dar cumprimento a sentença absolutória do Capitão Diogo Barbosa Leitão. -- Anexo(s) de: n.º 5582. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (2) pelas quais se mandou pagar ao Juiz de fora do Rio de Janeiro Manuel de Passos Coutinho o ordenado anual de 200$000 rs e as propinas que lhe competirem como presidente do Senado da Câmara. -- Anexo(s) de: n.º 5016. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se concedeu licença aos filhos de Isabel da Silva e de seu primeiro marido Bento de Lucena Montarroio, Sebastião, Esperança e Maria, todos menores, para se transportarem com os seus bens, para o Reino e para a companhia de sua mãe, residente em Lisboa, prestando esta a devida caução -- Anexo(s) de: n.º 5623. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se determinou que o imposto lançado para a sustentação da Nau guarda costa se cobrasse das pessoas que despachassem as fazendas na Alfândega e nunca dos mestres dos navios, como pretendiam o Provedor e deputados da Mesa do Espírito Santo dos homens do comércio. -- Anexo(s) de: n.º 5625. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual se ordenou ao Juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, que fizesse dar execução ao termo e condições da arrematação, que Jeronymo Lobo Guimarães fizera do contrato do imposto da Nau Guarda da Costa. -- Anexo(s) de: n.º 5625. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual se ordenou ao Juiz da Alfândega do Rio de Janeiro que informasse acerca da representação anterior. -- Anexo(s) de: n.º 5715. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se ordenou ao Juiz de fora do Rio de Janeiro Manuel de Passos Coutinho, que se não intrometesse no exercício das funções do Inquiridor, Contador e Distribuidor Manuel de Lemos Barbosa, nem o privasse de receber os elementos que lhe competiam. -- Anexo(s) de: n.º 5727. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual se mandou pagar a Martim Corrêa de Sá, o soldo de Tenente de Mestre de Campo General. -- Anexo(s) de: n.º 5736. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual se ordenou aos Ouvidores das comarcas do Brasil que rubricassem os livros das escrituras que lhes apresentassem es Reitores dos Colégios da Companhia. -- Anexo(s) de: n.º 5741. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO regra pela qual se concedeu a mercê aos senhores de engenhos o lavradores de canas da capitania de Pernambuco, de não serem executados, nem penhorados pelos seus credores nas fábricas dos engenhos, e nas fazendas, e de só o poderem ser nos respectivos rendimentos. -- Anexo(s) de: n.º 5758. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Christovão Corrêa Leitão da serventia do ofício de Tabelião de notas do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 5827. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se ordenou que o Ouvidor geral do Rio de Janeiro informasse com o seu parecer a petição de Francisco de Araujo. -- Anexo(s) de: n.º 5862. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Francisco Rodrigues da Silva de lhe prorrogar por mais um ano a serventia dos ofícios de Escrivão da Alfândega e Almoxarifado do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 5900. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se ordenou ao Juiz da Índia e Mina que informasse sobre a ascendência, probidade e comportamento de Francisco Rodrigues da Silva. -- Anexo(s) de: n.º 5903. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se concedeu um ano de licença ao Capitão José Lino Fragoso, para tratar no Reino dos seus negócios particulares. -- Anexo(s) de: n.º 5936. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se prorrogou por mais um ano a licença concedida a José Lino Fragoso. -- Anexo(s) de: n.º 5936. -- Observações: [dado não informado].