Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, a utilização dos rendimentos do contrato da Dízima para pagamento das despesas de recuperação das fortalezas das praças de Santos, São Paulo e Rio de Janeiro, assim como dos soldos das Companhias de Terço para elas destacados após a união das duas praças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que se abstenha da nomeação de ouvidores naquela capitania, por não ser competência da sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, o envio de uma cópia da carta do ouvidorgeral e oficiais da Câmara daquela cidade sobre as querelas existentes entre estes e o referido governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que o contratador da Dízima da Alfândega possua um escaler, e que a mesma embarcação possa ser utilizado pelo provedor da Alfândega do Rio de Janeiro nas suas diligências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que remeta relação da importância da Fortaleza de São Sebastião, quem a comanda, quais as Companhias que nela se situam, e a artilharia que nos seus armazéns existem para defesa daquela fortificação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que o provimento dos mestres-de-campo no posto de ajudante e outras regalias de antiguidade, deverá ser feito pelo Conselho Ultramarino, como tem acontecido até então. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que proceda a nomeação do contratador da Dízima da Alfândega daquela cidade, José Ramos da Silva, no ofício de feitor, para assim evitar os prejuízos resultantes da pouca disponibilidade do juiz da Alfândega, Manoel Nascentes Pinto, no exercício das suas várias atribuições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que remeta para o Reino os presos que se encontram naquela praça, Pascoal Silva Guimarães, Manoel Mosqueira da Rosa, Sebastião da Veiga Cabral, Antônio Antunes Reis, José Peixoto da Silva, José Ribeiro Dias, João Ferreira Dinis, Antônio de Figueiredo Botelho, Manoel Moreira da Silva e o padre frei Francisco do Monte Alberne, conforme o pedido feito pelo governador de Minas, conde de Assumar, [D. Pedro de Almeida Portugal]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que tome providências a respeito dos descaminhos à Fazenda Real, relatados pelo [ex-] governador de Minas, D. Lourenço de Almeida, quando do registro dos direitos de pagamento da passagem para as Minas, na paragem da Serra da Boavista e entre os rios Paraíba e Paraibuna, por cada cavalo, negro e outras pessoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que entregue alguma correspondência do serviço real ao vice-rei do Estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses, e ao provedor das Alfândegas da Bahia e de Pernambuco, desembargador Luís de Siqueira da Gama, com a brevidade possível. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que remeta informações sobre o estado das obras da fonte da carioca, com uma relação dos custos e do que falta fazer para dar a obra como concluída. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que cumpra o orçamento estipulado na planta de reconstrução dos novos armazéns da Alfândega necessários para um melhor recolhimento das fazendas trazidas nos navios e comboios, aproveitando-se as casas pertencentes aos padres da Companhia de Jesus que naquele local apenas existem para aluguer a particulares, por forma a evitaremse os descaminhos dessas fazendas para prejuízo da fazenda real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que se apresse na construção e reparação das fortalezas daquela capitania, necessárias para a sua defesa, acautelando para que não ocorram qualquer tipo de fraudes nas referidas obras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que remeta nos cofres das naus do comboio parte do dinheiro necessário ao pagamento da despesa de transporte das peças de artilharia de bronze de grande calibre, que vão do Reino para a Fortaleza da Laje, uma vez que no momento o Conselho Ultramarino não dispõe da totalidade da importância. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Observações: ver AHU_CU_017-01, D. 4066.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que cada navio que parta do porto do Rio de Janeiro com destino ao reino de Angola, leve a bordo pelo menos um cavalo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que zele pela observância da nova lei de proibição do uso de armas em todas as partes de sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que tome providências para armazenar com segurança os panos e peças miúdas necessários à confecção das fardas dos soldados dos Terços do Rio de Janeiro e da [Nova] Colônia do Sacramento, de modo a evitar o seu descaminho e troca por outros panos de qualidade inferior como tem acontecido contra a vontade régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que em virtude da prática dos navios resgatarem escravos para aquela capitania em troca de armas fogo e pólvora nos portos da Costa da Mina e de África, em prejuízo das determinações da Bula da Ceia, sejam tomadas todas as providências para evitar a transgressão contínua da lei pontifícia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que faça a publicação de editais por toda a capitania, para que todas as pessoas que tiverem informações a respeito das quantias e efeitos sonegados por Francisco de Castro Morais, e que não constam do inventário do seqüestro e partilha de seus bens, as denunciem junto da Fazenda Real, devendo ainda o acusado pagar metade da importância, caso esta seja devolvida, ou o dobro dela como castigo pelo delito cometido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que mande aplicar a imposição da meia décima das casas que compreendem as freguesias de Matinhão e Vera Cruz, para que nelas seja edificada a nova Sé da cidade, aproveitando-se as esmolas para as obras de conservação da igreja de Vera Cruz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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