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              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 10 jan. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001273_TXT_MAN · Item · Lisboa, 10 jan. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que confirme a veracidade das informações apresentadas pelos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro e pelo prior do Convento dos religiosos do Carmo, a respeito da proximidade da construção dos novos edifícios da Câmara num terreno vizinho e em frente às dependências daquele Convento, solicitando-se a mudança da referida construção para outro local. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 11 jan. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001274_TXT_MAN · Item · Lisboa, 11 jan. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que tome as medidas necessárias, a respeito das movimentações de um navio francês que, arribando nos portos de Ilha Grande, da Ilha dos porcos, e da Ilha de São Sebastião sob o pretexto de se reabastecer de água e lenha, e não o tendo feito, acabou por ser perseguido por duas balandras até ao porto de Parati. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 12 jan. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001275_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 jan. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que as letras da despesa da expedição das naus de comboio, retiradas do cofre dos Defuntos e Ausentes, conforme o executado pelo dito governador, serão prontamente pagas neste Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 18 jan. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001277_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 jan. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que tome as medidas necessárias para o conserto e franqueamento do Caminho da Serra do Mar para as Minas, que se encontrava impraticável para o transporte de cargas e, por isso, os roceiros tiravam proveito em prejuízo da fazenda real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 25 jan. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001278_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 jan. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que em atendimento ao requerimento de Manoel Nascente Pinto, solicitando licença para nomear um dos seus genros, João Deveras Ferreira e Manoel Rodrigues, como seu serventuário nos ofícios de que é proprietário, por estar impedido de os exercer devido à doença e velhice que o aflige, seja nomeado aquele que se considerar como o mais adequado ao exercício dessas funções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 18 fev. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001281_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 fev. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que seja atendido o requerimento do lavrador de cana, Inácio de Sampaio de Araújo, morador na freguesia de São João de Meriti, solicitando a dispensa dos serviços a seu único filho varão, Salvador Sampaio Homem, matriculado contra vontade régia, como soldado de infantaria daquela cidade, pertencente à Companhia do capitão Manuel dos Santos, e a um dos Terços de guarnição do mestre-de-campo Domingos Teixeira de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, D. 4004.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 21 fev. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001282_TXT_MAN · Item · Lisboa, 21 fev. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que satisfaça o requerimento do capitão-mor Garcia Rodrigues Paes, solicitando que fosse informado o governador de São Paulo e Minas, conde de Assumar, [D. João de Almeida Portugal], a respeito das léguas de terras que foram concedidas ao suplicante e seus filhos, na região do Caminho Novo das Minas, como recompensa por ter custeado a abertura do referido Caminho, assim como outras paragens de ligação entre São Paulo e o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 28 fev. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001283_TXT_MAN · Item · Lisboa, 28 fev. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que averigúe a respeito da existência de armazéns pertencentes à administração da Junta do Comércio naquela cidade, onde fosse possível recolher com comodidade as fazendas dos navios que chegarem àquele porto, até à construção da nova Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 06 mar. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001284_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 mar. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, ordenando que mande dar baixa do posto de alferes da Companhia do Terço do capitão Luís Peixoto da Silva, ao criado do [ex-] governador daquela praça, Antônio de Brito [Freire] de Meneses, Matias Gonçalves, condenado ao degredo por cinco anos e, por isso, provido no posto contra as ordens régias, assim como a aplicação de uma pena por ser ter ausentado daquela capitania por mais de um ano, após ter solicitado indevidamente uma licença para ir ao reino tratar de assuntos pessoais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 10 mar. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001285_TXT_MAN · Item · Lisboa, 10 mar. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que mande registrar nos livros da Vedoria a ordem que proíbe que os governadores do Rio de Janeiro concedam licenças para que alguns soldados não exerçam suas funções no serviço real, colocando outros em seus lugares, fazendo uso de uma jurisdição que não lhes pertence. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 15 mar. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001286_TXT_MAN · Item · Lisboa, 15 mar. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que via Conselho Ultramarino, remeta uma relação anual dos rendimentos e despesas que a Fazenda Real teve naquela capitania, fazendo a distinção no pagamento da Folha Militar, da Folha Eclesiástica e outras despesas ordinárias, e o respectivo registro nos livros da secretaria daquele Governo, da Fazenda Real e de outras dependências da administração, antes de serem entregues na primeira frota que seguir para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 15 mar. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001287_TXT_MAN · Item · Lisboa, 15 mar. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, ordenando que remeta uma relação pormenorizada das despesas anuais que a fazenda real teve com o socorro das tropas na Nova Colônia [do Sacramento], e considerando que as mesmas despesas poderiam ser supridas com os rendimentos obtidos no arrendamento e arrecadação dos direitos da Dízima da cidade, assim como dos direitos das obras da Fonte da Carioca para pagamento das Folhas Militar e Eclesiástica daquela praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 27 mar. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001289_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 mar. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que mande dar baixa do posto de apontador-mor das obras das fortificações a Manoel dos Reis Couto, no qual foi indevidamente provido pelo mesmo governador, sem conhecimento e autorização régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 27 mar. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001290_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 mar. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que verifique se os mestres dos navios que chegam ao Rio de Janeiro, provenientes do Reino, carregam o sal correspondente à sua lotação, atendendo às denúncias feitas a respeito do lançamento desse produto ao mar para levarem no seu lugar outras fazendas de seu interesse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 27 mar. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001291_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 mar. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que nomeie um feitor para avaliar as fazendas que dão entrada na Alfândega daquela cidade, com o ordenado e salário pagos com os rendimentos que a fazenda real teve na arrecadação da Dízima, atendendo-se às muitas ocupações que tem exercido Manoel Nascente Pinto, não podendo assistir com eficiência às mesmas avaliações; e determinando que para esse ofício não sejam nomeados homens de negócios ou comissários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 27 mar. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001292_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 mar. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que confirme o motivo da impossibilidade de Antônio Carvalho de Lucena, para exercer o posto de tenente-general para o qual foi nomeado por determinação régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 29 mar. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001294_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 mar. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que atenda às queixas apresentadas pelo religioso capucho e comissário procurador-geral da Província da Nossa Senhora da Conceição do Rio de Janeiro, frei Fernando de Santo Antônio, solicitando que se mande prender todos os religiosos que naquela Província não obedecem aos seus prelados, comportando-se como apostatas, assim como remeta para o reino uma relação identificando os mesmos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 31 mar. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001295_TXT_MAN · Item · Lisboa, 31 mar. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que mande aplicar a imposição da meia décima das casas que compreendem as freguesias de Matinhão e Vera Cruz, para que nelas seja edificada a nova Sé da cidade, aproveitando-se as esmolas para as obras de conservação da igreja de Vera Cruz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 06 jun. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001298_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 jun. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que faça a publicação de editais por toda a capitania, para que todas as pessoas que tiverem informações a respeito das quantias e efeitos sonegados por Francisco de Castro Morais, e que não constam do inventário do seqüestro e partilha de seus bens, as denunciem junto da Fazenda Real, devendo ainda o acusado pagar metade da importância, caso esta seja devolvida, ou o dobro dela como castigo pelo delito cometido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. João... Lisboa, 10 out. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D001300_TXT_MAN · Item · Lisboa, 10 out. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que em virtude da prática dos navios resgatarem escravos para aquela capitania em troca de armas fogo e pólvora nos portos da Costa da Mina e de África, em prejuízo das determinações da Bula da Ceia, sejam tomadas todas as providências para evitar a transgressão contínua da lei pontifícia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria