Resumo: PROVISÃO da rainha [D. Maria I] ordenando ao desembargador José António de Araújo, encarregado da diligência do Maranhão, que examine o conteúdo dos requerimentos de António do Rego Castelo Branco, que foi preso e teve seus bens sequestrados, solicitando alvará de fiança para tratar da sua libertação; enviando os ditos requerimentos, e mais documentos, para serem averiguados e os seus factos examinados, a fim de que o Conselho Ultramarino consulte o que parecer acerca deste requerimento. -- Anexo(s): 25 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente D. João, ao governador e capitão-general do Maranhão, [D. Diogo de Sousa], sobre o requerimento do tenente do Piauí, António Pereira da Silva, solicitando uma ordem para conduzir o gado para onde lhe convier, enquanto não houver nenhuma decisão sobre este assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], ao governador interino do Piauí, Francisco Diogo Morais, sobre a ordem dada ao governador e capitão general do Maranhão, [D. Diogo de Sousa], acerca de uma das três administrações da Fazenda do Confisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO RÉGIA do príncipe regente D. João, ao ouvidor-geral do Piauí, [José Pedro Fialho de Mendonça], ordenando que se entreguem ao ajudante, António do Rego Castelo Branco, e ao governador do Piauí, D. João de Amorim Pereira, os documentos referentes à disputa de poderes entre ambos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ordenando ao governador do Piauí, [Baltazar de Sousa Botelho de Vasconcelos], que envie ao Conselho Ultramarino relações exactas das corporações religiosas estabelecidas nos distritos do Piauí, informando a respeito de cada uma delas, o seu instituto, o título e o tempo de sua fundação, o número das casas e dos indivíduos que a compõem, os bens, o tempo de aquisição e os rendimentos de cada uma delas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], criando na cidade de Oeiras do Piauí, uma cadeira de gramática latina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do Junta Governativa do Piauí, sobre o provimento de João Lobo Fróis, como professor da cadeira de gramática latina, criada na cidade de Oeiras do Piauí por ordem régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do vedor da Fazenda Real e conselheiro de Estado, Henrique Correia da Silva, ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa Pereira, sobre os gêneros enviados à Bahia; o sequestro dos bens do mestre Domingos Jorge para liquidar dívidas com os castelhanos Pedro Martins Negrão e Gaspar Dias de Mesquita; encarregando-o de continuar o provimento concedido à Bahia, de nomear pessoa competente para o lugar de escrivão da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: minuta de consulta, certidão, informação; m. est.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João IV] ordenando ao procurador da Fazenda Real do Rio de Janeiro que informe com seu parecer o requerimento de Gregório Ferreira Homem em que solicita o mesmo salário do fundidor e cunhador da Casa da Moeda, por ter feito o mesmo serviço na Casa dos Quintos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João IV] ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro que informe com o seu parecer, ouvindo as partes interessadas, o requerimento de Domingos Rodrigues de Távora pedindo a separação dos ofícios de escrivão das Capelas e Resíduos, e Conservatória da Moeda, que andam anexos ao de escrivão da correição e Ouvidoria Geral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Afonso VI] nomeando para capitão-mor do Rio de Janeiro a Lourenço de Brito Correia a fim de suceder D. Luís de Almeida que está servindo de governador e capitão-mor daquela capitania. -- Anexo(s): provisões e carta régia (cópias). -- Observações: assinatura da rainha regente D. Luísa de Gusmão.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do provedor e contador da Fazenda Real do Rio de Janeiro, e administrador geral das minas da repartição do Sul, Pedro Sousa Pereira, nomeando Mateus de Leão para o cargo de provedor das minas de Parnágua. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. Pedro II] ao juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, Manoel Correia Vasques, sobre os ofícios da Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] ordenando a prisão de Antônio Henriques no Rio de Janeiro ou onde for achado por causa da carta de diligência apresentada por Manoel Pereira devido a sua culpa em uma querela de furto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] determinando que o governador do Rio de Janeiro, [Francisco Xavier de Távora] cumpra o alvará de 30 de Janeiro de1689 e execute o pronto pagamento das côngruas da Sé do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Paulo de Torres [Rijo Vieira], que faça diligências e tome o testemunho de pessoas fidedignas e remeta-as ao Reino com o traslado do que resultar esta inquirição sobre as queixas feitas pelo ex-ouvidor, Fernando Pereira de Vasconcelos e o pelo juiz de fora, Vital Casado Rotier, contra o excesso de autoridade do ex-governador daquela capitania, Francisco de Távora; a fim de anexar a inquirição à residência do dito governador; recomendando que tais diligências só sejam feitas quando o juiz de fora e o ex-ouvidor estejam na Corte. -- Anexo(s): cartas (cópias) certidão (cópia) , auto de inquirição. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] declarando ao governador do Rio de Janeiro, [Aires Saldanha de Albuquerque], a resolução tomada em 7 de Janeiro de 1719, em que proíbe aos governadores que concedam perdão dos participantes em sublevações e que remetam sempre as informações ao Reino para que se tomem às providências necessárias, não cabendo aos governadores arbitrarem sobre tal questão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ordenando ao governador e ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Aires de Saldanha de Albuquerque e Manoel Correia Vasques] que cumpram suas determinações acerca da prorrogação da licença concedida ao alferes de uma das Companhias pagas das guarnições da praça do Rio de Janeiro, Francisco Cordeiro, para tratar de assuntos na Corte, até a partida da próxima frota. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Antônio de Sousa de Abreu Grade, que tome conhecimento do requerimento do juiz e mais oficiais da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia da Sé do Rio de Janeiro, em que solicitam que o dito ouvidor e seus oficiais não recebam salários quando forem tirar as contas daquela irmandade, ordenando que o ouvidor informe às quantias que geralmente recebem para executar tal trabalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que confirme as habilitações de Valentim Henriques de Távora, como candidato proposto para o posto de engenheiro das fortificações do Rio de Janeiro, em substituição de Manoel dos Reis provido no cargo de mestre das Obras Reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].