Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José], para o ouvidor geral da capitania do Pará, [Manuel Luís Pereira de Melo], sobre o requerimento de Manuel Soeiro Lobato, solicitando autorização para poder advogar nos auditórios da cidade na referida capitania. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José, para o governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará, [Francisco Xavier de Mendonça Furtado], ordenando que se dê cumprimento às ordens expedidas pelo Conselho Ultramarino, Mesa da Consciência, Secretaria de Estado e Junta do Tabaco; e, ainda, a não observância do novo Regimento da Alfândega do Tabaco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (2ª via) do rei D. José, para o Bispo do Pará, [fr. Miguel de Bulhões e Sousa], ordenando a designação do padre Domingos de Sousa, como cura da capela de Santa Ana no rio Capim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José, para o governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ordenando o provimento de alguns postos vagos nas tropas do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José para o governador interino do Estado do Maranhão [e Pará], Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], sobre a construção de uma nova Alfândega na capitania do Pará. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. José, para o governador e capitão general do Estado do Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os crimes de “lesa majestade” praticados pelos padres da Companhia de Jesus no Estado do Pará e Maranhão; e ordenando, por isso, a expulsão dos ditos religiosos quer do dito Estado, quer das restantes capitanias do Brasil. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: doc. em anexo incompleto.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José l, concedendo esmola aos religiosos da Província de Nossa Senhora daPiedade do Pará, tal como tinha sido feito com outras ordens religiosas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) de [D. José I] sobre o vencimento dos soldos dos ajudantes do Número e os ajudantes supras dos Terços dos Auxiliares do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (2ª via) do rei D. José I para o vice-rei e capitão-general de mar-eterra do Estado do Brasil, [coronel Barros de Almeida], para que não se aumente o número de oficiais de uma Intendência além dos que lhe estão destinados e que se cobre o respectivo donativo aos que receberem os ofícios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José I], para o ouvidor-geral da comarca do Pará, [Feliciano Ramos Nobre Mourão], ordenando que todos os anos, no dia 3 de Setembro, se realize uma festa em honra da Nossa Senhora da Conceição e dos Santos Anjos Custódios, em acção de graças por ter sido salvo no dia de seu atentado. -- Anexo(s): certidão e termo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José I], para o governador e capitão-general do Estado Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro, estabelecendo o imposto de meio real em cada arratel de carne do açougue da cidade de Belém do Pará, destinado à construção do aquartelamento militar da mesma cidade. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. José I, para o governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas ordenando a publicação de editais para o provimento de postos da Provedoria da Fazenda Real daquele Estado, tal como se processa nas capitanias do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) da rainha D. Maria I, nomeando o corregedor do Cível da Corte como juiz competente na causa entre António Saldanha e Oliveira e o doutor Fernando Rodrigues dos Santos, em que o conde de Lousã é interessado, relativa à extinção da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) da rainha D. Maria I, para o Bispo do Pará, D. fr. Caetano da Anunciação Brandão, a concedendo-lhe as faculdades e autoridade para propor os nomes dos eclesiásticos habilitados para ocuparem os lugares vagos das vigairarias, conezias e mais benefícios, e do curato da Diocese da cidade de Belém do Pará, tal como sucedera com o seu antecessor D. fr. João Evangelista Pereira da Silva. -- Anexo(s): provisão (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) da rainha D. Maria I ordenando a edificação de uma vila na ilha de Marajó, com todos os privilégios e isenções que lhe competem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João], para o juiz, vereadores e procurador da Câmara da cidade de Belém do Pará, comunicando a nomeação de Miguel Pereira Forjaz Coutinho, como governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João], para o [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, comunicando a nomeação de Miguel Pereira Forjaz Coutinho como seu sucessor no governo daquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João], para o governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, anulando, a Lei que licenciava a arribada condicionada de navios estrangeiros nos portos do Brasil, devido aos abusos entretanto ocorridos naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João] para o Governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, proibindo a realização de coutadas, cortes de lenha e extracção de cortiças, nos montes, terras, rios e lagoas, matos marinhos e charnecas, em cumprimento do Bando de 6 de Novembro de 1792, e regulamentando ainda a aplicação dos castigos pelos Senhores de Escravos, segundo o acórdão de 21 de Janeiro de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] para o governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], ordenando que informe sobre os progressos feitos para a civilização dos Índios naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].