Resumo: PROVISÃO do rei D. João V, para o governador do Estado do Maranhão, João de Abreu Castelo Branco, sobre o requerimento de Caetano Lopes de Figueiredo, do contratador dos subsídios reais da cidade de São Luís do Maranhão, em que pede que se lhe mande passar ordem para que, por todos os escravos que se venderem, se pague dois mil réis. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: PROVISÃO (cópia) . Refere-se a Baltasar Luís Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Doc. ilegível.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V para o ouvidor-geral do Maranhão, sobre o requerimento de José António de Miranda e João Teixeira Cardoso, presos na cadeia da cidade de São Luís do Maranhão, em que solicitam poder defenderem-se de uma pastoral do bispo do Maranhão, D. fr. Manuel da Cruz, que os acusava. -- Anexo(s): 1 requerimento (2ª via). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. João V, para o ouvidor-geral da capitania do Maranhão, Francisco Raimundo de Morais Pereira, solicitando o seu parecer sobre fixação dos limites da diocese do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) de Teodoro de Abreu Bernardes para os oficiais da câmara da cidade de São Luís do Maranhão, ordenando que só possam ser eleitos oficiais e almotacés do senado os cidadãos residentes em São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V, ordenando que o ouvidor-geral do Maranhão, [Francisco Raimundo de Morais Pereira] tirasse devassa e residência aos procedimentos cometidos pelo juiz ordinário, João Nogueira de Sousa, e por Simão Dornelas, sobre a morte do preso Lourenço, "o Matinada" e mandasse prender novamente António Gonçalves Pereira, André Corsino Pereira, Alberto Travassos, José António de Miranda, Matias Cardoso, Francisco de Paiva, António Rodrigues Cardoso e Inácio Alves, culpados na devassa dos procedimentos contra o bispo do Maranhão, D. fr. Manuel da Cruz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V para o ouvidor-geral do Maranhão, (Francisco Raimundo de Morais Pereira) ordenando a criação, nos distritos de Parnaíba, Aldeias Altas, Mearim e Santa Maria do Icatu, do cargo de juiz ordinário com os seus escrivães e meirinhos, bem como a respectiva reorganização das diferentes áreas de jurisdição. -- Anexo(s): 1 cópia da provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V, ordenando que se remeta na frota que segue para o Maranhão e para o Pará a moeda necessária às capitanias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V, sobre as culpas de Inácio Xavier da Câmara, que serviu como escrivão das Fazendas, dos Defuntos e Ausentes do Maranhão. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João V para o governador e capitão-general do Maranhão, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, sobre a descoberta que se fez ao longo do rio Mearim, para a construção de aldeias de índios visando a conversão destes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José, para o governador da capitania do Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a forma de prover os postos que vagaram nas companhias militares enviadas àquela capitania. -- Anexo(s): cópia de decreto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José, sobre a exposição de motivos do governador do Maranhão para que o rei ordenasse a concessão de propinas aos contratadores que ali se rematassem, devendo ser ouvido o procurador da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José, sobre a nomeação de secretário para o governo do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. José, para o ouvidor-geral do Maranhão, Manuel Sarmento, referente à carga da galera São Rafael e Almas, que se encontrava sequestrada na alfândega do Maranhão desde 1722, sendo requerida, por Maria Sherman, a sua venda e envio para o Reino da quantia apurada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José para o governador e capitão-general da capitania do Maranhão, Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, relativa à passagem dos rios em terras doadas como sesmarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Doc. incompl.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (1ª via) de D. José, para o governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ordenando que dê o seu parecer e ouça o provedor da Fazenda e os oficiais da câmara da cidade de São Luís do Maranhão a propósito do requerimento de Inês Filipa de Vasconcelos. -- Anexo(s): vários docs., 2ª via e 2 cópias do requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José, para o governador e capitão-general de São Luís do Maranhão, Joaquim de Melo e Póvoas, em que aprova a acção do bispo do Pará, relativamente à sublevação dos soldados daquela praça, ordenando que tome as necessárias medidas no seu governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. José, para o governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o provimento do posto de capitão-mor das ordenanças da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. José, para o governador da capitania do Maranhão, [Joaquim de Melo e Póvoas], para que informe se Domingos Fernandes Lima possui mais alguma sesmaria para além da que lhe foi concedida no sítio chamado Jenipapeiro. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (2ª via) da rainha D. Maria I para o ouvidor João Pedro de Abreu, ordenando a restituição do cargo de almoxarife da Fazenda Real a Francisco Xavier de Carvalho. Por outro lado, ordena ao governador Joaquim de Melo e Póvoas, que não interfira nos assuntos forenses. -- Anexo(s): n. 3. -- Observações: [dado não informado].
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