Resumo: PORTARIA (minuta) passada pelo Conselho Ultramarino, sobre a provisão régia dirigida ao juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda, Antônio Gomes Ribeiro, que lhe determinava o envio ao dito Conselho todos os autos e papéis existentes no tribunal sobre Joana de Entremeuse, de nação francesa, e as negociações ilícitas por ela realizadas no Brasil, a fim de ser julgado o seu processo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver processo em AHU_CU_017, Cx. 201, D. 14181.

Resumo: PORTARIA (minuta) do secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra [em Lisboa, Silvestre Pinheiro Ferreira], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar [em Lisboa, Joaquim José Monteiro Torres], determinando que se conceda ao major de Milícias do Maranhão, Antônio Joaquim Leitão Bandeira, autorização de embarque e transporte no primeiro navio que sair da Corte para aquela Província brasileira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver portaria AHU_CU_009, cx. 167, D. 12210, avisos, cx. 167, D. 12214, 112217, e cx. 177, D. 12847.

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], mandando participar que subiu à presença do príncipe regente, do Brasil [D. Pedro] a correspondência recebida nesta data, de 13 de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], informando que, por ordem do príncipe regente do reino do Brasil [D. Pedro], cumpriu-se a portaria de 3 de Setembro de 1821, para se dar passagem para Lisboa ao sargento-mor engenheiro Antônio Osório da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], informando que, por ordem do príncipe regente do reino do Brasil [D. Pedro], cumpriu-se a portaria de 11 de Janeiro de 1822, para se dar passagem às pessoas da família do cirurgião da Câmara, frei Custódio de Campos e Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Inácio da Costa Quintela], informando a passagem no posto de tenente graduado em capitão para qualquer dos corpos da 1ª Linha do Rio de Janeiro ao 2º tenente graduado em 1º tenente da Armada, Francisco Xavier Anselmo Pinto. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_017, Cx. 289, D. 20445.

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], para que se informe o rei [D. João VI] do nascimento a 11 de Março de 1822, de sua neta, a infanta [de Portugal e princesa do Brasil, D. Januária Maria], filha do príncipe regente [D. Pedro] e de sua consorte, [D. Maria Leopoldina]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], determinando que se informe o serviço real em Lisboa, das promoções concedidas pelo príncipe regente [D. Pedro], ao coronel comandante do Batalhão da brigada Nacional e Real da Marinha no Rio de Janeiro, José Joaquim do Couto, com a graduação do posto de Brigadeiro com o exercício de comando, e ao guarda-marinha João Evangelista de Araújo Pitada no posto de 2º tenente da Armada Nacional e Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], determinando que, por ordem do príncipe regente do reino do Brasil [D. Pedro], cumpriu a portaria de 18 de Março de 1822, para dar passagem para Lisboa, a bordo de qualquer outra embarcação da Armada Nacional, ao auditor Francisco Xavier Furtado e à sua família. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], informando que o príncipe regente [D. Pedro] recebera e cumprira a portaria de 16 de Março de 1822, assim como a Resolução das Cortes Gerais e extraordinárias da Nação Portuguesa com data de 13 do mesmo mês e ano, relativa à conservação da Academia dos Guardasmarinhas no Rio de Janeiro, que a acompanhava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], remetendo as patentes de Ângelo José do Amaral, nos postos de segundo e primeiro tenente da Armada Nacional Real da Marinha, para subirem à assinatura real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, remetendo ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Inácio da Costa Quintela], remetendo a proposta de João Antônio de Almeida e & Companhia sobre fornecimento de víveres e de transportes às expedições que forem destinadas ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Inácio da Costa Quintela], determinando o envio da pêndula feita por Milton, que se encontra na Academia dos Guardas-marinhas de Lisboa, e que foi transportada na nau Dom João Sexto, quando do regresso do rei [D. João VI] a Portugal. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, determinando que se conceda ao capitão tenente Augusto José de Carvalho, licença para regressar a Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], visconde de Balsemão, [Luis Pinto de Sousa Coutinho] concedendo a José Xavier de Carvalho a serventia vitalícia do ofício de Inquiridor, Contador e Distribuidor da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, ordenando o livre desembarque do conselheiro da Bahia, Firmino de Magalhães, ao porto de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo] confirmando Manuel Dias da Silva no posto de capitão agregado ao Regimento de Artilharia da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do conde de Vila Verde [Diogo José de Noronha] nomeando José da Veiga Sampaio para posto de capitão-mor com o exercício de sargento-mor da vila de Santo Amaro r concedendo-lhe mercê da Ordem do Hábito de Cristo . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Junta Provisional do Governo da Bahia nomeando Francisco de Paula de Oliveira para o posto de coronel da Legião de Caçadores da referida cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Junta Provisional do Governo da Bahia reformando Joaquim Pereira de Santana e Azevedo no posto de coronel da Casa das Armas e Passeio Público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].