Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], visconde de Balsemão, [Luis Pinto de Sousa Coutinho] concedendo a José Xavier de Carvalho a serventia vitalícia do ofício de Inquiridor, Contador e Distribuidor da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, ordenando o livre desembarque do conselheiro da Bahia, Firmino de Magalhães, ao porto de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo] confirmando Manuel Dias da Silva no posto de capitão agregado ao Regimento de Artilharia da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do conde de Vila Verde [Diogo José de Noronha] nomeando José da Veiga Sampaio para posto de capitão-mor com o exercício de sargento-mor da vila de Santo Amaro r concedendo-lhe mercê da Ordem do Hábito de Cristo . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Junta Provisional do Governo da Bahia nomeando Francisco de Paula de Oliveira para o posto de coronel da Legião de Caçadores da referida cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Junta Provisional do Governo da Bahia reformando Joaquim Pereira de Santana e Azevedo no posto de coronel da Casa das Armas e Passeio Público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Junta Provisional do Governo da Bahia nomeando Manuel António Pereira para o posto de sargento-mor da Legião de Milícias da vila de Santa Luzia da Estância. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) da Junta Provisional do Governo da Bahia nomeando Carlos Valeriano Leitão para o posto de sargento-mor do Batalhão de Milícias da vila Nova de Propriá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Junta Provisória do Governo da Bahia deliberando sobre os abusos cometidos pelos escritores e jornalistas da referida cidade no que diz respeito aos acontecimentos da independência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA dos requerimentos de José de Almeida Vasconcelos, soldado do 2º Regimento de Milícias da Bahia, pedindo baixa do posto para ir estudar na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA remetendo à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha a relação dos Oficiais e Famílias a serem transportadas a bordo da nau D. João VI e da charrua Orestes, juntamente com a Tropa destacada para o Brasil. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei e governador-geral do estado do Brasil], conde de Atouguia, Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde, ao [secretário de Estado], Diogo de Mendonça Corte Real, participando que tinha levado para a Bahia, como capelão, o pe, frei Francisco das Chagas, frade observante da custódia da Ilha de São Miguel, e consultando se o podia conservar em sua companhia ou o devia enviar para o Reino, em cumprimento da ordem régia a que se refere o documento seguinte. PORTARIA do Conselho Ultramarino determinando que recolhessem ao Reino, todos os frades de Portugal que estivessem no Brasil. LICENÇA concedida pelo comissário geral da Ordem Menor de São Francisco, frei João da Torre, ao pregador jubilado, comissário do Santo Ofício, penitenciário geral da Ordem e ex-definidor da custódia da Conceição Imaculada das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, padre frei Francisco das Chagas, para acompanhar, como capelão, o vice-rei do Estado do Brasil, conde de Atouguia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: documento em espanhol. CERTIDÃO de um passaporte do conde de Atouguia e sua família, numa viagem para a Bahia.

Resumo: INFORMAÇÃO do desembargador João Eliseu de Souza sobre um desfalque no dinheiro dos defuntos e ausentes atribuido ao desembargador Venceslau Pereira da Silva, quando juiz de fora, das irregularidades nas cobranças dos impostos, etc. PORTARIA régia ordenando ao desembargador João Eliseu de Souza que averiguasse serem ou não verdadeiros certos fatos irregulares atribuídos ao vice-rei, conde de Atouguia, que se dizia, estar interessado na navegação com a Costa da Mina, associado com os administradores do tabaco, João Dias da Cunha, Joaquim Inácio da Cruz e Teodósio Rodrigues de Faria. INFORMAÇÃO do desembargador João Eliseu de Souza sobre os fatos a que se referem os documentos antecedentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao provedor da Fazenda e Registro do Ouro das Minas Novas do Arassuahi, Pedro Leolino Mariz, fazendo queixa da diminuição na cobrança do quinto do ouro e das fraudes cometidas. OFÍCIO do provedor da Fazenda, Pedro Leolino Mariz, em resposta ao antecedente. OFÍCIO do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao provedor da Fazenda e Registro do Ouro das Minas Novas do Arassuahi, Pedro Leolino Mariz, sobre o assunto dos documentos anteriores. OFÍCIO do ouvidor da capitania de Pernambuco, João Bernardo Gonzaga, ao intendente geral da Bahia, informando de uma tomadia de ouro em pó feita a Manuel Luiz Barreira. OFÍCIO do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao ouvidor geral de Pernambuco, em resposta ao antecedente. PORTARIA do vice-rei, conde de Atouguia, ordenando que a Mesa do Negócio da Cidade da Bahia expusesse os motivos em que se fundou para eleger João Martins dos Rios para deputado da Casa da Inspeção do açúcar e do tabaco. OFÍCIO do intendente geral do Rio de Janeiro, desembargador João Alvares Simões, ao intendente geral da Bahia, sobre a apreensão do ouro feita a Manuel Luiz Barreira, na capitania de Pernambuco. OFÍCIO do provedor e fiel do Registro do Ouro da Moritiba, ao intendente geral da Bahia, fazendo queixa do destacamento militar não lhe prestar o devido auxílio nas buscas, rondas e outras diligências para evitar os descaminhos do ouro. OFÍCIO do tenente-coronel de infantaria do Regimento Novo da Praça da Bahia, D. José Miralles, ao provedor do Registro do Ouro de Moritiba, tenente-coronel António Alvares de Araújo Soares, sobre o assunto a que se refere o documento anterior. OFÍCIO do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao provedor do Registro de Moritiba, em resposta ao ofício anteriormente citado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do chanceler da Relação, Manuel António da Cunha Souto-Maior, informando sobre os requerimentos de Francisco Vieira da Silva. PORTARIA régia assinada por Diogo de Mendonça Corte Real mandando o chanceler da Relação da Bahia informar sobre o assunto dos requerimentos seguintes. REQUERIMENTO (2) do capitão de auxiliares, Francisco Vieira da Silva, solicitando procedimento criminal contra o frei Félix Peixoto, pelos insultos que este lhe dirigiu no exercício de suas funções de almotacé. AUTOS DA INQUIRIÇÃO de testemunhas procedida pelo chanceler da Relação da Bahia, sobre os fatos referidos nos documentos anteriores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia ao rei sobre as irregularidades praticadas no carregamento dos navios que faziam o comércio para a Costa da Mina. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando a forma de efetuar o carregamento dos navios do número da Costa da Mina. ALVARÁ de licença para Simão Pinto de Queiroz navegar para a Costa da Mina com a sua galera, Santo Estêvão e Nossa Senhora do Bom Sucesso e Penha da França, comandada pelo capitão André Alvares Maciel. REQUERIMENTO do capitão José de Souza Reis solicitando licença para carregar seu navio e partir para a Costa da Mina. REQUERIMENTO de Simão Pinto de Queiroz e João António Monção sobre o carregamento dos seus navios, destinados à Costa da Mina. DESPACHO da Mesa da Inspeção da Bahia sobre o assunto a que se refere os documentos anteriores. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando o julgamento dos agravos e apelações dos despachos do superintendente do tabaco seja da competência da Junta da Administração do Tabaco. PORTARIA régia cometendo à Mesa da Inspeção, o regulamento da navegação da Costa da Mina. CERTIDÃO do escrivão da Intendência Geral do Ouro, Simão Gomes Monteiro, sobre o carregamento dos navios da Costa da Mina. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre os assuntos a que se referem os documentos anteriores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Diogo de Mendonça Corte Real consultando sobre o destino que deveria ser dado ao casco, apetrechos e carga da nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula. PORTARIA do governador e capitão general, Afonso Furtado de Mendonça, sobre a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 6 de maio de 1671, que mandava avaliar e vender o casco e as ferragens do navio arruinado, e que não havendo compradores, queimassem o casco e armazenassem as ferragens. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]a Roque da Costa Barreto, determinando que a carga das naus da Índia que não pudesse seguir viagem, passasse aos navios da Junta do Comércio Geral ou aos de Licença. ALVARÁ régio, em resposta a consulta do Conselho da Fazenda, determinando que a carga dos navios da Índia arribados na Bahia, fosse entregue aos donos, que deveriam prestar fianças e declarações. CARTA do vedor da Fazenda, Marquês de Fronteira, ao provedor mor da Bahia, ordenando que a carga dos navios arribados, que não pudesse seguir viagem, fosse enviada ao Reino pelos navios do comboio, fragatas da Coroa e mercantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador e capitão general do Estado do Brasil sobre a exportação de tabaco para a Costa da Mina. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador e capitão general do Estado do Brasil determinando que só fosse embarcada para a Costa da Mina e Rio de Janeiro, a quantidade de tabaco superiormente autorizada. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador e capitão general do Estado do Brasil, D. João de Lancastre sobre a arrecadação do tabaco. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador e capitão general do Estado do Brasil, D. João de Lancastre sobre a exportação de tabaco para a Costa da Mina. ALVARÁ régio ao superintendente do tabaco da capitania da Bahia, Alexandre Botelho de Morais, determinando a livre exportação de tabaco de ínfima qualidade. PORTARIA do vice-rei do Brasil, Vasco Fernandes César de Menezes, determinando que os rolos de tabaco exportados para a Costa da Mina, não tivessem mais de 2 arrobas e meia de peso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do desembargador Sebastião Francisco Manuel a Sebastião José de Carvalho e Melo sobre a chegada da frota, sua nomeação para o lugar de intendente geral interino, a supressão da Mesa do Bem Comum, a eleição de 2 novos deputados na Mesa da Inspeção, etc. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, nomeando o desembargador Sebastião Francisco Manuel para exercer interinamente o lugar de intendente geral do ouro, vago por falecimento de Venceslau Pereira da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do desembargador João Pedro Henriques da Silva ao ministro do Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, queixando-se por não ter recebido os recursos pecuniários para investigar e conhecer a importância das descobertas de salitre na Serra dos Montes Altos, junto as Minas do Fanado, vizinhança do Arraial do Tejuco, e solicitando para receber o dobro do seu vencimento. OFÍCIO do ministro do Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao vice-rei do Estado do Brasil, governador da capitania da Bahia, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, transmitindo ordens régias que determinavam que enviasse a Serra dos Montes Altos, um desembargador da Relação e um oficial militar de sua confiança, para examinar as descobertas de salitre de Pedro Leolino Mariz, e informar sua importância e a forma como era explorado. PORTARIA do vice-rei [do Estado do Brasil, governador da capitania da Bahia] conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha] nomeando o desembargador João Pedro Henriques da Silva para a comissão de serviço referida acima. OFÍCIO do desembargador João Pedro Henriques da Silva ao vice-rei [do Estado do Brasil, governador da capitania da Bahia, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha] solicitando ajuda de custo para comprar cavalos e para outras despesas. PORTARIA do vice-rei [do Estado do Brasil, governador da capitania da Bahia] conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha] mandando abonar ajudas de custo e o dobro do salário aos militares e pessoas nomeadas para a exploração do salitre na Serra dos Montes Altos. TERMO DA FIANÇA que o negociante, capitão Tomás da Silva Ferraz, prestou por sua pessoa e bens, para garantir o adiantamento que a Fazenda Real fez ao desembargador João Pedro Henriques da Silva, para os gastos da jornada na Serra dos Montes Altos para descobrir salitre, e por conta dos seus ordenados e propinas. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]mandando abonar ao capitão engenheiro, Nicolau de Abreu de Carvalho e ao ajudante João Batista Barreto, o dobro do soldo quando desempenhassem comissão fora da Praça da Bahia. Provisão mandando abonar ajuda de custo ao doutor José freitas Serrão por uma comissão de serviço. Provisão ordenando ao provedor mor da Fazenda Real, Bernardo de Souza Estrela, que mandasse abonar ajuda de custo ao desembargador António do Rego Quintanilha, por ter ido em comissão às Alagoas, capitania de Pernambuco, tirar residências dos ouvidores, João Vilela do Amaral e Manuel de Almeida Matoso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].