Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Justiça], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao desembargador do Paço e chanceler da Relação da província de Pernambuco, nomeando o ouvidor da comarca do sertão, Tomás Antônio Maciel Monteiro, para chanceler da dita Relação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado do Reino], Felipe Ferreira de Araújo e Castro, à secretário de estado da Justiça, [José da Silva Carvalho], remetendo os ofícios das juntas governativas das províncias de Pernambuco e Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de Estate da Justiça], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao desembargador do Paço e chanceler da Relação da província de Pernambuco, recusando o pedido de demissão do dito chanceler. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Justiça], José da Silva Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manoel Inácio da Costa Quintela], ordenando que se envie os ofícios e correspondência relativa ao ex-presidente da Junta Governativa Provisória da província de Pernambuco, Gervásio Pires Ferreira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manoel Gonçalves de Miranda, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manoel Inácio da Costa Quintela], remetendo o requerimento e documentos do tenente-coronel reformado da Brigada da Marinha, José Bernardo de Lacerda, em que pede nomeação para expedição militar, especialmente para a província de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manoel Gonçalves de Miranda ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manoel Inácio da Costa Quintela], comunicando o equívoco na relação da expedição à África, onde deve constar o nome do tenente do Primeiro Batalhão de Caçadores da província de Pernambuco, Cristovão Barradas da Silva Caldeira, para efeitos de abono das comedorias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da [Secretaria de Estado da Guerra] à Secretaria de Estado do Reino, remetendo o requerimento do tenente do Terceiro Batalhão de Caçadores de Linha da província de Pernambuco, João Batista Antunes Coimbra, em que pede o hábito de Cristo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manoel Gonçalves de Miranda, ao [Conselho de Guerra], remetendo o requerimento de Jerônimo Pinto Pereira para que se passe patente de tenente de Infantaria da província de Pernambuco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da [Secretaria de Estado da Guerra] à [Secretaria de Estado do Reino], remetendo o requerimento do alferes do Primeiro Batalhão da província de Pernambuco, Antônio Alves de Sousa Girão, em que pede o hábito da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa Coutinho], ao [secretário do Estado do Maranhão], José Maria Tréner, mandando passar certidão, para ser remetida ao desembargador sindicante, Joaquim António de Araújo, sobre o que, naquela secretaria, constar acerca da culpa de António do Rego Castelo Branco e de António Alves Ferreira Deveras, declarando as penas ou castigos que lhes foram aplicados, e ainda, se pela morte de D. Francisco d’Eça se procederam a averiguações e se alguém foi indiciado. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa] ao escrivão deputado da Junta da Fazenda Real do Maranhão, Elias Aniceto Martins Vidigal, mandando passar por certidão o preço em que se acham arrematados os dízimos do gado no Piauí, declarando também o mais alto preço porque foram arrematados, na mesma capitania, no corrente ano, os gados das Fazendas do Real Fisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA de [secretário das Mercês e Expediente], Bartolomeu de Sousa Mexia, confirmando a mercê concedida ao capitão de Infantaria, Marcos Pereira de Morais, filho de Marcos Rodrigues da Silva, morador da comarca de Trancoso no Rio de Janeiro, para renunciar em pessoa competente o ofício de escrivão da Câmara da vila de Santo Antônio de Sá, em remuneração dos serviços prestados no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA expedida pelo [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, a Manoel Correia, autorizando-o a viajar com livre passagem pelas capitanias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [vice-rei do Estado do Brasil], marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas], remetendo ao Reino João Brivéte de nação francesa para ser entregue ao [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], a bordo do bergantim que segue para Corte, de que é mestre Joaquim Antônio Lopes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [vice-rei do Estado do Brasil], marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas], nomeando o tenente de mar Joaquim de Almeida para o exercício de capitão tenente da fragata de guerra Nossa Senhora do Pilar e São João Batista. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [vice-rei do Estado do Brasil], marquês do Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas], nomeando, por comissão, o capitão tenente José da Silva Pimentel, para fazer o serviço de capitão de mar e guerra a bordo da nau Santo Antônio, de que é comandante Coronel do mar Roberto Mac Dowall, gozando de todas as prerrogativas e soldos desta graduação. -- Anexo(s): portaria, carta régia (cópia) , relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA [do [vice-rei do Estado do Brasil], marquês do Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas] nomeando, à pedido do chefe da esquadra, [Robert Mac Dowall], o sargento de mar e guerra Luís Antônio de Oliveira para tenente de mar e guerra da nau Nossa Senhora dos Prazeres. -- Anexo(s): avisos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ordenando que o sargento de Artilharia, Francisco de Macedo Freire, um cabo de esquadra e seis soldados embarquem no navio Nossa Senhora da Piedade e São Boaventura o Rite, do capitão Luís Ventura Loureiro, guardando-o em sua viagem para os portos da Ásia e de lá para Lisboa, obedecendo ao dito capitão e recebendo dele os mantimentos, soldos dobrados, e tudo o mais que é costume em semelhantes viagens. -- Anexo(s): termo (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, determinando que não se ponha impedimento algum a Manoel Fernandes Cruz, presbítero secular do hábito de São Pedro, que vai para o Rio de Janeiro e daí para São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do vice-rei do Estado do Brasil conde de Resende [D. José Luís de Castro] determinando que se avaliem diariamente o estado dos militares que se encontram no hospital real militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].