Resumo: PARECER do procurador da Coroa dizendo que pelos papéis escritos pelo Governador da capitania de São Paulo Rodrigo César de Meneses, "se prova ser elle o que induziu as Câmeras da Comarca a capitularem ao Ouvidor Syndicado, e isto mesmo declarou o Syndicante na sua informação que fez com severidade. E assim há justo motivo para se não dar crédito ao que avizou o dito Governador tanto a respeito do Syndicado conto do Syndicante a quem informou de se haver corrompido pelo Syndicado; e tão bem para Sua Magestade revogar a rezolução, que tomou no 1º de Junho de 1728". Tem à margem dois despachos do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: PARECER (Minuta incompleta do) constando de duas folhas referentes ao parecer favorável de fortificação do Morro de Apucarana para impedir que os Jesuítas das missões passassem o referido Morro, Rio Grande e Registo. Consta dela, também, que o Rei dava licença para o governador dividir depois aquele vastíssimo território em vilas e fazer mercê dos senhorios e alcaidarias-mores às pessoas mais ricas e distintas que tivessem possibilidade de as povoar, devendose tratar sempre bem os índios daqueles sertões que eram dóceis e fáceis de entrar em sociedade civil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte Real, sobre o que representou o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Luis de Távora) conde de Sarzedas, a respeito das fortificações da praça de Santos. Neste parecer, Corte Real propõe que se fortifique a praça de Santos, conforme a planta do brigadeiro João Massé, que se desbaste a mata que cerca a fortaleza de Santo Antônio, e que se não fique obra alguma no fortim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECERES das Câmaras das vilas Reais de Nossa Senhora da Conceição e S. João d'Elrei, e dos Províncias da Ordem dos Capuchos de Santo Antonio e da Companhia de Jesus, sobre a fundação dos referidos hospícios. -- Anexo(s) de: nº 3455. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER de Salvador Corrêa de Sá, em que sustenta a conveniência de tornar a Capitania do Rio de Janeiro independente do Governador do Estado do Brasil. -- Anexo(s) de: n.º 518. -- Observações: [dado não informado].
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