Parecer do Procurador Criminal da República e despacho de pronúncia (livro)

Resumo: PARECER, do Conselho Ultramarino, propondo para o cargo de secretário do Governo de São Paulo, pelo prazo de três anos, em 1º lugar, Manuel Pedro de Macedo, funcionário da Secretaria do Conselho; em 2º lugar, Manuel Gomes Ribeiro e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. Os conselheiros, Tomé Gomes Moreira e Inácio de Arouca, propõem, em 1º lugar, o bacharel, Manuel Gomes Ribeiro; em 2º lugar, Manuel Pedro de Macedo e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. Os conselheiros, Tomé Gomes Moreira e Inácio de Arouca, propõem, em 1º lugar, o bacharel, Manuel Gomes Ribeiro; em 2º lugar, Manuel Pedro de Macedo e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, considerando que o governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , cumprira as ordens de (D. João V) , mandando estabelecer a capitação do ouro nas minas de São Paulo, e que aquele monarca, devia ordenar a conclusão da devassa dos desvios do ouro. Não estando estabelecida a dita capitação, devia ordenar ao superintendente das minas de Goiás, bacharel Gregório Dias da Silva, que, em casos idênticos mandasse tirar devassa. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino referente ao requerimento do bacharel Manuel dos Santos Lobato, em que pedia que lhe dessem ajuda de custo idêntica ao do seu antecessor bacharel Antônio dos Santos Soares, no valor de 200 mil réis. Ao conselheiro João de Sousa parece que se deve dar a ajuda de custo, mas de 300 mil réis, em vez dos 200 mil réis pedidos como era costume dar aos ouvidores da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os meios que se apresentam mais convenientes para se poder conseguir a restituição dos Padres da Companhia de Jesus ao seu Colégio de São Paulo, os quais são os seguintes: que se passe nova provisão dirigida ao governador geral do Estado do Brasil (Antônio Teles da Silva) e mais justiças para fazer executar as ordens de (D. João IV) de se restituirem aos ditos padres os seus bens e mais justiças da vila de São Paulo que não executem esas ordens; que se escreva aos provinciais de São Bento, de Nossa Senhora do Carmo e da Custódia de São Francisco para que os seus subditos não aconselhem contra aquelas ordens,, como costumam fazer, pois que aqueles colégios , com seus maus conselhos, foram uma das principais causas da amotinação dos moradores de São Paulo contr aos religiosos da Companhia de Jesus.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a suspensão do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho do posto de procurador da Fazenda e da Coroa da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): mandado, ofício (cópia) , parecer, carta régia (minuta) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a proposta do governador e capitão general do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, para que o licenciado e bacharel Manuel Paes, ocupe o cargo de ouvidor das Minas de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel e juiz de Fora do Rio de Janeiro, Agostinho Petra de Bittencourt, [solicitando ordens para que o vice-rei do Estado do Brasil, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito pague o soldo dobrado de auditor como venceram seus antecessores]. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do bacharel Simão Pereira de Sá, solicitando a concessão de alvará de fiança pelo período de dois anos, face ao processo de devassa instaurado contra Ângela de Mendonça, acusada pelo crime de invasão de propriedade, ao entrar sem licença numa fazenda pertencente ao suplicante no Rio de Janeiro, [e por ter injuriado sua família]; referindo que o alvará deveria ser pedido na Mesa do Desembargo do Paço do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, bilhete, carta de sesmaria, auto de medição (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, indicando que se passe ordens régias ao governador do Rio de Janeiro, [Gomes Freire de Andrade], e da Ilha de Santa Catarina, [brigadeiro, José da Silva Paes], para que mande erigir naquela Ilha um Colégio para os padres da Companhia de Jesus para nele ensinarem e instruírem os moradores e seus filhos; recomendando que se ouçam também os pareceres dos provedores da Fazenda daquelas regiões acerca do lugar mais cômodo para o estabelecimento do dito Colégio, e do rendimento com o qual se pode pagar a despesa dessa construção. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a ordem dada ao desembargador Francisco da Cunha Lobo, para tirar residência do bacharel Agostinho Pacheco Teles, do tempo que serviu de ouvidor-geral do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do [Conselho Ultramarino], sobre a carta do reitor do Colégio da Companhia de Jesus do Rio de Janeiro, comunicando as dúvidas que houve entre o patriarca de Alexandria e o padre Antônio de Magalhães, a respeito a quem deveria ser responsável pela entrega do presente enviado pelo imperador da China ao rei de Portugal. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 265.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a informação do capitão de Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro, Manuel do Rego da Silva, acerca do estado da artilharia e a necessidade de ferro e carretas, encarregando-se ao governador nomeado para esta praça, D. Manuel Lobo, para prover estes materiais e incumbir ao dito capitão que forme uma escola de artilheiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos de Maria Teresa de Aragão e Vasconcelos, e de seu filho, José Eugénio de Aragão e Lima, professor régio de filosofia, advogado e promotor das Capelas e Resíduos no Pará, solicitando a inocência deste último de uma sentença proferida pela Junta da Justiça da capitania do Pará. -- Anexo(s): avisos, requerimento, ofícios (cópia) e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, para o rei [D. Pedro II], sobre o que escreveu o bacharel António Maciel Parente acusando de mau procedimento o bacharel Miguel Aragão e Freitas, ambos da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Simão Caldeira da Costa Mendanha, sobre os motivos que o impossibilitavam de ir exercer o ofício de provedor da Fazenda Real de Minas. -- Anexo(s): requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, propondo, para a Intendência de capitão da Comarca de Sabará, em 1º lugar o bacharel Félix de Azevedo da Fonseca, em 2º, o bacharel José de Sousa Monteiro e, em 3º, João Libério de Figueiredo. -- Anexo(s): requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da ordem de devolução de 300 mil réis, que haviam sido emprestados com ajudas de custo, ao Bacharel Antônio Ferreira do Vale. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino para a rainha D. Maria I, referente ao requerimento do professor régio de Gramática Latina da vila da Parnaíba, Luís Manuel de Araújo, a solicitar o seu provimento na vaga existente em São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre representação do bacharel Luís José Duarte Ferreira, pedindo alvará de fiança. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].