Resumo: PARECER do procurador da Coroa do Conselho Ultramarino, aconselhando a castigar todos os envolvidos no segundo motim ocorrido na Bahia, motivado pelo aumento do preço de escravos e a invasão francesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta e consultas em AHU_CU_005, Cx. 8, D. 628, 690, 709.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor de Batalha da Bahia; indicando Paulo Caetano de Albuquerque, Jacinto Lopes de Tavares, Luís José de Vasconcelos, Nuno de Faria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHUCU Consultas Mistas, Cód. 20, fls. 398-398v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre se obrigar a João de Castro de Oliveira fazer uma fortaleza a sua custa na praia Grande de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 233, fl. 25 e 25 v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da carta do tenente-general de Artilharia da praça da Bahia, Francisco Lopes Villas Boas em que dá conta das suas obrigações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 6, D. 531.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a defesa da capitania do Ceará; recomendando que se conceda ajuda de custo ao engenheiro Diogo da Silveira Veloso pela ida e volta ao Ceará; e propondo que se revogue a disposição que concede aos engenheiros de Pernambuco os emolumentos de um por cento pelas medições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHUCU Consultas de Pernambuco, Cód. 265, fls. 217 e 217v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a informação do sindicante e desembargador do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Carlos de Azevedo Leite, referente ao ordenado e rendas do provedor dos Defuntos, Ausentes, Capelas e Resíduos do Estado do Maranhão [e Grão-Pará]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHUCU 009, cx. 10, D. 1066.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a petição do [ouvidor da Paraíba], desembargador Cristóvão Soares Reimão acerca da competência dos ministros que podem passar as cartas de seguro aos criminosos no Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do juiz dos Órfãos do Rio de Janeiro, Luís Teles Barreto, em que solicita mais um lugar de escrivão dos órfãos para aquela capitania. -- Anexo(s): carta (traslado). -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_017, Cx. 7, D. 760.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador-geral do Brasil [João de Lencastre], acerca do corso praticado pelos holandeses nas embarcações que vão traficar escravos na Costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da carta dos oficiais da Câmara da Bahia sobre haverem satisfeito a totalidade do imposto para o dote da rainha da Inglaterra e paz de Holanda, indicando que o donativo é da competência do Conselho da Fazenda, e recomendando que tal imposto continue sendo cobrado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do [Conselho Ultramarino], sobre a carta do governador e capitãogeneral da capitania do Maranhão, [Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho], a respeito do aumento das propinas ou do ordenado que lhe compete desde a sua tomada de posse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_009, cx. 10, D. 1041.

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino] sobre se conceder aos vice-reis no Brasil o mesmo que é concedido aos vice-reis na Índia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a fundação de um hospício pelos missionários franciscanos da província de Santo Antônio no Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver AHUCU 009, Cx. 9, D. 991.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a avaliação de um lugar de ouvidor da comarca da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHUCU Consultas da Bahia, Cód. 252, fls. 228-228v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia acerca da taxa do açúcar; indicando que não foi por esta repartição que tal matéria foi discutida, mas que ainda não estava resolvida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a entrega dos apontamentos do capitão-engenheiro Pedro de Azevedo Carneiro, referentes à construção das fortalezas no Estado do Maranhão [e Grão-Pará], assim como a obrigatoriedade do engenheiro José Velho de Azevedo em ensinar os artilheiros das tropas de defesa naquele Estado, e ainda a ida de soldados da ilha da Madeira para o Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_009, Cx. 9, D. 950, e em AHU_CU_Consultas do Maranhão, Cód. 274, fls. 119-120.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do capitão-mor da fortaleza do Gurupá, Manuel Guedes [Aranha], solicitando que seja concedida ordem de sucessão naquele posto a seu sobrinho, tenente da mesma fortaleza, [Domingos Aranha de Vasconcelos], em reconhecimento pelos serviços prestados no descimento das aldeias indígenas para aquele distrito, por conta própria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_013, Cx. 4, D. 332.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara da Bahia, informando o bom procedimento do almotacé-mor, quando governou o Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_Consultas da Bahia, Cód. 252, fls. 193v-194.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador-geral [do Brasil] D. João de Lencastre, acerca do cumprimento da ordem para ver as terras do salitre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_Consultas da Bahia, cód. 252, fl. 177v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as culpas atribuídas ao capitão da fortaleza do Gurupá, Estevão de Aguiar da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_009, cx. 5, D. 575.