Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre diversas queixas apresentadas contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_018, Cx. 8, D. 584.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do bacharel Lucas José de Alvarenga, que tem servido no lugar de juiz de Sesmarias da vila do Sabará e de juiz de Órfãos e ouvidor-geral corregedor nos impedimentos do desembargador, solicitando a Auditoria do Regimento de Dragões de Vila Rica e Tropa da capitania, a propriedade da vara dos Órfãos, com o ofício de inquiridor, contador e distribuidor da comarca. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, cx. 173, doc. 56.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor de Santa Catarina, Luís Correia Teixeira, que, tendo sido nomeado para compor a Junta da Administração da Fazenda Real no continente do Rio Grande de São Pedro, pedia uma ajuda de custo ou aumento de ordenado; recomendando o conselho que o letrado que for ocupar o novo lugar de juiz de Fora de Porto Alegre, sirva também na nova Junta da Fazenda que está lá situada, e que o ouvidor de Santa Catarina não prive aquela capitania de ter um ministro letrado, que continue residindo lá e exercendo apenas o lugar de ouvidor. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 8, D. 444.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do escrivão da Ouvidoria e comarca do Espírito Santo, José Coelho Rolim Wandeck, solicitando que somente pague a terça parte da avaliação de seu ofício, ou uma pensão anual, visto ter sido criado o lugar de juiz de fora nos Campos dos Goitacazes, retirando o rendimento das ações novas que poderia receber como proprietário da serventia vitalícia do ofício de escrivão. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_007, Cx. 8, D. 481.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do tabelião do Público Judicial e Notas do Rio de Janeiro, José Coelho Rolim Wandeck, solicitando mercê vitalícia de um dos ofícios de escrivão das Apelações, Agravos da Relação do Rio de Janeiro, escrivão da ouvidoria de Sabará, capitania de Minas Gerais, ou escrivão da ouvidoria da comarca do Espírito Santo. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do tenente general e governador da capitania do Rio Grande de São Pedro, Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, em que solicita recompensa pelos seus serviços e pelos de seus antepassados; recomendando o conselho que se gratifique apenas os merecimentos do suplicante. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_019, Cx. 5, D. 371.

Resumo: PARECER (cópia) do desembargador procurador da Coroa, analisando as diligências que foram feitas para apurar as queixas contra o ex-governador, D. Fernando Antônio de Noronha; informando a brandura com que o desembargador sindicante [Joaquim Antônio de Araújo] conduziu a investigação contra o dito governador; bem como as queixas de José Paulo Afonso Sardinha, José Antônio Velez, Alexandre Rodrigues de Carvalho e dos moradores da cidade de São Luís do Maranhão contra o bacharel Manuel Antônio Leitão Bandeira, o advogado José dos Santos Freire, o coronel Aires Carneiro Homem, o mestre-de-campo Ricardo Nunes Leal e o capitão Feliciano dos Santos; por injustiças praticadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_009, Cx. 98, D. 8006, carta (cópia) em 009_Cx. 110, D. 8629 e consulta em 009_Cx. 112, D. 8715.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as candidaturas de Antônio Ferreira, Francisco Diogo de Morais e Joaquim José Mendes, para ocupação da vaga existente no posto de sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar da capitania do Maranhão, [que vagou por baixa de Barnabé Pereira Malheiros]; recomendando o conselho a Antônio Ferreira em primeiro lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 54, D. 5126.

Resumo: PARECER do procurador da Fazenda da repartição do Conselho Ultramarino, Gonçalo José da Silveira Preto, sobre os ordenados dos governadores do Brasil e dos vice-reis do Brasil. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do [presidente do Conselho da Fazenda, ex-vice-rei do Estado do Brasil], conde de Azambuja, [Antônio Rolim de Moura Tavares], indicando os gastos que fazem os governadores ultramarinos quando tomam posse dos seus governos, particularizando os que passam ao Brasil, e sugerindo novos salários de acordo com a situação de cada capitania. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento de Bento Pereira de Sá que solicita, pelos seus serviços nas Minas Gerais, o lugar de intendente dos distritos do Rio Verde, Aiuroca e Sapucaí que tem servido; pagamento dos ordenados; e a serventia do ofício de escrivão da Ouvidoria da vila de São João do Rio das Mortes e a continuação de capitão regente em que está nomeado; declarando-o capitão-mor regente do mesmo distrito. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 81, Doc. 54.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador da Ilha de Santa Catarina, coronel Francisco Antônio Cardoso de Meneses e Sousa, relatando o estado das fortalezas e guarnição da mesma. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, concordando com o parecer do procurador da Fazenda Real sobre os contratos das capitanias de Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas e Bahia que não tem tido lançadores. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (cópia) do procurador da Fazenda, desembargador [Gonçalo José da Silveira Preto], sobre o modo de se evitar as injustiças contra os índios e impedir suas fugas e deserções, referindo-se à aplicação do Diretório dos Índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino], sobre as milícias de ordenanças, afirmando serem elas muito desordenadas no Brasil, tendo sido excessiva a concessão de postos de capitão; criticando o pouco serviço que prestam; sugerindo o que os governos das capitanias devem fazer para sanar o problema. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre um requerimento que fora examinado pelo procurador da Fazenda, [Gonçalo José da Silveira Preto], e sobre o qual o Conselho concordava com o parecer do [governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais e 1º comissário da Demarcação dos Limites da América Meridional], Gomes Freire de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.

Resumo: PARECER do conselheiro [do Conselho Ultramarino], Francisco Lopes de Carvalho, acerca do requerimento do mestre armador de igrejas da cidade da Bahia, José Caetano Ferreira, solicitando ordem para que o provedor da Alfândega da cidade da Bahia despache os materiais que trouxe para o reparo das igrejas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU-Bahia, D. 9361.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de tenente e cabo da Fortaleza de Nossa Senhora da Nazaré, recomendando em primeiro lugar a Nicolau Pacheco de Brito. -- Anexo(s): lista. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 26, fls. 12-13.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do contratador das entradas das Minas Gerais, São Paulo e Cuiabá, Afonso Ginabel, solicitando as ordens necessárias para mandar estabelecer um registro no caminho do Grão-Pará e Maranhão que vai para o Mato Grosso, para nele fazer arrecadar os direitos por entrada. -- Anexo(s): requerimentos, pareceres, lembrete, contrato; doc. impresso. -- Observações: ver aviso em AHU-Minas Gerais, Cx. 62, Doc. 100.

Resumo: PARECER do [Conselho Ultramarino] sobre a carta do governador da capitania do Maranhão, [Severino de Faria], a respeito do cancelamento da missão de aldear o gentio gamela, e as notícias recebidas de São Bento das Balsas acerca da guerra vivida pelas populações contra os ataques dos índios que se encontravam naquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento; ver consulta em AHU_CU_Consultas do Maranhão, Cód. 209, fls. 272v-273.