Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta de Gaspar de Brito Freire acerca dos efeitos do pau-brasil, falta de escravos, aumento e conservação do Brasil. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os avisos do governador-geral do Brasil António Teles da Silva acerca do socorro da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho da Fazenda sobre o pedido de licença para extrair pau-brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho da Fazenda sobre o biscoito branco para os capitães da armada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER de Tomás de Ibio Calderón sobre navios que o rei deveria comprar para enviar à India e ao Brasil para servirem na guerra contra os holandeses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: escrito em espanhol.

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho da Fazenda sobre a carta régia e o requerimento de Luís de Vasconcelos de Resende acerca do contrato do paubrasil. -- Anexo(s): relação de matérias de consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho da Fazenda sobre se pagar a António de Carvalho e a outros oficiais os auxílios que haviam dado para a armada de socorro do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER de Tomas de Ibio Calderón sobre as qualidades de Pedro Cadena de Villasante, descrevendo sua ação na luta contra os holandeses, como foi nomeado para provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil, transcrevendo uma carta de Gonçalo Pinto de Freitas ao rei, D. Filipe III, cujo texto serve para reafirmar os elogios a Pedro Cadena. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: escrito em espanhol.

Resumo: PARECER do conselheiro Rodrigo Botelho ao rei de Portugal, D. Filipe III, sobre se deveria pagar e favorecer, por seus merecimentos no serviço real, ao conde da Torre D. Fernando na sua ida para o Brasil para combater os holandeses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho da Fazenda sobre os patachos e caravelas que vão ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho da Fazenda, a partir de informações fornecidas pelo provedor dos Armazéns, sobre as despesas feitas pelas embarcações. Trata também da liberdade dos capitães levarem, por caravela, quantos marinheiros e os soldados que julgassem necessários, segundo as circunstâncias, parecendo ao Conselho que seria melhor o número de 30 soldados para as maiores e 20 para as menores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER da Comissão da Fazenda do Ultramar das Cortes Constituintes sobre o requerimento de Francisco Lopes de Araújo em que pede a conservação do pagamento do ordenado que vencia como escrivão da Conservatória das Matas de Alagoas ou ofício com ordenado equivalente, tendo em atenção que a Junta Provisional do Governo da província extinguiu a dita Conservatória e todos os seus empregos. -- Anexo(s): requerimento e docs. comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel Francisco Xavier em que pede confirmação da carta patente do posto de Quartel-mestre do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo. -- Anexo(s): requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do escrivão da Ouvidoria e Almotaçaria da vila de Alagoas, alferes Bento Rebelo Pereira, em que pede se tire nova devassa para averiguação e confirmação da sua inocência relativa ao conflito com o ex-ouvidor-geral João Vilela do Amaral, e seja posto em liberdade. -- Anexo(s): despachos do Conselho Ultramarino e pareceres do procurador da Coroa, aviso, bilhetes e requerimentos, cartas do vice-rei do estado do Brasil e do desembargador António do Rego e Sá Quintanilha. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos do cónego Gomes Vilela e do padre Domingos de Azevedo Lima em que se queixam e pedem sequestro dos bens que se acharem na Alfândega e Casa da Moeda pertencentes ao ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso. -- Anexo(s): despacho do Conselho e pareceres do procurador da Coroa, e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso, em que pede para se lhe tirar nova residência por parcialidade e inimizade do seu sindicante, desembargador António do Rego e Sá Quintanilha. -- Anexo(s): despacho do Conselho e pareceres do procurador da Coroa e do conselheiro dr. José Gomes de Azevedo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o posto de Capitão do Rio São Francisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (cópia de artigos) da Comissão de Constituição sobre os presos vindos da Bahia; ordenando o início dos trabalhos da comissão nomeada para regular os interesses comerciais entre os dois hemisférios; a criação de uma comissão com o título de Fazenda do Reino do Brasil para que apresentem ao congresso o método da administração interina das rendas da Nação em todas as províncias do Reino do Brasil, indicando as quantias e o modo que devem contribuir para as despesas e urgências do Estado; ordenando que os deputados brasileiros indiquem que tributos instituídos nas províncias sem decreto ou lei régias, ou que sejam muito gravosos, podem ser abolidos; e a proclamação aos povos do Brasil de todas as medidas que foram tomadas pelas Cortes em favor dos moradores daquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, [sobre requerimento do padre Camilo de Lelis, do Rio de Janeiro, solicitando a liberdade do seu irmão que é escravo dos monges beneditinos da mesma cidade], informando que a existência de escravos do sexo feminino transformou o asilo de castidade num lugar de prostituição, tendo os ditos monges proibido a alforria antes da idade de 40 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 229, D. 15662.