Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino, para que o governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, cumpra as condições do contrato das baleias que foi arrematado por [Domingos] Gomes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre as propostas da Câmara de São Paulo e do governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho, para que, entre outras medidas: seja proibido o Caminho Novo do Rio de Janeiro para as minas; que seja dado o título de cidade à vila de São Paulo; sejam levadas em conta, na cobrança das avenças diárias, as faltas, mortes e fugas de escravos e também que seja taxado o gado e as cargas vindas da Bahia etc. Pareceu ao Conselho poder o governador arbitrar sobre aquelas questões. -- Anexo(s): 2 despachos do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os atrozes crimes cometidos por falta de justiça na capitania de São Paulo e nas capitanias do sul. -- Anexo(s): carta, despacho, parecer do Conselho Ultramarino (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a proposta do governador e capitão general do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, para que o licenciado e bacharel Manuel Paes, ocupe o cargo de ouvidor das Minas de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino referente ao Ouvidor Geral de Sergipe del Rey. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER sobre a aplicação da Lei de proibição do comércio aos cargos remunerados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino para que não se confirme a patente de Capitão de Manoel de Lima Favalho . -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a posse do Ouvidor Geral de Sergipe del Rey Diogo Pacheco de Carvalho, sua ida em correição e construção de cadeia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o embargo feito por José Rebelo Leite à nomeação de João Vieira de Morais para o posto de Capitão Mor de Sergipe del Rey.-+~. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino referente a devassa envolvendo o Capitão Mor José Rebello Leite . -- Anexo(s): 4 minutas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre não dever ser atendido o pedido do tenente de Milícias de laguna, Antônio Francisco Coelho, que solicita o posto de comandante de laguna. -- Anexo(s): pareceres, provisão, carta, requerimentos, avisos, atestado, instrução, auto de justificação, escritos, consulta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a remuneração dos serviços do capitão de Granadeiros do Regimento de Infantaria da guarnição de Santa Catarina, Joaquim Soares Coimbra. -- Anexo(s): requerimentos, atestados, recibos, aviso, escritos, fé de ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real de Santa Catarina, João Prestes de Melo em que solicita a mercê da serventia vitalícia do ofício de escrivão das Apelações e Agravos da Relação do Rio de Janeiro, ou do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da vila de São Salvador ou o ofício de Inquiridor e Contador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, avisos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o que dá conta o governador de Santa Catarina acerca do estado das fortificações e soldados da dita ilha. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o posto de governador de Santa Catarina. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão da Companhia de guarnição de Santa Catarina, vago pelo falecimento de Inácio Gomes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão da Companhia de guarnição de Santa Catarina, vago por falecimento de Rodrigo de Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o cargo de governador de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a oposição de pessoas para o governo de Santa Catarina. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre se declarar a patente e soldo que deve ter o governador e brigadeiro de Santa Catarina. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].