Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a violação da correspondência de particulares pelo Governo e Ouvidoria do Rio de Janeiro, nas diligências feitas para confiscar tabaco estrangeiro, recomendando o Conselho que se repreenda aos ministros no Rio de Janeiro por não cumprirem a resolução de 1731 acerca desta matéria. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a proposta apresentada pelo governador interino da capitania, brigadeiro José da Silva Paes, sugerindo a divisão dos dois Terços de guarnição do Rio de Janeiro em dez companhias cada, com duas de Artilharia; recomendando o Conselho que sejam criadas seis companhias, e que o governador Gomes Freire de Andrade também informe com seu parecer acerca desta matéria. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador interino do Rio de Janeiro, brigadeiro José da Silva Paes, relativa às obras de fortificação da capitania, indicando o Conselho que se enviem ao Rio de Janeiro com brevidade dois engenheiros nacionais ou estrangeiros para executarem as obras da nova fortaleza naquela capitania. -- Anexo(s): despachos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a arrematação do contrato da Pescaria das Baleias no Rio de Janeiro e a recusa de Domingos Gomes da Costa em assinar os lances do dito contrato para uma arrematação futura, por não ter sido aceita sua proposta. -- Anexo(s): cartas e provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o posto de ajudante de tenente dos Terços do Rio de Janeiro, que vagou por promoção de Luís Vaía Teixeira ao posto de sargento-mor do mesmo Terço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de Infantaria de um dos Terços do Rio de Janeiro, que vagou por promoção de José Rodrigues de Matos ao posto de sargento-mor do Terço de Auxiliares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de Infantaria de um dos Terços do Rio de Janeiro, que vagou por promoção de Diogo de Sousa ao posto de sargento-mor do Terço de Auxiliares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do [governador do Rio de Janeiro e interino de Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, solicitando o aumento de soldos e informando a necessidade de se estabelecer uma povoação no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Bartolomeu de Sequeira Cordovil], acerca de uma portaria do governador interino do Rio de Janeiro, [brigadeiro José da Silva Paes], atribuindo datas de mantimentos para as pessoas retidas naquela cidade, que aguardavam autorização de embarque para a Nova Colônia do Sacramento, bem como autorizando o pagamento das suas passagens. -- Anexo(s): cartas, provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador interino do Rio de Janeiro, brigadeiro José da Silva Paes, informando o estado em que se encontra a fortificação da Ilha das Cobras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, propondo Francisco Xavier Pinto de Magalhães para o lugar de secretário do Governo do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a artilharia requisitada pelo governador interino do Rio de Janeiro, brigadeiro José da Silva Paes, para uma das fortificações da praça do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a falta de ornamentos das capelas do sertão no Rio de Janeiro, e providências para a instrução da doutrina cristã junto aos escravos. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a conveniência de se continuar à arrematação do contrato da pesca das baleias do Rio de Janeiro, naquela capitania, sem embargo das condições com que foi estabelecido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a ordem dada ao desembargador Francisco da Cunha Lobo, para tirar residência do bacharel Agostinho Pacheco Teles, do tempo que serviu de ouvidor-geral do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador interino do Rio de Janeiro, brigadeiro José da Silva Paes, acerca do comportamento do religioso da Ordem de São Bento, padre frei Francisco de Jesus Maria. -- Anexo(s): cartas, ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do [governador interino do Rio de Janeiro] brigadeiro José da Silva Paes, acerca do valor que as embarcações deveriam cobrar de frete no socorro prestado à [Nova Colônia do Sacramento]; recomendando o Conselho que se remeta ao Rio de Janeiro às armas, munições e apetrechos de guerra que solicita o brigadeiro. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador interino do Rio de Janeiro, brigadeiro José da Silva Paes, a respeito da prisão feita em terra pelo capitão de um navio [Lourenço Carvalho Gameiro], recomendando o conselho que os cabos das frotas e naus de guerra ao chegarem nos portos do Brasil não possam efetuar prisões sem antes informarem aos governadores das capitanias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as informações do governador do Rio de Janeiro e interinamente de Minas Gerais, [Gomes Freire de Andrade] e do governador interino do Rio de Janeiro, brigadeiro [José da Silva Paes], acerca das fortificações e prevenções feitas naquelas capitanias, reforçando a defesa das mesas, e a desobediência dos familiares [do Santo Ofício] e dos moedeiros, indicando que se advirta ao conservador dos moedeiros para que obedeça as determinações do governador e se regule o número de familiares no Rio de Janeiro, segundo a provisão de 30 de Abril de 1699. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a solicitação do governo interino do Rio de Janeiro para que fossem expedidas as patentes de vários oficiais da guarnição da praça do Rio de Janeiro, visto que grande parte dos postos haviam vagado por doença ou morte dos titulares. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].