Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os meios para se remeterem todos os anos ao menos 40 casais e 100 recrutas para o Rio Grande de São Pedro e ilha de Santa Catarina, devendo os mesmos serem sustentados por tempo de um ano; dando-se preferência aos casais que tiverem filhas em idade de casar; e que na ilha de Santa Catarina se deve obrigar aos proprietários das terras as largarem, em parte, por venda ou arrendamento aos novos colonos. -- Anexo(s): despacho, informações, cartas. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 30, D. 3225; e AHUCU Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 234, 137v -138.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre tornar a ouvir o procurador da Coroa acerca da informação que deu o chanceler da Relação da Bahia, Luís Machado de Barros, em resposta à provisão de 30 de Setembro de 1738 para tomar conta da administração das rendas na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 65, D. 5482.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a conta que deu governador [e capitãogeneral do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, [Antônio] Gomes Freire de Andrade], acerca do que obrou em virtude da ordem para dar forma e facilitar a extração dos diamantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 39, Doc. 18.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, acerca do corte das madeiras do rio de São Mateus, e da proposta que fez o padre Manoel Botelho de Almeida. -- Anexo(s): despachos, cartas, ofícios, requerimentos, listas, lista (cópia) , avisos, informação, consulta, provisões (cópia). -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 60, D. 5135; parecer na Cx. 63, D. 5372; e consulta na Cx. 65, D. 5488.

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino], relativo às irregularidades encontradas na arrematação de distintos contratos do Brasil, nomeadamente Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba, Cuiabá, Itamaracá, Pará, cometidas pelos corretores da Fazenda, Eusébio Pires da Silva, José Álvares e Antônio Gomes de Figueiredo. -- Anexo(s): relação, informação. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 33, D. 3465.

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino, a respeito do perigo da vizinhança de Cuiabá com os domínios de Castela, sendo aconselhável que se proibisse a comunicação dos moradores daquela região com os castelhanos, embora ainda não tivessem chegado ao Conselho as informações sobre esse assunto solicitadas aos governadores de Minas Gerais e de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as representações que fazem o Bispo do Rio de Janeiro, [frei João da Cruz], e o ouvidor da comarca de Vila Rica, [Caetano Furtado de Mendonça], a respeito das controvérsias que tem ocorrido entre ambos, extrapolando os limites de suas jurisdições. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do [Conselho Ultramarino], sobre a extração dos diamantes do rio Claro e Pilões e a representação de que deram conta os oficiais da Câmara de Goiás e o governador de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino propondo pessoas para os lugares de secretários do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do [Conselho Ultramarino] sobre como se proceder nos requerimentos em que os escravos índios pedem liberdade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos dos descobridores de minas de prata no Ceará, Antônio Gonçalves de Araújo e Pedro Martins, solicitando legitimação da posse das minas e terras descobertas. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete, carta, informações, provisão, resolução (cópia) , despachos, decretos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre se estancarem e por em contrato geral as compras e vendas das aguardentes de cana e gerebitas nas comarcas das Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 56, Doc. 27.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre todo o necessário para a criação da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): pareceres, carta, requerimento, informação, carta (cópia) , aviso. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_017, Cx. 44, D. 4483.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a arrecadação e o rendimento das fábricas das igrejas do Brasil e outras partes. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Antônio de Saldanha de Oliveira Sousa e Abreu, solicitando a confirmação da carta de doação de vinte léguas de terra no Estado do Maranhão, no sítio do rio Xingú, para que possa passa-la para seu filho Luís de Abreu e Freitas. -- Anexo(s): carta, requerimento, certidões, despacho, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, indicando os eclesiásticos para o prelado de Cuiabá, propondo em primeiro lugar a Bento Lobo Gavião. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do contratador das entradas das Minas Gerais, [José Ferreira da Veiga], a respeito do pagamento das dívidas antigas da capitação. -- Anexo(s): decreto (minuta) , alvarás, ofício, ofício (cópia) , contrato impresso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do [Conselho Ultramarino] sobre a carta do governador da capitania do Maranhão, [Severino de Faria], a respeito do cancelamento da missão de aldear o gentio gamela, e as notícias recebidas de São Bento das Balsas acerca da guerra vivida pelas populações contra os ataques dos índios que se encontravam naquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento; ver consulta em AHU_CU_Consultas do Maranhão, Cód. 209, fls. 272v-273.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do contratador das entradas das Minas Gerais, São Paulo e Cuiabá, Afonso Ginabel, solicitando as ordens necessárias para mandar estabelecer um registro no caminho do Grão-Pará e Maranhão que vai para o Mato Grosso, para nele fazer arrecadar os direitos por entrada. -- Anexo(s): requerimentos, pareceres, lembrete, contrato; doc. impresso. -- Observações: ver aviso em AHU-Minas Gerais, Cx. 62, Doc. 100.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de tenente e cabo da Fortaleza de Nossa Senhora da Nazaré, recomendando em primeiro lugar a Nicolau Pacheco de Brito. -- Anexo(s): lista. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 26, fls. 12-13.