Resumo: REQUERIMENTO do Padre Manuel Alves de Toledo, ao (Príncipe Regente D. João (?) ) , pedindo para ser nomeado professor de Gramática Latina da vila de Paranaguá, lugar que se encontra vago. Tem um despacho indeferindo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Luís Morais de Castro, professor régio de Gramática Latina na vila de Santos, por seu procurador Antônio Mendes de Morais e Castro, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) licença para ir ao Reino tratar de negócios particulares e da sua precária saúde. -- Anexo(s): lembrete, 2 requerimentos, certidão, provimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Luís de Morais e Castro, natural do Porto, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que se digne aposentá-lo com o ordenado por inteiro, atendendo aos serviços prestados. Durante seis anos foi professor de Gramática Latina na comarca de Vila Real, e, em 1785, foi nomeado professor da referida cadeira, na vila de Santos, onde se conserva, há mais de 20 anos. Em 1805, foi-lhe concedida licença para vir ao Reino, tendo embarcado em 1807. Encontrando-se na cidade do Porto, doente e impossibilitado de continuar no serviço, espera ser atendido na sua petição, solicitando que o seu ordenado de 300$000 réis seja pago anualmente a "quartéis", no Erário Real, pelo cofre do Subsidio Literário, e na folha dos professores régios aposentados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais das Câmaras das vilas de Sorocaba, de São Carlos e de (Santa Ana de) Parnaíba, por seu procurador, o coronel Policarpo Joaquim de Oliveira, ao (Príncipe Regente, D. João) na qual alude ao estabelecimento em 1772, do Subsídio Literário nas vilas da capitania para se fazerem os pagamentos aos professores públicos, expondo que estas vilas não têm conseguido obter professor para a sua população tão numerosa, embora já tivessem apresentado ao ex-(governador e capitão-general, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , esta situação. Porém este governador, em virtude de outra real ordem, aplicou aquele produto para a construção da fábrica de ferro que, afinal, não se realizou. Pedem estas vilas agora (ao Príncipe) que nomeie professores das primeiras letras e de Gramática Latina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 19 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , o visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, por aviso de 5 de Agosto de 1803 lhe ordenara o (Príncipe Regente D. João) que informasse com o seu parecer sobre o requerimento do professor de gramática latina da vila de Santos, José Luís de Morais e Castro, no qual ele pedia a sua aposentação com o ordenado por inteiro. Informa que o requerente é competente no seu cargo; que é urgente a necessidade de se criarem mestres das primeiras letras e de gramática latina nas vilas mais importantes da capitania e que já tem um plano quase completo para os estudos, que depois enviará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador dos agravos, da suplicação em deligência, Antônio Luís de Sousa Leal, para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dando conta das dificuldades passadas, durante a viagem, até Goiás, para onde foi em comissão. Diz que o precederam, na partida de São Paulo, o governador (e capitão general da capitania) do Mato Grosso e o governador (e capitão general da capitania) de Goiás, (D. Francisco de Assis Mascarenhas) . Nomeou escrivão da deligência um professor de gramática em Mato Grosso, Francisco José de Freitas. Além das dificuldades por que teve de passar, provocadas pela mau tempo, teve de vencer aquelas que o exgovernador de Goiás, Tristão da Cunha de Meneses, citou, por não querer retirarse do dito cargo, e ser substituído pelo seu sucessor, D. Francisco de Assis Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual confirma a nomeação para o cargo de professor régio de gramática latina, na cidade de São Paulo, de André da Silva Gomes, feita pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) e pelo Bispo daquela diocese, (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (professor de Gramática Latina na vila de Santos) , José Luís de Morais e Castro, por seu procurador Baltasar de São Mamede, (a D. Maria I) , pedindo que lhe sejam devolvidos os documentos que acompanhavam um seu requerimento anterior, o qual lhe fora indeferido, acrescentando que o Supremo Tribunal e Conselho (Ultramarino) não lhe poderiam entregar os ditos documentos sem despacho. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor de Gramática Latina na vila e praça de Santos, da capitania de São Paulo, José Luís de Morais e Castro, em que, pede a (D. Maria I) a confirmação das provisões para continuar no magistério, considerando que o prazo de validade da carta régia que a Rainha lhe mandara pelo já extinto Tribunal da Real Mesa da Comissão Geral, sobre o exame e censura dos livros, tinha já caducado, e que o, suplicante tinha servido com todo o zelo o dito lugar. O requerente diz dever requerer pelo Tribunal do Real Conselho Ultramarino, consoante o que se manifestava nas provisões que enviava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre João Amaro da Silva, a (D. Maria I) dizendo que depois de aprovado, pelos professores régios de Gramática Latina e Retórica, da cidade de São Paulo, fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , e pelo Bispo da mesma (D. Mateus Abreu Pereira) , na cadeira de Gramática Latina, criada na vila de São Sebastião, para cujo cargo pedia a régia confirmação, e a consignação do respectivo ordenado pago pelo Subsídio Literário. -- Anexo(s): provisão, carta de exame, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus (de Abreu Pereira) , ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, na qual diz que deseja saber se a nomeação dos professores de gramática Latina, Filosofia e Retórica, naquele bispado, pertence aos bispos ou aos governadores, ou a ambos. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS (resumo das) do governador e capitão-general de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, contra o Bispo daquela Diocese (Frei Manuel da Ressurreição) nos anos de 1779, 1730 e 1781. Diz que o Bispo ordenara alguns estudantes daquela capitania e mais 200 da capitania de Minas (Gerais) , entrando nesta turba toda a qualidade de indivíduos das mais variadas profissões. Remete cópias de queixas que lhe foram apresentar alguns párocos, e diz que estes, para se conservarem nas igrejas são obrigados a concorrer para a subsistência do Bispo.Diz ainda que o Bispo absorve as cauções depositadas para os banhos dos casamentos, , que obriga os negros cativos a pagarem provisões para se casarem, que obriga os clérigos ordenados a pagarem uma provisão para dizer a Missa Nova e outra para continuarem a dize-la, multara as mulheres públicas em libras de cera para a igreja e que ordenou mais 15 estudantes, uns do bispado e outros das Minas Gerais, sendo que foram ordenados mais 217 clérigos, sem quaisquer estudos. Que suspendam o pagamento dos 800$00 que se davam ao Bispo, porque esta mercê tinha sido alcançada com promessas falsas. Em outras cartas do mesmo mês de Junho de 1780, dá conta da razão por que não pagara as côngruas vagas, nem as provisões nem ao provisor e ao vigário geral, nem ao professor de gramática.Enfim, queixa-se que o Bispo ofendera a sua posição de governador e que suas desordens perturbam o sossego público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá para (D. Maria I) , pedindo se destine o rendimento do subsídio literário recolhido na comarca de Paranaguá da carne e aguardentes aí fabricados para o pagamento dos mestres que ministram o ensino nas escolas menores, visto que, até agora, a dita vila não teve vantagens desse subsídio, que se manda para São Paulo. No plano que foi para o Reino, estabelecia-se São Paulo o centro onde podiam ir instruir-se as crianças das comarcas. Mas isto tem, para Paranaguá, os inconvenientes da distância, da dificuldade de transporte e das despesas e incômodos dos pais. Por isso, José Bernardo Silva, requereu exame para ser admitido a lecionar naquela mesma vila, onde está a ensinar gramática e Latim. -- Anexo(s): 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) sobre as dificuldades dos paulistas em mandarem os filhos estudar para fora da capitania, tudo se resolvendo desde que, contra a réplica dos oficiais da Câmara, o porto do Cubatão continuasse na posse dos padres professos da Companhia (de Jesus) , residentes na mesma capitania. Aceita o Rei, sob a sua proteção, o colégio dos mesmos e concede-lhes três mil cruzados de pensão anual para sustento de dezesseis padres com o encargo de lecionarem as cadeiras de Filosofia, Moral e Gramática, sem porem de lado os exercícios das missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz e vereadores da vila de Mogi das Cruzes da capitania de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação do padre João Batista Rangel para professor de Gramática Latina. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do professor de gramática latina na cidade de São Paulo, André da Silva Gomes ao príncipe regente [D. João], solicitando a carta de confirmação no cargo que vinha exercendo interinamente de 1797 até 1801, quando tomou posse, como indicava o documento anexo. Porém, não tinha ainda recebido a carta de confirmação, o que solicitava neste momento. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Professor de Gramática Latina da vila de Paranaguá, José Carlos de Almeida Jordão, ao príncipe regente [D. João] solicitando que fosse jubilado com o ordenado que o Príncipe julgasse conveniente. -- Anexo(s): provisão, provisão do governador de São Paulo, provisão do Bispo de São Paulo, certidão, requerimento. -- Observações: [dado não informado].