Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , declarando ao barão de Mossâmedes, (José de Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) que o Príncipe Regente, (D. João) , manda remeter ao Conselho Ultramarino, a petição de Filipe Neri Teixeira com a cópia da Patente de capitão de Ordenanças passada pelo governador da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) para que a mesmo Conselho passe a carta de confirmação do referido cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do pároco da vila de São Sebastião, da capitania de São Paulo, João Rodrigues Coelho, para o Príncipe (Regente D. João) , queixando-se de que (o governador e capitão)-general da mesma capitania, (Antônio José da Franca e Horta) , usa das maiores violências para com ele, e toda a capitania. Tem proibido, com ameaça de penas graves, o transporte de produtos agrícolas para outras capitanias, e mesmo dentro desta capitania, de umas vilas para outras, só o permitindo para a praça de Santos, onde três monopolistas compram esses produtos muito mais baratos enfraquecendo assim o comércio. . Muitas pessoas têm fugido para outras capitanias, esperando melhores tempos para voltarem a suas casas e famílias. -- Anexo(s): 3 despachos, 2 pareceres, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , informando que Francisco Pereira Mendes tem todas as qualidades necessárias para ser promovido ao posto de capitão da Companhia da Ordenança daquela cidade, conforme pede no seu requerimento. -- Anexo(s): ofício, provisão, requerimento, carta patente, portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , (visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que são verídicas as razões apresentadas pelo cirurgião Luís Gonzaga de Castro, no seu requerimento e pelas quais o julga merecedor do lugar de cirurgião do banco do (Hospital da Vila Rica) que já exercera por algum tempo. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gomes de Sequeira e Mota, da Vila de (Nossa Senhora da Conceição de) Cunha, capitania de São Paulo, feito por seu procurador, Antônio José Braga, pelo qual pede ao (Príncipe Regente D. João) que mande passar ordem, pela 2ª vez, ao ex-governador (daquela capitania) Antônio Manuel de Melo Castro (e Mendonça) para que este informe sobre um pedido do requerente, para ser restituído no posto de capitão-mor daquela vila, de que fora privado. Já informou sobre o mesmo pedido o atual governador e capitão-general da mesma capitania, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) visconde de Anadia agradecendo as boas informações dadas a seu respeito, em virtude das quais foi nomeado governador da capitania de São Paulo, esperando que, com os seus conselhos, ajude a cumprir fielmente o cargo de que foi investido. Ao mesmo tempo comunica o estado deplorável em que encontrou a capitania. Sem patente alguma, há oficiais com pouco mais de quatro anos nomeados ajudantes de Ordens. A arrecadação da Fazenda está em total abandono. Os impostos criados pelo anterior governador não favorecem o comércio nem a agricultura. Os hospitais estão desamparados. Pelas providências tomadas, foi feito um plano, pelo físico-mor, regulando a economia e prestando assistência aos enfermos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (do governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) , a informá-lo, primeiramente, que cumprindo a missão de averiguar as acusações contidas nas representações do Bispo da diocese de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) , do coronel Jerônimo Martins Fernandes e mais queixosos, sendo a terceira anônima, contra o ajudante de ordens do governador que o precedeu e contra o próprio governador, respectivamente, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva e Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça-as suas diligências não puderam manter-se secretas, em virtude de os procuradores do referido coronel terem sabido do envio das representações e lhe terem informado, como o próprio coronel confessa no requerimento que fez ao autor desta carta. Em segundo lugar informa que, por considerar demasiado importantes para serem objeto apenas de uma indagação particular alguns fatos referidos na representação do Bispo , tomou a iniciativa de oficiar, em nome do Príncipe Regente, ao mesmo eclesiástico para que os comprovasse, ao que este último deu resposta. E, em terceiro lugar, relata que, entrando na averiguação dos fatos, verificou ser voz geral tudo quanto se disse, e estarem rigorosamente de acordo com os depoimentos feitos na inquirição, e na devassa que mandou proceder na Legião de Voluntários Reais de São Paulo. Concluindo, diz ainda, que, dos fatos respeitantes à religião, alguns foram comprovados por pessoas probas, devendo, em soa opinião, ser atribuído, não a razões de descrença, mas à vida libertina e dissoluta que levaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim da Silva Pereira, por seu procurador Francisco de Sales Varela da Fonseca, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo confirmação do posto da capitania da 1ª Companhia da Ordenança da vila Antonina. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino deferindo-o. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Ordenança da Companhia da Vila de (Nossa Senhora das Luzes dos Pinhais de) Curitiba, Francisco Teixeira Coelho, por seu procurador Francisco de Sales Varela da Fonseca, (ao Príncipe Regente, D. João) , pedindo que seja confirmado neste posto para o qual foi proposto pelo governador capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Xavier Ferreira, por seu procurador Francisco de Sales Varela da Fonseca, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) confirmação do posto de capitão da 1ª Companhia de Ordenanças da vila de Curitiba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Ferreira, por seu procurador Francisco de Sales Varela da Fonseca, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) , confirmação do posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Curitiba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Mariano Ribeiro (Ribas) por seu procurador Francisco de Sales Varela da Fonseca, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação do posto de capitão da Companhia de Ordenança da vila de Curitiba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente) D. João, informando ter sido cumprida a sua ordem de 21 de Novembro de 1803 , indeferindo o requerimento de João Gonçalves de Oliveira, e dando-lhe baixa do posto. -- Anexo(s): provisão, , ofício, requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bento José Xavier da Silva por seu procurador Domingos José Soares Barros, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) que o confirme no posto de capitão da Companhia da Ordenança do Bairro da vila de Jacareí , da capitania de (São Paulo) , em que foi provido pelo governador e capitão-general da mesma capitania (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Marques da Costa, por seu procurador "Sr. Manuel de S. Pedro de Alcântara", pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação no posto de ajudante supra das Ordenanças da vila de (Nossa Senhora da Piedade) de Lorena, em que foi provido pelo (governador) e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José de Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José de Carvalho, por seu procurador, José Mendes, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar patente de confirmação do posto de sargento-mor das Ordenanças da vila Antonina. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia das Ordenanças da freguesia de Campinas da vila de (Nossa Senhora do Desterro de) Jundiaí , Filipe Neri Teixeira, por seu procurador Vicente Ferreira de Figueiredo ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe mande confirmar a patente. No espaço de dois anos legais fez este mesmo pedido que não foi atendido, o que bastante o prejudica. -- Anexo(s): informação, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual faz mercê de promover nos Regimentos de Linha e de Milícias da capitania de São Paulo os oficiais mencionados na relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor de Cavalaria e comandante (da vila) de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá , Joaquim José Pinto de Morais Leme, dirigida ao (Príncipe Regente D. João) , na qual expõe as desvantagens da atual organização das finanças. Diz que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o transferiu de comandante efetivo da Brigada de Cavalaria da Legião (de Voluntários Reais de São Paulo) , posto que ocupava havia trinta anos, para arriscadas comissões do comando geral na comarca de Paranaguá. Expõe das razões da sua discordância quanto à redução do número de homens da Legião. Representa (ao Príncipe) o estado precário das terras do litoral da capitania, agora expostas a qualquer ataque sem possibilidade de defesa, invertendo-se a disposição do antigo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, que estabeleceu, ao criar os Regimentos de Infantaria Miliciana, que, em caso de urgência, estes fizessem serviço na arma de Artilharia. -- Anexo(s): 4 instrumentos públicos em pública forma, requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Ramos de Oliveira, por seu procurador João Lourenço Lima, ao (Príncipe Regente, D. João) pedindo confirmação do posto de capitão. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].