Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dando conta que na instrução militar deste ministro, de 14 de Janeiro de 1775 ficara estabelecido que, de dois em dois anos, se fardasse a tropa da capitania e se lhe pagassem os semestres em conformidade com a tropa do Reino. Porém só uma vez estas lhe foram distribuídas, em Junho de 1775, estando já o Regimento necessitado de novas fardas. Acresce que o Estado está-lhe devendo grande número de semestres. Pede providências rápidas para, não continuarem a faltar os vencimentos a tropa Paulista, cujo descontentamento tem contido a custo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO do coronel do Regimento de Cavalaria Ligeira da cidade de São Paulo, Joaquim Manuel da Silva e Castro, a (D. Maria I) no qual pede que lhe seja entregue a patente do sobredito posto que entregara no Tribunal Régio para ser confirmada, em virtude de precisar dela para outros requerimentos que deseja fazer. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Lopes de Azevedo, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria paga de Paulistas da praça de Santos, graça que já foi concedida ao coronel do mesmo Regimento Afonso Botelho de Sampaio. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha) informando que (D. Maria I) mandara remeter à Secretaria de Estado, a (carta) patente que estava junta a um requerimento que, pelo Conselho Ultramarino, fizera Joaquim Manuel da Silva e Castro, pedindo a confirmação do posto de coronel de Cavalaria Auxiliar da cidade de São Paulo, em que o nomeara o governador e capitão-general da capitania de São Pauto (Martins Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio Xavier de Sales, ao (3º vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas (?) ) , pedindo que, precisando de passar à cidade de Lisboa, dê ordem nas fortalezas para o deixarem passar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara (da vila) de Paranaguá a (D. Maria I) , expondo os prejuízos que o povo da vila tem tido, que anteriormente contara ao governador, sem que este os tivesse resolvido. Quando o (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo, morgado de Mateus) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , tomou posse do Governo da capitania, lançou novo tributo sobre o sal, para pagamento dos vencimentos do sargento-mor de Auxiliares, Francisco José Monteiro e seu ajudante, Manuel da Cunha Gamito. Como se trata dum condimento essencial, e prejudica muito, não só os moradores da vila como os de Curitiba e de Campos Gerais, pedem que o imposto seja lançado sobre outros viveres e não o sal, pois duzentos mil reis de tributo em cada alqueire de sal representa um pesado encargo. Já anteriormente a Câmara tinha dirigido um apelo a D. José I, no sentido de diminuir aquele imposto, porém não fora atendido. 0 mesmo governador mandou construir na barra, desta vila, uma fortaleza cuja inutilidade demonstra, pedindo avultada contribuição aos habitantes e exigindo da Câmara o pagamento de cem mil réis anuais. Com o governo do sucessor daquele governador Martins Lopes Lobo de Saldanha agravou-se a situação da vila. Queixa-se ele que alistou todos os indivíduos, mesmo incapazes, expedindo o exército ali formado para o Rio Grande, no que foi contra a ordem expressa na provisão de D. João V de 1725, que proíbia a emigração. A Câmara vê-se sem possibilidade de realizar determinadas obras urgentes por ter que desviar os seus rendimentos para os pôr à disposição do sargento-mor, por exemplo ter que manter um exército. Lembra à Rainha que, enquanto o governador e o sargento mor se conservarem na capitania não haverá paz. Esta conseguir-se-ia se voltasse o ouvidor bacharel Antônio Barbosa de Matos Coutinho, que sempre foi “ministro reto Pai da pobreza". Pede autorização para o exército da vila ser desmobilizado, visto ser provada a sua necessidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Fernando Leite Guimarães, a (D. Maria I) pedindo que mande passar carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel do Regimento de Infantaria da praça de Santos, Afonso Botelho de Sampaio a (D. Maria I) , pedindo que lhe conceda uma licença de um ano para vir a Lisboa tratar de negócios. -- Anexo(s): lembrete, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (Cópia do) do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde da Cunha, (D. Antônio Alvares da Cunha) , informando que (D. Maria I) manda restituir ao Conselho Ultramarino a patente, passada pelo governador, nomeando coronel do Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar da capitania, Joaquim Manuel da Silva e Castro. Todas as patentes concedidas pelo governador e pelo vice-rei e capitão-general de mar e terra do Brasil devem ser confirmadas pela rainha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro para o (Vice-Rei do Rio de Janeiro) , conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha) , dizendo que (D. Maria I) manda restituir, ao Conselho Ultramarino, a carta patente passada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , em que nomeia coronel do Regimento da Cavalaria Ligeira Auxiliar daquela capitania, Joaquim Manuel da Silva e Castro. Diz, ainda, que a Rainha quer rever não só a carta patente atrás indicada, mas também todas as cartas patentes passadas pelo dito governador e pelo vice-Rei e capitão general de mar e terra do Estado do Brasil, (o marquês de Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LEMBRETE advertindo que havia sido tirado daquele maço umrequerimento de José Carneiro dos Santos, que foi ao Conselho em 8 de Agôsto de 1778, em virtude do aviso que no mesmo dia baixou para se confirmarem todas as patentes passadas pelos governadores do Rio de Janeiro e São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, informando que nos livros da Secretaria não consta que se expediram ordens algumas ao Dr. Anastácio José da Costa e Silva, durante o tempo em que exerceu o lugar de corregedor do crime do "bairro" de São Paulo, e que se encontra em termos de obter a certidão que pretende. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (presidente do Conselho Ultramarino (?) , D. Antônio Alvares da Cunha) conde da Cunha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro) , informando-o que dera inteiro cumprimento à ordem de (D. Maria I) que lhe fora transmitida pelo aviso de 8 de Agosto de 1778, em que mandara restituir ao Conselho Ultramarino a (Carta) patente passada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , a Joaquim Manuel da Silva e Castro, provendo-o no posto de coronel do Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar da mesma capitania, assim como todas as que se achassem em circunstâncias idênticas, passadas pelo mesmo governador ou pelo vice-rei e capitão-general de Mar e Terra do Estado do Brasil (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas, marquês de Lavradio) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo pedindo a (D. Maria I) a conservação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, pelo zelo e fidelidade que tem mostrado na administração da referida capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens sobre o requerimento do Bispo de São Paulo (D. frei Manuel da Ressurreição) a (D. Maria I) em que expunha que D. João V e D. José (I) , permitiram aos dois primeiros Bispos de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira e D. frei Antônio da Madre de Deus (Galrão) , proverem os cargos eclesiásticos dos seus Bispados, mas que esta concessão deixara de existir, com graves prejuízos para a Igreja da capitania, que se encontrava privada de muitos dos seus membros, não podendo, por esse motivo, realizarem-se as cerimônias do culto. Também, para as vagas, que se iam dando, concorriam, por vezes, pessoas menos virtuosas, que, pelas suas condições financeiras, tinham possibilidade de alcançar a sua promoção, enquanto que outras, dotadas de todas as qualidades indispensáveis a um eclesiástico, devido à falta de meios, não podiam sequer pensar em concorrer a elas. A este inconveniente juntava-se o fato de a sua maior parte ser estranho à capitania, desconhecendo, por isso, usos e instituições , o que os levava a cometer erros. Enquanto o Bispo não tivesse autoridade para prover os cargos vagos, haveria sempre casos prejudiciais à Igreja. Por todos os motivos apresentados pedia que o Rei lhe permitisse prover conezias, igrejas, benefícios, dignidades e outros cargos eclesiásticos, tal como fora concedido aos primeiros Bispos de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel José Vieira da Rocha, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão de Auxiliares a pé de uma Companhia da vila de Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar de São Paulo, Francisco Nunes Ramalho a (D. Maria I) , pedindo a confirmação do seu posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Antônio de Barros a (D. Maria I) , no qual pede confirmação da patente do posto de ajudante do Regimento de Dragões da Cavalaria Auxiliar de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos moradores da comarca de Paranaguá a (D. Maria I) , dizendo que o coronel Afonso Botelho de Sampaio (e Sousa) , depois de ter servido vários postos, tanto na Infantaria paga como na Cavalaria Auxiliar, tais como: capitão de Infantaria e ajudante de ordens fora nomeado, pelo (ex) governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, D. Luís Antônio (de Sousa) Botelho Mourão, governador da comarca de Paranaguá. No exercício deste cargo, mandara fazer expedições aos sertões de Tibaji, vexando o povo e lesando a Fazenda Real. Embolsava dinheiro público, mandava açoitar brancos desertores, rasgara autos retirados dos cartórios etc. Idênticas violências foram praticadas também por um seu criado, chamado Antônio Lopes de Azevedo, administrador das expedições que foram ao sertão de Iguatemi (Gatimi) . Não obstante a conduta de ambos, o sobredito ex-governador nomeara-os respectivamente para coronel e sargento-mor de Infantaria do Regimento da guarnição da praça de Santos. Entretanto, no Governo da capitania sucedeu Martim (Martinho) Lopes (Lobo) de Saldanha que, informado do procedimento dos ditos oficiais, deralhes baixa de posto e substituira-os por dois oficiais que tinham vindo do Reino na sua companhia. Mas, constando na capitania que o mencionado coronel e o criado do ex-governador tinham ido ao Reino pedir a confirmação das patentes em que o ex-governador os tinham provido, vinham pedir ao Rei que não só não lhe confirmasse as ditas patentes como não permitisse o seu regresso à capitania. -- Anexo(s): 2 despachos, parecer, lembrete, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo da capitania de São Paulo, D. frei Manuel (da Ressurreição) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, queixando-se da conduta do governador daquela capitania (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , que, pelo seu exemplo vicioso está conduzindo a capitania à imoralidade de costumes. Dele espera providência, pois a inquietação está aumentando, pelo que dirige a (D. Maria I) a "conta" que vai junta. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria