Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a informação dada a (D. João V) , de ter acabado o tempo do seu governo da praça de Santos, o mestre de campo José Monteiro de Matos e ter sido nomeado para lhe suceder, Jorge Barros Leite, por Resolução Régia de 25 de Março de 1708, tomada na consulta deste Conselho de 24 de Fevereiro do mesmo ano. Com o sucede que o nomeado não fez ainda sua apresentação, a-pesar de se ter avisado para ir tomar o seu governo, há razão bastante para se consultar outra pessoa. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO e INSTRUÇÃO que se dá para se resolver sobre o caso de um terreno do (governador e capitão-mor (da capitania de São Paulo e Minas) , Pedro Taques de Almeida, com notícia do que contém os papéis, inclusos, o que moveu o requerimento e o que neste se pretende, no Conselho Ultramarino a que pertence. Na informação diz-se que no bairro de Santo Amaro, distante 800 braças de São Paulo, está uma terra a que chamam “capão”, por ser mato cercado por terreno cultivado por todos os lados, e que confina com um sítio chamado Pinheiros. Aqui junto fica uma fazenda de Fernão Pais de Barros, neto de Fernão Dias, que a cultivou juntamente com aquele capão. O dito Fernão Dias foi o primeiro possuidor desta terra e possui não só aquele capão mas também a fazenda dos Pinheiros que é agora de um neto, Fernão Dias de Barros e outra que pertence agora ao capitão Manuel Carvalho e a Pedro Porrate Penedo, com direito de nunca pagarem foro a Câmara da vila de São Paulo. Confronta esse capão, na parte que fica mais perto da vila de São Paulo: numa ponta para o lado dos Pinheiros, com a fazenda do capitão Fernão Pais de Barros e do lado do mar, parte com terras de Francisco Correia de Figueiredo, chamadas Ipiranga (Hypi iranga) por onde vão as estradas de Santo Amaro e bairro de Pedro Bianco. A terra deste capão, passou depois a Manuel João Branco , filho do seu possuidor e a David Ventura e deste passou, por herança, a Francisca de Lima. Em 1673, parte dela foi vendida a Enemon Carrier e, em 1702, Francisca de Lima vendeu-as ao capitão mor Pedro Taques de Almeida, por bom preço pois as terras em volta da vila de São Paulo já tinham subido muito de valor. Este, em 1703, comprou a parte de Emerson Carrier , vindo assim possui todo o capão. O capitão Pedro Taques de Almeida, de posse da terra, cultivou-a, construiu uma casa e curral , e deu parte dela a dois genros; o capitão D. Francisco Rondon, e Bartolomeu Pais de Abreu, que também construíram casas e desenvolveram lavoura. Sendo estes os seus possuidores legítimos, os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, que sem qualquer título aforaram toda a terra em volta daquela vila, no ano de 1704, aforaram-na a Manuel Pinto Guedes. O dito capitão mor Pedro Taques de Almeida pôs então uma questão, que ganhou, e os seus genros continuaram na posse Em 1705, sendo juiz ordinário da vila de São Paulo, o capitão Bartolomeu Pais de Abreu, teve ele uma questão com o vigários e mais eclesiásticos. Nesse tempo eram ali juizes, Pedro Alves Fagundes e João da Cunha Leme que, ainda que desonestamente o quizessem, não puderam modificar a decisão da sentença, que viera da Relação da Bahia, a favor de Bartolomeu Pais de Abreu. Então, aqueles juizes, fomentados pelos eclesiásticos, deram-se por ofendidos, procuraram prejudicar o dito capitão e seu sogro, tirando-lhe o capão e mandando em nome dos oficiais da Câmara que não continuassem ali com benfeitorias. Tendo o dito capitão-mor apresentado já sua petição, que foi despachada pelo ouvidor geral da vila de São Paulo, Bento do Amaral da Silva, , para que se entregasse ao escrivão da Ouvidoria, este apresentou-a ao juiz, Pedro Alves Fagundes e ao procurador do Conselho, Salvador de Oliveira, que recolheram a petição, sob o pretexto de não querer demandas, e impediram assim os meios ordinários de se resolver o assunto. . E, nos últimos dias do seu julgado, mandaram então notificá-lo que não continuasse com benfeitorias até ordem do Rei, a quem recorreram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de (Santos) , José Monteiro de Matos, para (D. Pedro II) , queixando-se das insolências do juiz daquela vila, que administra a justiça como um régulo ou soberano, sem nada dar contas, e pedindo-lhe licença para o poder repreender publicamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia da) da Rainha da Grã-Bretanha, infanta de Portugal (D. Catarina) para o ouvidor geral da comarca de São Paulo, que se encontrava registrada no livro primeiro do Registro das Ordens Reais que serve no Cartório da Ouvidoria da mesma comarca, e na qual ordena ao dito ouvidor mande tirar devassas sobre todos os casos que mereçam pena de morte. Pelo que respeita a Cosme Pereira, preso por parrícidio, manda que o remeta para a Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia de) de (D. Pedro II) para o ouvidor geral da capitania de São Paulo, dizendo que determinava que todos os sesmeiros ou “donatários”, possuidores de terras no Estado do Brasil, apresentassem as cartas de confirmação, da posse das suas terras, no prazo de seis meses. Essas terras deveriam ser demarcadas judicialmente, no prazo de dois meses, por um ministro de sua escolha. Os proprietários que não cumprissem essas ordens, no tempo marcado, ficariam sem o direito de continuarem na posse dessas terras. D. Pedro diz, ainda, que ia ordenar ao governador (e capitão general) da capitania do Rio de Janeiro, Àlvaro da Silveira e (Albuquerque) que se informasse do cumprimento daquelas ordens, nas capitanias em que houvesse ouvidor geral, porque havendo, seria o ouvidor quem ficava encarregado desse serviço. Ordena, pois ao ouvidor de São Paulo para ir em correição a todas as terras daquela comarca. E examinar os documentos dos possuidores delas, para ver se estavam em ordem. D. Pedro acrescenta que cada sesmeiro não poderia possuir mais de três léguas de terra e que deveriam, ser castigados todos os que não tivessem obedecido todas aquelas leis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o seguinte: por carta de 5 de Dezembro de 1701, (D. Pedro II) ordenou ao ouvidor geral da vila de São Paulo, Antônio Luis Peleja, que fosse assistir à arrematação dos dízimos da vila de Santos, a que este ministro respondeu, por carta de 20 de Agosto de (1703) , perguntando se àquela arrematação hão-de assistir também ao governador da praça de Santos ou o capitão da capitania, e se por resta assistência e arrematação devia levar alguma propina. Pareceu ao procurador da Fazenda que só devia assistir o ouvidor geral, como o provedor e oficiais da Fazenda Real, e que, dos lanços que houver se há-de dar parte ao governador, devendo este receber o dobro do que aqueles receberem. Pareceu ao Conselheiro Francisco Pereira da Silva o mesmo que ao procurador da Fazenda a ao conselheiro Dr. Miguel Nunes de Mesquita igualmente, exceto no que respeita ao pagamento do governador de Santos, que acha sem razão de ser. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino (minuta de uma parte da) , sobre a carta do superintendente das minas de São Paulo, o desembargador José Vaz Pinto, em que informa (D. Pedro II) , das razões que o levaram a largar o seu lugar de superintendente e a retirar-se para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 2 pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Bueno da Fonseca, filho de Diogo Bueno, natural da Vila de São Paulo, em que pede a (D. Pedro II) , que lhe conceda, em satisfação de todos os seus serviços, que cita, e do que lhe foi prometido pelo Rei, o hábito de Cristo, com oitenta réis de tença efectivos. -- Anexo(s): autuação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual se têm tomado, com as fortificações da praça de Santos, as providências necessárias, pois se ordenou que a elas se aplique o excedente dos dízimos daquela capitania, o qual é bastante para acudir a esse despesa. Quanto ao fato de se ausentarem soldados, daquela praça, considera-o resultante de não permutarem, como (D. Pedro II) já ordenara ao governador (e capitãogeneral da capitania) do Rio de Janeiro (Álvaro da Silveira e Albuquerque) , a quem agora torna a recomendar a sua infalível execução. E, porque calcula que muitos soldados fugirão para as minas, acha que se deve mandar ao dito governador, ao superintendente delas, que os não consintam aí, nem a pessoa alguma que não mostre licença para isso. Quanto ao que alegou o governador da praça de Santos, Jorge Soares de Macedo, de estar impossibilitado, pelos seus achaques, de continuar no seu lugar, acha que o Rei deve mandar por editais para que se consulte novo provimento. Quanto aos soldos que pede, de modo algum se lhe deve deferir, por ir dar um exemplo de imprevisíveis consequências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, representando a (D. Pedro II) , as queixas que fazem os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, do (ouvidor-geral, Antônio Luis Peleja) , e a necessidade de se lhe escolher sucessor, capaz e prudente, para evitar que os povos se queixem. -- Anexo(s): minuta de parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do procurador da Fazenda, sobre a resposta que dá o ouvidor (geral das vilas de São Paulo e das capitanias do sul, Antônio Luis Peleja) (à ordem que recebeu para tomar conta do novo imposto da vila de Santos e outros particulares) . Considera que a informação não vem tão individuada como seria necessário pois não especifica o que rendeu por ano o imposto novo e indica qual foi o rendimento do subsidio velho, juntamente com o dos selos da Câmara. Tendo (D. Pedro II) ordenado que os vereadores da Bahia e Pernambuco se não falasse nas despesas dos anos precedentes, se deve proceder de igual modo com os vereadores de (São Paulo) . Acha conveniente que: o subsidio velho e o novo imposto da vila de Santos, se cobrem pelos ministros da Fazenda Real, observando-se na arrematação e cobrança o Regimento daquela, cujas normas irão do Rio de Janeiro; achando o ouvidor, quando tirar a conta das despesas, que o rendimento não basta para as cobrir, fará passar pelos seu escrivão certidão do que falta. E, visto que os oficiais da Câmara não terão provisões para o que dispendem, deve o ouvidor informar as despesas que faz, para que o Rei, mande passar provisões para as necessárias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o que escreve, em carta de (29 de Maio de 1702) , o ouvidor geral de São Paulo (Antônio Luis Peleja (?) ) . Acha conveniente que (D. Pedro II) mande que se remetam, as avaliações, feitas por aquele ouvidor, dos ofício de escrivão e meirinho, à Junta dos Três Estados, a que esta matéria pertence. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE do governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas Gerais, D. Pedro de Almeida e Portugal, conde de Assumar, provendo no posto de mestre de campo do Terço Auxiliar do distrito de Vila Real, vago pelo falecimento de Sebastião Pereira de Aguilar, e em atenção aos seus serviços, Faustino Rebelo Barbosa. Estes serviços foram prestados nas Minas, como sargento-mor da ordenança do Caete e dos auxiliares de Vila Nova da Rainha e mestre de campo dos auxiliares do distrito do Itambé. Acompanhou o governador daquela capitania, Antônio Albuquerque Coelho (de Carvalho) , quando este foi ao Rio de Janeiro, por causa da invasão dos franceses, e o ouvidor-geral Luis Botelho de Queiroz, quando foi de correição ao Serro Frio. Na altura em que o povo de Vila Nova da Rainha se sublevou contra o seu antecessor, Dom Brás Baltazar da Silveira. Serviu, ainda, como provedor dos defuntos e ausentes e tesoureiro dos quintos reais de Vila Real; e junta feita em Vila do Carmo, como procurador da Câmara desta vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (cópia de) dado por (D. Pedro II) ao superintendente, guardamor e demais oficiais das Minas de Ouro de São Paulo, determinando as normas de administração, e disciplina a observar as ditas minas. Assim, o superintendente deve deve cuidar das discórdias entre os mineiros, impondo a sua autoridade, e, logo após a sua chegada as minas, deve proceder à inspeção dos ribeiros descobertos e qual o seu valor. Ordenará ao guardamor, que os mande medir e proceda à sua distribuição. Afim de não haver protestos, procederá a um sorteio entre os interessados; ordena que as pessoas que acompanharem a descobrir, sejam contempladas com as datas que lhes pertencerem. Proíbe a compra e venda de datas; ordena ao superintendente, guarda-mor ou menor que vigiem e mandem manifestar o gado trazido pelos viajantes. A fim de evitar os descaminhos de ouro e proteger os interesses da Fazenda Real, o superintendente tomará nota do preço da venda do gado, para cobrar os quintos do ouro; quando os vendedores de gado pretenderem pagar os quintos em São Paulo ou Taubaté, permitirão, desde que prestem fiança; os vendedores de gado do distrito da Bahia, podem transportá-lo por terra; outros produtos serão transportados por mar, pela barra do Rio de Janeiro; para exame dos ribeiros descobertos, serão concedidos oito dias, salvo se a sua superfície e profundidade justificarem prazo maior; proíbe a existência de ourives, para evitar a fundição do ouro; as datas pertencentes a Fazenda Real serão postas em praça para serem arrematadas; para evitar os descaminhos, o superintendente tomará notas das denúncias, não só dadas em público como em particular. As mesmas denúncias poderão ser feitas aos ouvidores de São Paulo e Rio de Janeiro; o superintendente nomeará um tesoureiro dos quintos, escolhendo entre os principais, como não poderá assistir em todos os ribeiros, serão nomeados os fieis necessários; o superintendente não poderá abandonar as minas, sem autorização prévia, salvo em circunstâncias excepcionais; o superintendente terá jurisdição ordinária, civel e criminal, idêntica aos juizes de fora e ouvidores-gerais das comarcas do Brasil; o superintendente, não concordando ou entendendo dever alterar alguns capítulos, informará e suspenderá a sua execução. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia de) de (D. Pedro II) , na qual diz que nomeia Manuel Pais Cordeiro cirurgião-mor da vila de Santos, por seis anos, com o soldo de quinze mil réis mensais, ordenando ao governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro (Francisco Castro Morais) , e ao provedor da Fazenda Real que paguem, da Fazenda Real, o dito soldo, na forma do que é pago ao cirurgião-mor da “Nova Colônia” e que que o mesmo governador dê a posse do referido cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual se deve conceder ao ouvidor geral de São Paulo (Antônio Luis Peleja) , a possibilidade de tirar devassa em todos os casos, que provados mereçam pena de morte e que, indo em correição, proceda contra os culpados conforme disposição na lei, ainda que o juiz ordinário tenha tirado devassas do mesmo caso. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral das vilas de São Paulo e capitanias do sul. Antônio Luis Peleja, para (D. PEDRO II) , informando que os moradores da vila de Santos, para o pagamento do donativo para o dote da Rainha da Inglaterra (D. Catarina de Bragança) , e paz de Holanda, estabeleceram entre si um impôsto por cada pipa de vinho, barril de azeite e azeite de peixe, aguardente do Reino e da terra e pipa de vinagre, que viessem ao pôrto de Santos e por tôdas as fazendas que, por comissão vendessem os seus moradores. No entanto, pago aquele donativo, não cessou a tributação tendo sido mesmo prêso um comissário que se recusou a pagá-la. Êste recorreu do agravo e ganhou a questão, como se vê na sentença exarada a certidão inclusa, ficando então suspenso o tributo sôbre as fazendas. Diz que indo em correição à vila de Santos averiguara o que aí se despendera e cobrara, e achara consideráveis descaminhos, tanto assim que, tendo ficado satisfeito o dito donativo no ano de 1688 e continuando a ser recebido com todas as outras contribuições, foram pequenos os rendimento, que o governador (e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Artur de Sá (e Meneses) , aplicou nas obras dos quartéis dos soldados. Contudo, na cobrança dos vinhos, azeites e aguardentes deixou continuar o imposto, porque com parte deste rendimento se pagam as festas, procissões, pontes, fontes e outras despesas da Câmara. Espera que o Rei lhe diga o que deve fazer e se esse imposto deve continuar, pois, em caso contrário, será necessário fazer uma finta em quantidade suficiente para aquelas despesas, porque a Câmara não tem mais renda do que a referida e a dos selos nas pipas e barris é insuficiente para os gastos ordinários. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Bento Nunes de Siqueira, morador na vila de Santos, ao juiz ordinário (Diogo Pinto do Rego) , no qual pede-lhe mande passar alvará de folha corrida. -- Anexo(s): certidão de fé de ofício, certidão, ordem, carta patente, 13 certidões, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino em que representa (a D. Pedro II) , que não se deve deferir o pedido que fazem os moradores da capitania de São Paulo (para poderem mandar um navio a Angola buscar escravos) , porque além do dano que daí ocorrerá de se tirar “escravaria” para o serviço de engenhos e lavoura do tabaco das mais praças do Brasil, será infalível que o já elevado preço que os têm os escravos, no Reino da Angola, aumente com a sua ida para São Paulo. Ainda que aqueles moradores aleguem que lhe são necessários negros para as minas, essa falta pode ser remediada com os índios, e de modo nenhum com os negros, tanto mais que, se tivessem estes ao seu serviço, acostumar-se-iam ao ócio como acontece aos moradores das outras conquistas que não se empregam já na guerra dos índios, que os tornou célebres. Ao (Conselheiro) Dr. Miguel Nunes (de Mesquita) , parece o mesmo que ao Conselho, declarando que neste particular, tem proposto a (D. Pedro II) o meio que se lhe oferece para que os moradores de São Paulo tenham negros sem que os tirem das praças do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o que escreve, em carta de 25 de Maio de (1699) , Antônio Lopes Cardoso, da falta que há na vila de São Paulo e nas de cima, de Bulas da Cruzada, pela pouca atenção que os Ministros têm em expedi-las e de que resulta diminuir a quantia do subsidio com grandedetrimento nas almas, pelo que pede a (D. Pedro II) remédio que julgar conveniente. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].