Resumo: REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo José Honório de Valadares e Aboim a (D. José I) , pedindo para lhe ser passada provisão do cargo de conservador e contratador do sal, em que fora nomeado por três anos. -- Anexo(s): 2 despachos, carta de nomeação, contrato, alvará, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO de Salvador Pereira da Silva a (D. José I) , dizendo que tendo sido nomeado ouvidor da comarca de São Paulo, necessitava da provisão, para vencer os seus ordenados, desde o dia do embarque, pelo que pedia que lhe fosse passada. Sobre este requerimento, recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. Seque-se, no mesmo documento: a) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que se pague ao ouvidor geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas (antecessor do requerente) , o ordenado, desde o dia de embarque, na condição de que a viagem não exceda cinco meses. b) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que, ao ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas, fosse dada, pela Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos, a ajuda de custo, referente à viagem para a mesma cidade. Autenticadas pelo (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre. Contém: 1) BILHETE do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, mandando dar, ao bacharel Salvador Pereira da Silva, a ajuda de custo que se costumava dar a seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gomes Pinto de Morais a (D. José I) , dizendo que, tendo sido nomeado para juiz de fora da praça de Santos, necessitava das costumadas provisões para exercer o dito cargo, pelo que pedia que o mesmo Senhor as mandasse passar. -- Anexo(s): despacho, bilhete, requerimento, certidão, 4 provisões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHOS do presidente (do Conselho Ultramarino) , dos quais: o primeiro, determina que se passe ordem para o bacharel Salvador Pereira da Silva tirar residência ao bacharel Domingos João Viegas, do tempo que serviu de ouvidor da comarca de São Paulo, e a seus oficiais. O segundo, manda, ao referido sindicante, tirar residência ao bacharel Joaquim José Coelho, do tempo em que serviu de juiz de fora da vila de Santos, e a seus oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel José Gomes Pinto de Morais a (D. José I) , pedindo para lhe ser declarado por qual dos regimentos se devia regular, se pelo das Minas, se pelo da Marinha. -- Anexo(s): 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, do Conselho Ultramarino, mandando entregar, em nome de (D. José I) , uma cópia do Regimento das Provedorias da Fazenda, a José Honório de Valadares (e Aboim) nomeado provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, do Conselho Ultramarino dizendo que (D. João I) mandou o Erário Régio entregar ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (Morgado de Mateus)-duzentos mil réis por ano, a começar no dia do seu embarque, adiantando-se-lhe um ano que o Conselho Ultramarino mandará a Provedoria da Fazenda Real (de São Paulo) , descontar anualmente nos soldos do governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Claro Francisco Nogueira, Manuel Gomes de Campos e Faria e capitão Francisco Antônio Rodrigues Feijó a (D. José I) dizendo que haviam arrematado, no Conselho Ultramarino, em 28 de Julho de 1763, o contrato real dos dízimos, da capitania de São Paulo, e suas anexas, para principiar em 1 de Agosto de 1764, mas que este não chegara a ter princípio, porque a notícia de que parte das terras nele compreendidas tinham caído em poder dos Castelhanos, os fizera requerer ao Rei que lhes descontasse no preço do contrato, o produto que as mesmas tinham rendido nos triênios anteriores. Este requerimento encontrava-se em consulta, e, como se aproximasse o tempo da partida da frota, pediam ao Rei que declarasse que o referido contrato só teria inicio em 1 de Agosto de 1766, e que este requerimento se juntasse ao que anteriormente tinham feito. -- Anexo(s): 2 pareceres, 3 despachos, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, Joaquim José Coelho da Fonseca a (D. José I) , pedindo licença para se casar com Luisa da Câmara César, filha de João Moniz da Câmara César e de sua mulher, Agueda Correia da Fonseca, moradora no Arraial de Antônio Pereira, termo da cidade de Mariana. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO (Cópia do) de Antônio de Sousa Teles e Meneses, ao juiz presidente da vila (Boa de Goiás, capitão, José Ribeiro da Costa) , pedindo que lhe passem, por certidão, a quantia que a Câmara da mencionada vila, paga em cada ano, aos sargentos-mores ajudantes de Cavalaria Auxiliar e Infantaria, e as ordens reais pelas quais foram criados e estabelecidos os oficiais e respectivos soldos. -- Anexo(s): certidão, carta, cópia de capítulos de autos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO (Minuta da) das cartas (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão) para (D. José I) . Na primeira, o referido governador propunha que se organizasse um Regimento em Santos. Na segunda, indicava como dar um meio de vida aos vadios. A terceira carta, acompanhava os mapas das seis Companhias com os nomes dos oficiais. A quarta, enviava as contas da despesa com as seis Companhias agora existentes. Na quinta, expunha a falta de munições. Na sexta, pedia a aprovação para a Companhia Auxiliar do capitão Caetano Francisco Santiago. A sétima carta, comunicava que estava a organizar e disciplinar a seis Companhias pagas e preparava "terços de Auxiliares". A oitava carta fazia saber que, precisando dum engenheiro pediu-o ao (vice-rei do Estado do Brasil) conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha) . Uma nota, contava a sua viagem ao Rio de Janeiro para a vila de Santos, enviando um mapa da barra desta vila. A carta décima acompanhava o mapa das praças de Santos e seus portos. A undécima carta junta, e um mapa da quantidade de petróleo existente na praça de Santos e propunha-se construir uma fábrica de pólvora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO nº primeiro do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , conde de Oeiras (Sebastião José de Carvalho e Melo) , pelo qual lhe participa o cumprimento das instruções recebidas e dando-lhe conta do aspecto da enseada de Parati (Paraty) , do modo de vida dos seus habitantes e expõe o seu parecer quanto à possibilidade de fortificação da dita enseada. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO nº segundo do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) Conde de Oeiras (Sebastião José de Carvalho e Melo) anunciando alguns gastos necessários para a fortificação e defesa do porto, entre eles a construção de um pequeno reduto com uma estacada na "Praya de Gois" para segurar a fortaleza de Santo Amaro e o levantamento de uma bateria na barra de São Vicente. Além destes, já mandara ver outros portos, como o de São Sebastião, o de Cananéia, o da Conceição, o de Iguape e, sobre tudo, o de Paranaguá, por se deverem temer mais as invasões na América por mar do que por terra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO nº terceiro-1 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , conde de Oeiras (Sebastião José de Carvalho e Melo) , expondo a composição do estado militar da capitania e mostrando a conveniência dum regimento regular para evitar o levantamento de aventureiros que davam trabalho e despesa e não ficavam prontos no tempo necessário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO nº terceiro-2, (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado das Negócios do Reino) conde de Oeiras (Sebastião José de Carvalho e Melo) pelo qual lhe mostra a composição do estado militar da capitania, que não compreendia toda a gente, para eficaz efeito organizar listas com os homens de cada distrito. Dá conta que passou revista na vila de (Santos) às Companhias de Aventureiros, prometendo a patente de capitão de auxiliares pardos com graduação de tenente de Infantaria, ao capitão dos homens pardos, se este arranjasse cem homens fardados e armados à sua custa, desejando fazer o mesmo na vila de São Vicente. Mostra, também a vontade de formar companhias dos pardos, que são escravos, bem como dos pretos, obrigando os seus senhores a terem armas para lhes entregarem nas ocasiões próprias, usando com todos eles de suavidade em virtude elos seus feitios desconfiados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO nº terceiro-3 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , conde de Oeiras (Sebastião José de Carvalho e Melo) anunciando o envio da relação do pessoal de guerra que forma as seis companhias que compõem as tropas pagas, demonstrando nas mesmas relações a capacidade de cada soldado. Faz ver a insuficiência numérica das tropas e a distância que as separa. -- Anexo(s): mapa, 6 listas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO nº terceiro-4 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D, Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) para o (Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino) conde de Oeiras (Sebastião José de Carvalho e Melo) , pela qual mostra a necessidade de na praça de Santos haver um Regimento de Infantaria regular para os soldados poderem guarnecer as fortalezas da barra, que ficavam muito distanciadas, e a própria vila (de Santos) e informa-o também, do excesso de despesas que ia na conservação das seis Companhias atuais para o gasto que deveria fazer o dito Regimento regular, embora este tivesse o número de componentes. Apresenta ainda, as despesas que faziam as companhias dos Aventureiros de São Paulo, tropa mais útil e mais própria para as campanhas do Rio Grande. -- Anexo(s): 2 relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante de ensaiador da Real Casa da Moeda da cidade de São Paulo, Manuel José da Silva, a (D. José I) dizendo que, por um decreto seu, fora nomeado primeiro ensaiador da Casa da Fundição da cidade de São Paulo, com o ordenado igual aos oficiais do mesmo emprego em Minas Gerais, Goiás e Cuiabá, regulado pela Provisão de 2 de Fevereiro de 1726. Como nem ele, nem os outros fundidores recebessem o ordenado estabelecido, queixaram-se ao Rei, que ordenou ao (governador e capitãogeneral da capitania do Rio de Janeiro e anexas) conde de Bobadela, (Gomes Freire de Andrade) , que mandasse pagar o que fosse estipulado, mas sem resultado, pois que, quando a ordem chegou o governador estava na campanha do Rio Pardo, e ao regressar não lhe deu cumprimento. Entretanto, como estivesse sido extinta a Casa de Fundição da cidade de São Paulo, foi mandado, pelo mencionado governador, apresentar-se em Minas Gerais para passar a exercer aí o seu ofício. Porém, quando lá chegou, já o lugar estava ocupado por ordem do governador das Minas. Perante o exposto se via estar o requerente lesado nos seus ordenados desde que tomou posse do cargo, em 8 de Outubro de 1751, até 31 de Julho de 1762, data em que foi abolida a Real Casa da Fundição da cidade de São Paulo, pelo que pedia que, ou pela Alfândega do Rio de Janeiro ou pela Provedoria da Vila Rica, lhe fosse pago o que lhe era devido. -- Anexo(s): despacho, 4 requerimentos, 6 certidões, 2 atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO nº 5-1 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras, informando-o da resolução que tomou de proceder à plantação e instalação de fábricas de algodão e de louça em virtude da extrema pobreza da vila de Santos e de toda a capitania, conseqüência da mudança de passagem do ouro das minas daquele canal para o Rio de Janeiro. Desta cidade mandara vir tecelões para com seus teares se instalarem e estabelecerem as ditas fábricas. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO nº 5-II do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D, Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) para o (Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino) conde de Oeiras, (Sebastião José de Carvalho e Melo) , expondo a situação decadente da vila de Santos e toda a capitania em virtude da falta do comércio no porto de Santos e apresentando como meio para remediar essa falta o vir ao dito porto um navio da companhia dos vinhos do Alto Douro como estava estipulado no capítulo 19 da mesma companhia. Para esse fim apresenta a carta que julga de interesse escrita a João de Almada (de Melo) . -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
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