Resumo: REQUERIMENTO do ajudante supra do Regimento do Terço Paulista de Infantaria do presídio do Rio Grande, Caetano de Mendonça, a (D. João V) , expondo que servira nesse Terço até a sua extinção, passando depois a servir, sempre com folha limpa, noutras Companhias, sem ter recebido vencimento, pelo que pede ao Rei que mande pagar-lhe os soldos desde que o referido Terço fora extinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Aranha Sobrinho, morador na vila de Itu (Outú) , da capitania de São Paulo, pedindo a (D. João V) carta de confirmação da sesmaria de uma légua de terra. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (cópia da) do Conselho Ultramarino sôbre os candidatos ao pôsto de secretário do governo, da capitania de São Paulo, que foram os seguintes: Antônio da Rocha Machado, Antônio da Silva de Almeida, Estevão Gomes Pereira, José Caetano de Brito e Lacerda. Ao Conselho Ultramarino parece que se deve votar, em 1º lugar, em Antônio da Rocha Machado; em 2º, em Antônio da Silva de Almeida e, em 3º, em Estevão Gomes Ferreira (sic) . Ao conselheiro Dr. Manuel Fernandes Varges parece que se deve votar, em 1º lugar, em José Caetano de Brito e Lacerda; em 2º, em Antônio da Rocha Machado; em 3º, em Antônio da Silva de Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre o requerimento do bacharel Antônio Monteiro de Matos, nomeado juiz de fora da vila de Itu , em que êste pede a (D. João V) ajuda de custo, da mesma forma que foi concedida ao seu antecessor, para o seu transporte. O procurador da Fazenda acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece que, visto o exemplo apresentado, deve proceder-se igual modo com o requerente, deferindo-lhe o pedido. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Itu , da capitania de São Paulo, bacharel Antônio Monteiro de Matos, pedindo a (D. João V) que mande darlhe ajudas de custo para se fazer transportar à dita vila, conforme se deu a seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho, a (D. João V) , pedindo licença para vir ao reino, por dois anos, tratar de assuntos particulares. -- Anexo(s): carta, bilhete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre uma carta do governador (e capitão general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, referente à notícia de que nas minas de Goiás havia rompimento entre os Reinóis e os Paulistas, e à prisão de Bartolomeu Pais (de Abreu) , considerado o mais culpado na sublevação, parecendo, no entanto, ao Conselho dever censurar-se, severamente, o procedimento do governador de São Paulo, que recebia e abria as cartas que eram dirigidas a pessoas particulares, e procedendo, injustamente, neste caso da prisão do dito Bartolomeu Pais (de Abreu) . -- Anexo(s): 2 pareceres, 12 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que o ouvidor de São Paulo tire residência a Gervásio Leite Rebelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do prior e religiosos do convento de Nossa Senhora do Monte do Carmo, da vila de Santos, a (D. João V) , pedindo que lhes seja passada provisão para que o juiz de fora de Santos, faça a demarcação das propriedades pertencentes ao convento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre o requerimento feito pelo exgovernador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, a (D. João V) , no qual expõe que, tendo o Rei ordenado que o governador Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que tirasse residência, ao seu antecessor, logo que êle se ausentasse de São Paulo, a ocultou durante um ano, demorando, dêsse modo, o despacho real. O ex-governador, sentindo-se lesado, pediu ao Rei que autorizasse qualquer outro, ministro da referida capitania, do Rio de Janeiro ou das Minas Gerais, a tirar informações suas, porquanto esta demora estava e prejudicá-lo. Parece ao Conselho que o Rei deve mandar tirar a residência, pelo ouvidor que vai para São Paulo e que, nas minas de Cuiabá, a tire o ouvidor. Os conselheiros: Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda e Manuel Fernandes Varges, são de parecer que o monarca deveria nomear sucessor para Caldeira Pimentel, porém, continuando êste no govêrno de São Paulo, parece-lhes não ser conveniente que o ouvidor que vai para aquela capitania, seja quem tire a residência do ex-governador, pois, mesmo que proceda com tôda alealdade, é provável que provoque certa desunião entre êle e o aludido governador. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Paranaguá, bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto, a (D. João V) , pedindo que mande tirar informações suas por outro ministro que não o ouvidor nomeado para a comarca de São Paulo, bacharel Gregório Dias da Silva, visto êste poder ter qualquer impedimento e o requerente ter urgência em partir para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-escrivão da Ouvidoria de São Paulo, Manuel de Miranda Freire, a (D. João V) pedindo que lhe dê autorização para cobrar, na cidade de São Paulo, nas vilas de sua comarca e nas que dela se separaram para a de Paranaguá , as custas de “feitos Cíveis e Crimes” que até ao ano de 1721 lhe não pagaram e que não pudera cobrar por ter ficado detido na fortaleza de Santos, durante quatro anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do bacharel Gregório Dias da Silva, nomeado ouvidor geral da capitania de São Paulo, em que pede a (D. João V) lhe mande dar a mesma ajuda de custo que se deu ao ouvidor geral do Cuiabá, pois, para se transportar às minas de Goiás , será preciso fazer grande despesa. O procurador da Coroa acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece e Rei deverá mandar conceder as ajudas de custo pedidas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da capitania de São Paulo, bacharel Gregório Dias da Silva, a D. (João V) , pedindo ajudas de custo para a sua viagem às minas de Goiás . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) , ao governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, pela qual lhe ordena e ao governador das Minas Gerais (D. Lourenço de Almeida) , que estabeleçam novos limites a uma e outra capitania, prolongado os da primeira para os montes que ficam entre a vila de Guaratinguetá e o rio das Mortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor da praça de Santos, Manuel Gonçalves de Aguiar, pedindo a (D. João V) que lhe conceda licença, por dois anos, para ir às minas de Goiás cobrar o que lá tem, e reconduzir os seus escravos. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-escrivão da Ouvidoria de São Paulo, Manuel de Miranda Freire, a (D. João V) , no qual expõe que, tendo-lhe tirado residência o (ex-) ouvidor geral da capitania de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, acreditou nas informações que, contra a sua competência, lhe deram os seus inimigos. Pelo exposto pede ao Rei que mande ordem ao ouvídor (Gregório Dias da Silva) para dar “livramento ao supplicante das culpas, que lhe resultarão da dita residência.” -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sõbre a conta que dá, na carta inclusa, de 18 de Abril de 1730, o governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, acêrca. do que observou a respeito das sesmarias confirmadas por (D. João V) serem apenas de meia légua, apesar dos governadores concederem maior extensão, e do prejuízo que resulta dessa restrição para os moradores daquela capitania. Sõbre êste assunto foi ouvido o desembargador Rafael Pires Pardinho, que respondeu na carta inclusa. Pareceu ao Conselho, que o Rei devia ordenar que as sesmarias dadas em terras, onde existiam minas e nos caminhos para estas, fôssem somente de meia légua quadrada de terra, e, no sertão, de três léguas. E, para serem concedidas estas sesmarias, deveriam ser ouvidas as Câmaras dos locais a que pertenciam. Acata a opinião do dito desembargador quanto às que se derem nas margens dos rios. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre a carta de 15 de junho de (1730) , do governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Sílva Caldeira Pimentel, em que expõe a necessidade de nomear, interinamente, pessoas que possam servir de provedor e escrivão dos quintos de Paranapanema, com ordenados correspondentes. O procurador da Fazenda achou que se devia fazer justiça. Ao Conselho parece que o dito governador nomeie as pessoas que ocuparão os referidos lugares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do bacharel Gregório Dias da Silva, provido no lugar de ouvidor geral da capitania de São Paulo, em que pede a (D. João V) lhe mande passar provisão, para que o requerente tenha aumento de ordenado, como sucedeu ao seu antecessor, Francisco Galvão da Fonseca, em virtude da vida, na capitania de São Paulo, ser muito cara. O procurador da Coroa acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece que o aumento foi concedido ao lugar de ouvidor, e não à pessoa que o ocupar. Ao conselheiro João de Sousa parece que essa, mercê foi feita ao ouvidor e não ao lugar. -- Anexo(s): requerimento bilhete. -- Observações: [dado não informado].