Resumo: REQUERIMENTO de Paulo José Ferreira pedindo a (D. João V) que o promova no cargo de escrivão dosórgãos da Vla de Guaratinguetá (Guaratinguitá) . -- Anexo(s): carta, sumário de testemunhas, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REQUERIMENTO de António da Costa Nunes a (D. João V) , pedindo que lhe mande passar provimento do ofício de escrivão da Real Casa da Fundição de São Paulo. -- Anexo(s): 4 requerimentos, bilhete, provisão, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do provedor da Real Casa de Fundição de São Paulo, Bento de Castro (Crasto) Carneiro, pedindo a (D. João V) que mande para a capitania de São Paulo as ordens que estipulam que a nomeação dos oficiais pertence aos provedores. -- Anexo(s): carta (cópia) , provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do procurador-geral da Companhia de Jesus, no Brasil, padre Domingos de Sousa, a (D. João V) , pedindo confirmação da provisão em que o coronel e governador da praça de Santos e comarca de São Paulo e Paranaguá, por motivos nela justificados, ordenou que o ordenado dado para a botica dos militares passasse para a botica nova (da Companhia de Jesus) . -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria de Ordenança, José de Araújo Guimarães, morador na Vila de São Vicente, capitania de São Paulo, pedindo a (D. João V) lhe confirme a patente. -- Anexo(s): carta patente, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente de mestre de campo general da província de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho, pedindo a (D. João V) que aumente a sua licença para dois anos a fim de bem poder tratar dos seus assuntos. -- Anexo(s): provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, dando noticia a (D. João V) da carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Luís de Távora) , conde de Sarzedas, que envia inclusa. Ao procurador da Fazenda parece que se devem aprovar as providências tomadas pelo governador; e ao procurador da Coroa, que se deve louvar o seu procedimento.. Ao Conselheiro, Dr. Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, parece que se deve louvar o procedimento do governador, advertindo-o, porém, de que não deve executar as penas impostas no bando, mas, sòmente, castigar os transgressores. Ao conselheiro Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda, parece que o governador não tinha competência para estabelecer uma lei, mas, em virtude da urgência das medidas a tomar, deve-se louvar o seu procedimento. Ao conselheiro Manuel Fernandes Varges, parece que o Rei deve aprovar o bando do governador, dando-lhe a validade devida. Ao conselheiro João de Sousa, parece que se não deve confirmar o bando. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente-general Luis Antônio de Sá Queiroga, pedindo a (D. João V) lhe passe carta de confirmação da sesmaría que lhe foi concedida pelo governador e (capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva (Caldeira) Pimentel. -- Anexo(s): 2 pareceres, 2 cartas, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DOCUMENTO dirigido à Provedoria da Fazenda da praça de Santos, em que estão exarados: DESPACHO do Conselho Ultramarino. PARECER do procurador da Fazenda, requerendo ao Conselho que nomeie, para essa Provedoria, pessoa de confiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente-general Luís (Antônio) de Sá Queiroga, pedindo a (D. João V) que, em virtude da sua prolongada estadia em São Paulo, a serviço do Rei, consinta que seus filhos regressem ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Cãmara da cidade de São Paulo a (D. João V) , apresentando o inconveniente da abertura das “picadas”, feitas nos sertões das Minas Gerais, Currais da Bahia, Piauí e Maranhão, para as minas de Goiás) , pelo ouro que continuamente se extrai, apesar das ordens expressamente afixadas que proibem a sua passagem. Para isso, propõem ao Rei que mande o governador e capitão-general da capitania de (São Paulo) , conde de Sarzedas (Luís Antônio de Távora) passar às ditas minas, bem como o ouvidor-geral Gregório Dias da Silva, com gente suficiente para poderem fiscalizar o aproveitamento dos quintos reais, fundarem povoações, onde se deveria construir a Casa da Fundição a fim de evitar o descaminho do ouro. Finalmente, pedem a fundação da Casa da Moeda, na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara da cidade de São Paulo, a (D. João V) , pedindo que suavize o povo dessa cidade na contribuição para o “Real donativo”, em virtude de muitos habitantes terem passado para o sertão de Goiás levados pela ambição do ouro, sendo essa contribuição excessiva, relativamente ao pouco número de habitantes; propõem que se cobre, nas ditas minas, uma certa quantia por conta dêsse donativo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara da cidade de São Paulo, informando (D. João V) de que nas festas Reais realizadas na Igreja Matriz dessa cidade, é costume os vigários ou seus coadjutores paramentarem-se com sobrepeliz e estola e que o vigário atual, padre Mateus Lourenço de Carvalho, não tem comparecido, motivo porque comunicaram ao Rei, para êle admitir o dito vigário comparecer nas ditas cerimônias, como é uso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara da cidade de São Paulo, pedindo a (D. João V) que lhes conceda uma “data de terra” em cada descoberta que se fizer dessa capitania, para, com o seu rendimento, se satisfazerem as despesas que essa cidade, como capital, é obrigada a fazer. -- Anexo(s): representação, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Cãmara de São Paulo, a (D. João V) , pedindo-lhe que declarasse se as terras, situadas no têrmo da cidade de (São Paulo) , sem culturas, senhorios, nem condições para residência de moradores, são da dita Câmara e se esta tem jurisdição para as poder aforar, bem como o faça., saber ao governador (Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara da cidade de São Paulo, a (D. João V) sôbre a provisão, daquele Rei, em que mandava que aquela Câmara pagasse ao ouvidor-geral Gregório Dias da Silva, quarenta mil réis em cada ano para a sua aposentadoria. Mas atendendo aos poucos rendimentos daquela Câmara, e a que naquela cidade há casas próprias para residência dos ouvidores, compradas pelo desembargador Manuel de Melo Godinho e Azevedo, pedem que alivie a dita Câmara daquela pensão. -- Anexo(s): cópia de provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da comarca (de São Paulo) , Gregório Dias da Silva, para (D. João V) em que diz que, apesar de, em 24 de Outubro de 1731, ter dado conta de que enviara para a cidade do Rio de Janeiro, Sebastião Fernandes do Rêgo, prêso na fortaleza da Barra da praça de Santos acusado de desvio de ouro e cunho falso, só depois de vista a provisão, do mesmo monarca, o mandou para a fortaleza de Santa Cruz, daquela cidade. Ao capitão de infantaria, ao sargento, e aos soldados que acompanharam o prêso, foi arbitrado pagamento pelo governador e capitão desta capitania (de São Paulo, Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) . Mas como o dito ouvidor achasse excessivo, mandou satisfazer êsse pagamento, dos bens do prêso. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Casa da Fundição da cidade de S. Paulo, Manuel Mendes de Almeida, expondo a (D. João V) o movimento dessa Casa, proveniente da entrada consecutiva do ouro vindo das minas dessa capitania. Pede que se aumentem os ordenados aos seus oficiais, visto terem trabalho excessivo e, por vêzes, desempenharem mais de um cargo. Atendendo ao ordenado vencido nas Minas Gerais, deve-se equiparar o dos oficiais de São Paulo. Diz haver falta de oficias na dita Casa de Fundição, principalmente dum juiz da balança e dum meirinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Antônio Francisco Lustoza, enviando a (D. João V) a relação da receita e despesa da Fazenda Real dessa praça. Informa que, em virtude da despesa ser superior à receita, o (governador da capitania de São Paulo, Antônio Luís de Távora) determinou que se pedisse à Casa da Fundição de São Paulo dinheiro emprestado. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do escrivão da Câmara, do público judicial e notas da vila de Paranaguá, José Ferreira de Sá, a (D. João V) , pedindo que lhe fizesse mercê do lugar de tabelião do público judicial e notas, com seus anexos, da vila de Guaratinguetá. -- Anexo(s): certidão, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
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