Item BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000932_TXT_MAN - CONSULTA do Conselho Ultramarino, dando... Lisboa Ocidental, 31 ago. 1733.

Textual: 1 maço(s), manuscrito + microfilme, digital.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, dando noticia a (D. João V) da carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Luís de Távora) , conde de Sarzedas, que envia inclusa. Ao procurador da Fazenda parece que se devem aprovar as providências tomadas pelo governador; e ao procurador da Coroa, que se deve louvar o seu procedimento.. Ao Conselheiro, Dr. Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, parece que se deve louvar o procedimento do governador, advertindo-o, porém, de que não deve executar as penas impostas no bando, mas, sòmente, castigar os transgressores. Ao conselheiro Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda, parece que o governador não tinha competência para estabelecer uma lei, mas, em virtude da urgência das medidas a tomar, deve-se louvar o seu procedimento. Ao conselheiro Manuel Fernandes Varges, parece que o Rei deve aprovar o bando do governador, dando-lhe a validade devida. Ao conselheiro João de Sousa, parece que se não deve confirmar o bando. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

• português

Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)

São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): microfilme, digital (tif, pdf).

Código de identificação, no catálogo eletrônico (PDF), não adota sequência numérica, mas alfanumérica.