Resumo: OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre requerimento de um oficial que vai servir na Bahia e solicita vencer o soldo desde a data do decreto e não desde a data do embarque como explicitam as regras estabelecidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [administrador-geral da Alfândega] e intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a ordem para abrir a Alfândega nos dias feriados a fim de que os negociantes possam completar as carregações das fazendas que devem ir nos navios do comboio para os portos de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro; informando que as fazendas da Casa do selo da Alfândega já foram despachadas; solicitando ordem para que os prisioneiros do Limoeiro e Cadeia do Castelo sentenciados sejam mandados logo para a Trafaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão de mar-e-guerra e comandante do Presídio da Trafaria, Antônio Paulo da Costa [Freire] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o procedimento e alegação de João Antônio, sentenciado com a pena de degredo por cinco anos para o Estado do Grão-Pará, por furtos; informando que nos autos do processo não constam prova de testemunhas ou partes queixosas, recomendando que o réu seja despenalizado, visto não haver prova de sua culpa, ter 6 filhos para alimentar e ter mais de 50 anos. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão de mar e guerra comandante [do Presídio da Trafaria], Antônio Paulo da Costa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a ordem referente às mulheres que quisessem acompanhar os seus maridos no degredo para a América fossem aceitas no dito presídio, citando a suplicante Bernarda Maria, que iria para a Ilha de Santa Catarina, conforme consta do lembrete anexo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [administrador-geral da Alfândega e] intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre a carta do comandante do presídio da Trafaria, Antônio Paulo da Costa, acerca do transporte de degredados para os presídios do Reino e para as capitanias do Brasil; recomendando que os mesmos sejam embarcados em navios de guerra apenas para a Bahia e Rio de Janeiro e dali distribuídos pelos presídios para evitar as constantes fugas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão de mar e guerra comandante [do Presídio da Trafaria], Antônio Paulo da Costa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a suspensão do degredo de Francisco da Rocha Rego, que ia para Moçambique, por estar doente, e sobre o degredo de Sebastião José Vieira e sua mulher, Luíza Bernarda Soares, para a Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): atestado, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta) para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o pedido que fez Tibúrcio Joaquim de Mesquita de isenção de direitos para uma carruagem inglesa que deverá seguir para o [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [administrador-geral da Alfândega e ] intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo mapa das caixas de açúcar, meios de sola, couros em cabelo e atanados que entraram na Alfândega de Lisboa em 1800 vindo da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, Santos, Maranhão e Pará. -- Anexo(s): mapa, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], à Repartição do Correio Marítimo, solicitando informação sobre quais as cartas do serviço real que já foram remetidas para os diferentes portos do Brasil e quais as que se encontram à espera de embarcação. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão de mar e guerra comandante [do Presídio da Trafaria], Antônio Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando que a mulher do preso José Joaquim Pacheco, Rosa Joaquina, concordou em acompanhar o seu marido no degredo para a Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do 2º tenente comandante do correio marítimo Paquete Real, José Joaquim Pereira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], narrando sua viagem do Reino ao Brasil para levar ordens para os governos das capitanias e carregar seu navio para viagem da volta, mencionando sua parada no porto de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Maranhão e Pará, trazendo presos desta capitania 2 oficiais e 4 marinheiros de duas embarcações americanas que lá arribaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal, [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo cópia de ofício do governador do Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, de Outubro de 1801, em que informa sobre ataque dos espanhóis ao presídio de Nova Coimbra e solicita peças de artilharia e artilheiros. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_010, Cx. 39, D. 1946.

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos negócios do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando portaria com autorização para o desembarque no [porto da Bahia] de Manuel de Macedo [Pereira] e sua família. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente-geral da Polícia da Corte e Reino[e administrador da Alfândega], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a prisão na cadeia no Limoeiro do capitão-mor de vila Nova d’El Rei, Bernardino Gomes Franco, vindo do Brasil [acusado de assassinato]. -- Anexo(s): recibo. -- Observações: ver aviso AHU_CU_009, Cx. 21, D. 9217 e consultas em AHU_CU_006, Cx. 16, D. 897 e D. 910.

Resumo: OFÍCIO do 2º tenente, comandante do correio marítimo Santo Antônio de Olinda, Joaquim Manuel [Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre os acontecimentos ocorridos durante a sua passagem pelos portos do Brasil, descrevendo o ataque de um corsário espanhol contra sua embarcação, que lhe deixou 10 feridos e o obrigou a levar a embarcação a Porto Rico; narrando como ficou sem o navio, apesar da paz firmada entre as duas coroas ibéricas, e como conseguiu retornar a Portugal. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver ofício AHU_CU_013, cx. 114, D. 8848.

Resumo: OFÍCIO do alferes José Carvalho de Sousa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a forma duvidosa como foi tirada a devassa ao intendente do Ouro de vila Rica, Antônio de Brito Amorim; informando o procedimento desonesto do dito intendente e remetendo rol dos militares, hierarquicamente listados, que podem ser testemunhas de seu relato. -- Anexo(s): lista, certidão. -- Observações: ver ofícios em AHU-Minas Gerais, cx. 148, docs. 28 e 29; e aviso na cx. 165, doc. 41.

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a ordem régia para transferir o réu João Rodrigues da Luz para o Presídio da Trafaria e dali ser embarcado para o Rio Grande de Santa Catarina, e não para a Índia, pois sua pena de degredo foi comutada para o Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [inspetor da Brigada Real da Marinha], Rodrigo Pinto Guedes, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando ordem para que o destacamento da guarnição da nau Medusa receba a mesma mercê que foi concedida aos soldados da Brigada da Marinha que guarneciam embarcações de guerras vindas do Brasil, a quem não se fez descontos nos soldos recebidos no Rio de Janeiro, por terem estado no hospital. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 202, D. 14269.

Resumo: OFÍCIO do comandante interino do governo do Rio Grande de São Pedro, Francisco João Rossio, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando ter cumprido ordem para publicar a declaração da paz entre a coroa de Portugal e a república francesa. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando o estabelecimento do papel selado no Brasil, da mesma forma como foi estabelecida no Reino, em cumprimento do alvará de 7 de Abril de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].