Resumo: INFORMAÇÃO acerca das instituições dadas ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo (José Maria de) Lorena (e Silveira) que constam das cópias juntas. Contém: 1) OFÍCIO (cópia do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, para o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , no qual informa remeter o tratado Preliminar da Paz e de Limites, assinado em Madrid em 1777, a Carta Régia de 25 de Janeiro de 1779 escrita ao Vice Rei (do Estado do Brasil) , Luis Vasconcelos e Sousa e, a Instrução que a acompanhou com data de 27 de Janeiro sobre as demarcações dos domínios portugueses e espanhóis, uma carta do embaixador de Espanha em Portugal com data de 20 de Dezembro de 1781, sobre a mesmo assunto das demarcações e alguns parágrafos do ofício que o referido ministro escreveu ao Vice-Rei do Estado do Brasil, (Luis de Vasconcelos e Sousa) , com data de 4 de Março de 1782, também que o capitão engenheiro, João da Costa Ferreira, poderá ser necessário "na primeira Divizão, ou Partida das Demarcaçoens", de que se acha encarregado o Vice-Rei do Brasil (Luis de Vasconcelos e Sousa) e depois de concluído o trabalho desta Divisão, poderá incorporar-se "na segunda Divisão ou Partida da Repartição de São Paulo", de que tem a direção o referido governador. 2) OFÍCIO (cópia do) (ministro e secretário de Estado das Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) no qual informa remeter a cópia de um ofício que mandou ao Vice-Rei do Estado do Brasil, (Luís de Vasconcelos e Sousa) , em 5 de Janeiro de 1785, sobre a forma de evitar o contrabando e roubos, e os dois alvarás que o acompanharam a fim de executar o que neles se determina. -- Anexo(s): 2 ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do corregedor, Francisco Teodoro Infante da Cunha para o (ministro de Estado) o duque de Cadaval, (D. Nuno Caetano Alvares Pereira de Melo) , dizendo que o termo, incluso, contém a explicação dos motivos por que a escuna Dezoito de Novembro veio de Santos sem capelão. -- Anexo(s): termo de declaração. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (Cópia do) do conde dos Arcos, (D. Marcos de Noronha e Brito) para o (governador e capitão general da capitania de São Paulo) João Carlos Augusto Oyenhausen (e Gravenburg) , dizendo que (D. João VI) resolvera deferir a requerimento de Manuel Antônio Fiusa, em que pedia para ser nomeado "Patrão Mor" do porto de Santos e que o incumbia de atribuir o ordenado e emolumentos a pagar ao requerente, quando este tomasse posse do referido cargo. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, 2 certidões, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Pedra Duarte da Silva, dizendo que, em cumprimento das ordens do (Príncipe Regente, D. João) , fez a "vezita do Ouro" ao bergantim Conde de Palmela, que era capitaneado por Manuel Antônio Alves de Paiva. -- Anexo(s): lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Pedro Duarte da Silva dizendo que por ordem do (Príncipe Regente D. João) , fez a "vezita do Ouro" ao brigue, Conde de Palmela, cujo capitão era Manuel Antônio Alves; de Paiva. Aproveitando a oportunidade, visitou, também, o navio Sant'Iago Maior de que era capitão, Inácio, Alberto d'Oliveira. Em seguida, diz que desembarcaram os escriturários do navio: José Lúcio da Costa, Antônio Pereira da Silva, José Antônio do Couto, João Antônio Murta e José Joaquim de Sá. Declara, por indicação do capitão do navio, Sant'Iago Maior, que, no percurso, faleceram: os marinheiros, José Joaquim e José da Cruz; o condestável, Francisco Rodrigues Palma; o piloto, Antônio Ferreira; o moço, José Antônio e os serventes, José das Neves Filipe e João Portes. -- Anexo(s): relação, mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Miguel José de Oliveira Pinto para o vice-almirante da Armada Real, Inácio da Costa Quintela, dizendo que foi o mau tempo o motivo da demora da corveta Calipso. Seguidamente elogia a tripulação, referindo-se à maneira como foram feitas as manobras, durante a tempestade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Filipe José Stockler no impedimento do secretário do (Conselho Ultramarino) ao Príncipe Regente D. João) no qual diz que a ouvidor de São Paulo, ainda não remeteu como por aquele tribunal lhe fora ordenado, a residência tirada ao ex-ouvidor daquela comarca, Joaquim Procópio Picão Salgado, e que por isso se não pode satisfazer o despacha de 12 de Dezembro de 1807 em que se manda juntar aquela residência aos papéis de Mariano José do Amaral. Secretaria (do Conselho Ultramarino) , 1807 Dezembro 16. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Rodrigo Pinto Guedes ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , no qual, em cumprimento das ordens recebidas deste, informa sobre o merecimento e conduta do cabo de esquadra da 7 Companhia, Domingos Anacleto da Silva, e do soldado da 9% Companhia, Augusto Maria da Silva, ambos da D Divisão da Brigada Real da Marinha. -- Anexo(s): ofício (cópia) , requerimento, carta de nomeação (traslado) , , requerimento (traslado) , alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Pedro Duarte da Silva, dizendo que visitou os navios: Lobos Unidos de que é mestre Joaquim Pantaleão Pereira, vindo de Santos; São Manuel Careta (sic) de que é capitão, Manuel Franco, vindo da Bahia; Ceres de que é capitão, Joaquim Valério de Paiva, vindo do Maranhão. Diz, também, que, Ao primeiro destes navios viajava o negociante Manuel Nunes Barbosa que vinha recomendado a José Joaquim Lobo Pestanha. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de José Joaquim Pereira Marinho para o (secretário do Conselho Ultramarino) , Francisco de Borja Garção Stockler, dizendo que em cumprimento do que lhe determinara por ordem do Conselho Ultramarino no seu Aviso de 11 de Setembro de 1807, remetia o termo das condições com que havia sido arrematado o contrato dos dízimos da capitania de São Paulo, pelos três anos que decorriam do primeiro de Julho do mesmo ano até o último de Janeiro de 1810, para o fazer presente no referido Conselho. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino) Francisco de Borja Garção Stockler, remetendo ao (conselho procurador fiscal das mercês) Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Franco, parte do Conselho Ultramarino, o requerimento de Francisco Xavier da Costa Aguiar e os papéis dos seus serviços de que pretende remuneração, para que sobre o caso dê a sua opinião. -- Anexo(s): requerimento, atestado, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Pedro Duarte da Silva, dizendo que fez a visita do ouro ao brigue Espadarte de que é capitão, Manuel Gomes Floresvindo de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 13 do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) visconde de Anadia, dizendo que ele insinuara num Aviso de 28 de Junho de 1806 que se pagasse o soldo do tenente Inácio José Vicente (da Fonseca) , filho do escrivão deputado da Junta da (Fazenda Real, João Vicente da Fonseca) que se achava freqüentando a Universidade de Coimbra, apresentando ele as respectivas certidões de freqüência, exames e aproveitamento, durante o tempo de seu curso, mas como a maior parte dos votos levara a decidir que se pagasse prestando esta fiança, comunicava-lhe isto, para que decidisse o que se havia de fazer. -- Anexo(s): lembrete, ata (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 14 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) visconde de Anadia, dizendo-lhe que era seu dever participar-lhe que o governador e capitão-general, nomeado para o Mato Grosso, João Carlos Augusto de Oeinhausen (e Gravenburg) chegara ao porto de Santos no dia 5 de Abril de 1807, prosseguindo naquele dia a sua jornada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 12 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) , dizendo-lhe que, juntamente, lhe enviava o mapa da carga que, naquela altura, conduzia do porto de Santos para a Corte, o bergantim Princesa do Brasil de que era mestre Francisco de Sousa Pereira. Comunica-lhe, igualmente, que lhe remetia o mapa da carga que, do mesmo porto de Santos transportara para o Porto a galera Mentor de que era mestre Manuel Carneiro dos Santos. -- Anexo(s): 2 mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 5 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, paro o (Príncipe Regente D. João) , referindo-se à representação feita pelos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo sobre o abuso do Bispo daquela cidade (D. Mateus de Abreu Pereira) que obrigava os escravos, e naturais do pais, a tirarem, na Câmara Eclesiástica, provisões de licença para casarem. Refere-se, também, à ordem do Príncipe que mandava executar a sentença proferida no Juízo da Coroa daquela capitania. -- Anexo(s): provisão (cópia) , 3 ofícios (cópias) , provisão de casamento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 11 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo-lhe que, juntamente, lhe enviava do porto de Santos para a Corte, o bergantim São José Júpiter de que era mestre Custódio da Silva Ribeiro. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 10 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo-lhe que, juntamente, lhe enviava o mapa da carga que, do porto de Santos para a Corte, conduzia, o navio Indiano, de que era mestre Veríssimo Fernandes. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 9 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo-lhe que, juntamente, lhe enviava o mapa da carga que, naquela ocasião, conduzia do Porto de Santos para a Corte o brigue Lobos Unidos, de que era mestre Manuel Antônio de Jesus. Contém: 1) MAPA da carga do brigue Lobos Unidos que fizera viagem de Santos a Lisboa, no ano de 1804. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 8 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) visconde de Anadia, dizendo-lhe que lhe enviava, juntamente o mapa da carga que, naquela altura, conduzia da vila e praça de Santos para a Figueira (da Foz (?) ) o bergantim (Espadarte) do qual era mestre Manuel Gomes Flores. Contém: a) MAPA da carga do bergantim Espadarte que seguia viagem para a Figueira (da Foz (?) ) do qual era capitão Manuel Gomes Flores. Tem a assinatura do seu capitão, Manuel Gomes Flores. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].